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Dr. Marcel Luís de Oliveira - Advogado Advogado com especialização em matéria trabalhista com atuação na área civil e Consultoria Jurídica

Atestado médico e redes sociais: posso ser demitido por justa causa?Depende.Estar de atestado não significa que o trabal...
08/09/2026

Atestado médico e redes sociais: posso ser demitido por justa causa?

Depende.

Estar de atestado não significa que o trabalhador não possa aparecer nas redes sociais. O problema surge quando a atividade publicada é incompatível com o motivo do afastamento ou com as recomendações médicas.

⚠️ Pode gerar justa causa, por exemplo, quando o trabalhador:
• Alega fortes dores e aparece praticando atividade física intensa;
• Tem recomendação de repouso e publica viagens, festas ou atividades incompatíveis;
• Utiliza atestado falso ou age de forma fraudulenta.

Mas atenção: uma simples foto durante o período do atestado não significa, automaticamente, justa causa.

A análise deve considerar o diagnóstico, as recomendações médicas, o contexto da publicação e as provas existentes.

📌 Fotos, vídeos e outras publicações podem ser utilizados como prova em uma ação trabalhista.

👉 Está de atestado? O melhor caminho é priorizar a recuperação e evitar publicações que possam gerar interpretações equivocadas.

Dr. Marcel Luís | Advogado especialista em Direito do Trabalho

11/08/2026

11 SE AGOSTO | DIA DO ADVOGADO e DO ESTUDANTE DE DIREITO.

04/08/2026

Consultar o extrato do FGTS pode lhe trazer tranquilidade ou trazer à tona um problema até então desconhecido.
O extrato analítico do FGTS demonstra todos os recolhimentos que foram realizados pelo empregador, mês a mês.
Se estiver tudo certinho, blz!
Mas, se constatar que os depósitos não estão sendo efetuados regularmente, é preciso exigir que o empregador faça a regularização. E se isso não ocorrer, é cabível até uma ação de rescisão indireta.
E você, já fez a consulta?

⚠️ FGTS atrasado pode gerar Rescisão Indireta!Muitos trabalhadores não sabem, mas a falta de recolhimento regular do FGT...
03/06/2026

⚠️ FGTS atrasado pode gerar Rescisão Indireta!

Muitos trabalhadores não sabem, mas a falta de recolhimento regular do FGTS pelo empregador é uma falta grave que pode justificar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.

A rescisão indireta funciona como uma "justa causa do empregador". Nessa situação, o trabalhador pode pedir judicialmente o encerramento do contrato e ter direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias devidas em uma dispensa sem justa causa, incluindo aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos legais).

O depósito do FGTS é uma obrigação legal do empregador. Quando os recolhimentos são feitos de forma irregular ou deixam de ser realizados por longos períodos, o trabalhador pode buscar seus direitos perante a Justiça do Trabalho.

Desconfia que seu FGTS não está sendo depositado corretamente? Consulte regularmente seu extrato e procure orientação jurídica especializada.

02/06/2026

É raro, mas acontece sempre... Rsrs

JÁ PENSOU DAR JUSTA CAUSA NO PATRÃO!?? Que o atraso ou a ausência de depósitos do FGTS pode gerar o direito à RESCISÃO I...
22/05/2026

JÁ PENSOU DAR JUSTA CAUSA NO PATRÃO!??

Que o atraso ou a ausência de depósitos do FGTS pode gerar o direito à RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho?

A Rescisão Indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador, permitindo que o empregado “rompa” o contrato dando uma “justa causa” no empregador, mas receba todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos).

O não recolhimento regular do FGTS é considerado descumprimento das obrigações do empregador e pode justificar essa medida na Justiça do Trabalho.

Por isso, é importante acompanhar seu extrato do FGTS e verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente.

Em caso de irregularidades, procure orientação especializada de um advogado.

JÁ PENSOU DAR JUSTA CAUSA NO PATRÃO!?? O contrato de trabalho, como todo contrato, gera obrigações para ambos os lados. ...
21/05/2026

JÁ PENSOU DAR JUSTA CAUSA NO PATRÃO!??

O contrato de trabalho, como todo contrato, gera obrigações para ambos os lados.

O empregado tem a obrigação de realizar o trabalho da melhor maneira, cumprir horários, usar uniformes, etc.

Da mesma forma, o empregador tem a obrigação de pagar os salários em dia, realizar os depósitos do FGTS, propiciar um ambiente saudável de trabalho, etc.

O atraso ou a ausência de depósitos do FGTS, é um descumprimento contratual por parte do empregador e pode gerar o direito à RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho!

A Rescisão Indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador, permitindo que o empregado “rompa” o contrato dando uma “justa causa” no empregador, mas receba todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos).

Por isso, é importante acompanhar seu extrato do FGTS e verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente.

Em caso de irregularidades, procure orientação especializada de um advogado.

12/05/2026

A atuação do advogado começa na escuta atenta do cliente, durante a entrevista inicial, ocasião em que são apresentados os fatos, documentos e demais elementos relacionados à controvérsia.
Com base nessas informações, cabe ao profissional analisar juridicamente a situação, orientar o cliente quanto às medidas cabíveis e, se necessário, promover o ajuizamento da ação competente.
A advocacia, contudo, não se limita à técnica jurídica. Trata-se de uma atividade que exige empatia e responsabilidade, pois, por trás de cada processo, existem pessoas, histórias, inseguranças e expectativas que merecem atenção e respeito.

20/04/2026

A segurança do trabalho é o conjunto de técnicas e normas aplicadas para eliminar ou reduzir riscos de acidentes e doenças no ambiente laboral. Ela não foca apenas em evitar quedas ou cortes, mas também em garantir que o trabalhador não adoeça física ou mentalmente devido à sua função.

A empresa é obrigada por lei a fornecer os equipamentos de segurança de forma totalmente gratuita para o trabalhador.

O EPI deve ser apropriado ao risco específico da função e possuir o Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão nacional competente.

A empresa deve treinar o colaborador sobre o uso correto, guarda e conservação do item além de substituir imediatamente qualquer equipamento que esteja danificado, extraviado ou com validade vencida sendo sua obrigação exigir e fiscalizar o uso efetivo dos equipamentos durante as atividades.

Se a empresa não elimina o risco (por falta de EPI ou medida coletiva), ela pode ser obrigada a pagar acréscimos de 10%, 20%, 40% (insalubridade) ou 30% (periculosidade) sobre o salário de todos os expostos.

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