Joao Paulo Pichara Reis

Joao Paulo Pichara Reis ADVOGADO

13/04/2026




13/04/2026

Herdeiro pode se tornar o único dono do imóvel de herança? 🤔
🏠 Você sabia que um herdeiro que mora sozinho em um imóvel de família pode, com o tempo, se tornar o único proprietário? Isso é possível através da usucapião!A lei e a justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendem que, embora a herança seja um direito de todos os herdeiros, uma situação específica pode mudar esse cenário.
Para que o herdeiro residente possa pedir a usucapião do imóvel, ele precisa provar que:
✅ Exerceu posse exclusiva: Morou no local como se fosse o único dono.
✅ Cumpriu o prazo: Manteve a posse por 15 anos ou mais, de forma contínua.
✅ Não houve oposição: Nenhum dos outros herdeiros reclamou ou se opôs formalmente a essa posse durante todo o período.Isso significa que a simples “permissão” ou tolerância dos outros herdeiros não é suficiente para impedir a usucapião se eles permanecerem inativos por tempo demais. O herdeiro que cuida, paga as contas e age como dono exclusivo pode ter seu direito reconhecido na justiça.
⚠️ Atenção: Cada caso é único e depende de provas concretas.
Advocacia DireitoCivil PlanejamentoSucessorio Bens

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Atualmente é possível receber salário maternidade, mesmo não tendo o período de contribuição total.





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01/02/2026
09/11/2025

🌾 APOSENTADORIA RURAL: SEU DIREITO ESTÁ NA TERRA! 🌾

Você sabia que quem trabalhou no campo também tem direito à aposentadoria pelo INSS? 👩‍🌾👨‍🌾

💪 Homens com 60 anos
🙋‍♀️mulheres com 55 anos
podem se aposentar, desde que comprovem 15 anos de atividade rural — mesmo sem ter contribuído todos os meses!

📜 Vale como prova:
🧾 Bloco de produtor
📄 Declaração do sindicato
📑 Certidão de casamento ou nascimento com profissão de lavrador
📷 Fotos, contratos ou outros documentos que mostrem o trabalho no campo

👨‍💼procurei um advogado especialista para garantir seu direito

⚖️ E atenção: quem trabalhou parte no campo e parte na cidade pode somar os períodos e garantir o benefício pela aposentadoria híbrida

👉 Muita gente do campo ainda não sabe que tem direito à aposentadoria!
Compartilhe essa informação com quem precisa saber 🌾





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Campos Gerais, MG

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Terça-feira 08:00 - 17:00
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