V. Vasconcelos Advocacia

23/05/2026

O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais.

16/05/2026

04/12/2025

Continua prevalecendo o interesse do menor! Enquanto nossas leis assegurem as nossas crianças continuaremos evoluindo como sociedade!

A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação por danos.

28/10/2025

A regra é diferente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial 🚨

De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito. Casos de insatisfação do consumidor com qualidades estéticas do produto não configuram obrigação de troca.

30/04/2025

https://www.instagram.com/reel/DHpARDfxZE-/?igsh=dTYwMnE1YTU2cWUy

29/04/2025

O rito da prisão não é o único meio, mas na maioria dos casos acaba se mostrando o mais eficiente.

28/04/2025

Você sabia?

19/04/2025

Você sabia?

O direito está previsto no artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso não seja respeitado o intervalo para descanso, deverá haver pagamento de horas extras.