17/10/2025
Quem responde por vícios na construção?
Problemas estruturais, infiltrações ou falhas na obra podem gerar prejuízos sérios ao comprador. Nesses casos, a construtora e os responsáveis técnicos pela obra respondem pelos vícios, conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
📌 O prazo para reclamar varia de acordo com o tipo de defeito:
Vícios aparentes ou de fácil constatação: devem ser comunicados logo após a entrega.
Vícios ocultos: podem ser reclamados dentro do prazo legal a partir do momento em que forem descobertos.
⚖️ Se o problema não for solucionado, o comprador pode exigir reparos, abatimento no preço ou até rescindir o contrato.