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29/05/2021

Vamos ser sinceros, quem de nós nunca teve aquele dia estressante no trabalho?

Isso deve nos deixar extremamente atentos ao estresse elevado no ambiente de trabalho , pois ele pode estar ligado a "síndrome do esgotamento profissional" e a mesma, foi incluída na OMS na classificação internacional de doenças. Nessa classificação, a síndrome de Burnout foi incluída no capítulo de “problemas associados” ao emprego ou ao desemprego, sendo descrita como “uma síndrome resultante de um estresse crônico no trabalho que não foi administrado com êxito” e que apresenta 3 (três) grandes efeitos: “sensação de esgotamento, cinismo ou sentimentos negativos relacionados a seu trabalho e eficácia profissional reduzida”.
Destaca-se que algumas classes de trabalhadores, devido ao exercício típico dê labor desenvolvem com longos anos de trabalho e jornadas exaustivas, ex: bancários, enfermeiros, porteiros, altos executivos de empresas, entre outros trabalhadores! 📍📍📍
É direito de todo trabalhador exercer seu trabalho em ambiente salubre, direito esse garantido na própria carta magna "documento constitucional", e essa salubridade não diz respeito apenas as condições externas e físicas, como ruído ou exposição a fatores perigosos e insalubres, mas também a um ambiente de trabalho equilibrado, com respeito a saúde psicológica e física do trabalhador.

Nos últimos anos, houve um aumento excessivo dos casos de síndrome de Burnout. Por isso, a Organização Mundial da Saúde incluiu na Classificação Internacional de Doenças (CID -11) e entrará em vigor em 2022. Trata-se de uma doença ocupacional sendo assim gera direitos trabalhistas e previdenciários ao trabalhador.

F**a a dica do dia!
Se liga📍
Fonte: www.jusbrasil.com.br

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28/05/2021

👉🏻Você sabia que o médico residente é um contribuinte individual? O salário de contribuição é a remuneração recebida em uma ou mais empresas pelo exercício de sua atividade.

✔️Ou seja, o valor da contribuição do médico residente tem como base o seu faturamento mensal, sobre o qual será aplicada a alíquota respectiva, para se chegar ao valor correto que deverá ser contribuído mensalmente ao INSS.

〰️Esse recolhimento será feito, muitas vezes, por conta própria, sendo o médico residente responsável pelo pagamento mensal da contribuição, devendo sempre guardar todos os comprovantes para que futuramente possa provar seu tempo e contribuição perante ao INSS.

A exceção ocorre quando o contribuinte individual prestar serviços para pessoa jurídica, onde estas são obrigadas a efetuar o recolhimento da contribuição e o segurado deve verificar sempre se está sendo feito de forma correta.

Já sabia disso?
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Fonte: www.camara.leg.br

24/05/2021

Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma
mulher portadora de câncer de mama.

Para o magistrado, laudos médico e social confirmaram o direito ao benefício. Conforme perícia médica, a autora é portadora de neoplasia maligna de mama, diagnosticada em 2016. Ela foi submetida à quimioterapia e realizou cirurgia de remoção completa do seio.

O laudo atestou que a mulher apresenta incapacidade total para o trabalho, até estabilizar a patologia, pois as formas de
tratamento não foram esgotadas. Não houve reconhecimento de elementos que a enquadrassem como portadora de deficiência física, mas, segundo o relator, "a gravidade da enfermidade, aliada à idade atual da autora, a impedem de concorrer em condições de igualdade no mercado de trabalho, restando preenchido o requisito". O estudo social mostrou que a mulher reside com a mãe e dois irmãos. Nenhum membro familiar exerce atividade profissional devido a problemas de saúde. A renda total é composta de dois salários mínimos, referentes a pensão por morte e a aposentadoria rural, recebidos pela genitora.

Sentença da 1a Vara Federal de Naviraí/MS havia negado o pedido de concessão do BPC. O juízo entendeu que a análise
conjunta do laudo pericial não demostrou impedimento de natureza física, mental e intelectual. A autora recorreu ao TRF3 alegando preencher as condições necessárias para o recebimento, desde 30/1/2017, data do requerimento administrativo.

O desembargador federal julgou o pedido parcialmente procedente e condenou o INSS a implantar o BPC a partir de 15/4/2021, data da decisão.

Fonte: TRF3.

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17/05/2021

Alô comunidade jurídica, clientes e amigos. 🚨

Segue dicas do instituto pensão por morte. Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não.

A pensão por morte ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente, conforme previsão legal.

Em síntese, três são os requisitos para a concessão da pensão por morte:

- o óbito ou a morte presumida do segurado;
- a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e
- a existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.

É importante destacar que, em havendo perda da qualidade de segurado à época do óbito, ainda assim será devida a pensão por morte aos dependentes, desde que o segurado falecido tenha implementado os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do falecimento, consoante súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça.

Súmula 416, STJ – É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito. (Súmula 416, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009)

〰️Em caso de dúvidas, procure um advogado de confiança.

15/05/2021

〰️Grande parte da população passa grande parte dos seus dias dedicada ao trabalho. Dessa forma, o ambiente no qual está inserida e os profissionais com os quais se relaciona têm um grande impacto na sua felicidade, bem-estar e qualidade de vida.

❗️As condições de trabalho fornecidas por uma empresa têm o poder de afetar positiva ou negativamente um trabalhador. Os gatilhos podem ser vários e essa doença, que ainda é um tabu na sociedade, pode ter um desenvolvimento lento e silencioso, o que não contribui para a prevenção e tratamento.

❓Você sabia que, caso o quadro da depressão torne inviável o exercício da atividade de trabalho, você tem o direito de se afastar do trabalho e pedir o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS? Mas, para que isso aconteça, você deverá passar pela perícia médica do INSS e apresentar a documentação que cumpra os requisitos necessários, assim, somente após a avaliação e aprovação do perito, terá a liberação do benefício.

14/05/2021

❕O auxílio doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. É preciso que haja um requerimento do benefício, e é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica do INSS.

〰️Uma das últimas ações emergenciais adotadas pelo governo federal devido à pandemia, é a liberação do benefício temporário por um período de 90 dias (Lei 14.131/2021), sem a necessidade de perícia médica presencial. Dessa forma, o critério será a análise da cópia da documentação médica enviada pelo segurado através do aplicativo Meu INSS.

✔️Para que o benefício seja concedido, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

13/05/2021

Você sabia que, devido à pandemia e ao isolamentos social, vários serviços do INSS foram ampliados para que sejam acessados através de site, por aplicativo ou pelo telefone da Central 135?

Dessa forma, o segurado pode fazer remotamente o pedido de antecipação do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os deficientes.

A opção de “Transferir Benefício para Conta Corrente” deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Esse serviço permite a alteração da forma de pagamento do benefício da modalidade cartão magnético para conta corrente em nome do titular do benefício.

São mais de 90 serviços oferecidos, entre eles, o pedido de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central 135 ou procure seu advogado de confiança!

Fonte: www.gov.br

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08/05/2021

Você sabia que crianças também podem receber benefícios do INSS?

São eles:

1- BPC LOAS - A criança ou adolescente que possui alguma limitação de longo prazo em razão de seu estado de saúde, pode ter direito ao benefício. Nesse, casso, é preciso também que a família seja considerada de baixa renda.

2- PENSÃO POR MORTE - A criança pode receber o benefício até os 21 anos de idade se o pai ou a mãe falecidos eram segurados da previdência na época do óbito.

3- PENSÃO ESPECIAL - É o benefício pago às crianças que nasceram com microcefalia em razão do Zika Vírus.

4- AUXÍLIO RECLUSÃO - O auxílio reclusão é pago aos dependentes de quem está cumprindo pena, e os filhos estão incluídos.

Já sabia disso?

06/05/2021

❗️Sim! Todo MEI (micro empreendedor individual) com o pagamento DAS (taxa de arrecadação mensal, que já inclui o valor do INSS) em dia tem direito aos benefícios previdenciários.

São eles:
- aposentadoria;
- salário maternidade;
- auxílio doença;
- auxílio reclusão;
- pensão por morte.

E você, já sabia disso?

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03/05/2021

Uma praticidade e tanto para os dias em que temos vivido, não é mesmo?

✔️A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento ao banco em que a pessoa recebe o benefício do INSS.

❕Para realizá-la são utilizados dados do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral, e por essa razão, apenas o aposentado que tiver carteira de motorista ou título de eleitor poderá ter acesso à essa facilidade.

〰️Basta baixar o aplicativo para celulares Meu Gov Br e seguir as orientações!

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16/12/2020

Maior parte envolve a concessão de auxílio emergencial; foram também solucionadas questões relativas a leitos hospitalares, FGTS, FIES e INSS
A plataforma interinstitucional desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em abril de 2020, com o objetivo de facilitar a conciliação de processos relacionados à pandemia, já promoveu 4.583 acordos nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O montante representa 60% das demandas recebidas pela plataforma que já foram concluídas.
A ferramenta recebe, remotamente, as solicitações e as encaminha para os entes envolvidos, operando como um espaço de diálogo e articulação entre o cidadão e o poder público. (...)
Matéria na Integra em: http://web.trf3.jus.br/not.../Noticias/Noticia/Exibir/402500

14/12/2020

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6623, contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020, que, ao instituir o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, suspendeu a contagem do período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes dos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais entre 28/5/2020 e 31/12/2021. (...)
MATÉRIA NA INTEGA EM: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp...

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