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Advocacia WMA

Especialista em Direito Criminal | Willian Martins

01/03/2023

ATENÇÃO COLEGAS ⚠️

Citação ou Intimação por edital é sinal de alerta no processo penal!

Arrasta para o lado e salva para te salvar quando você precisar! 🙌🏻

06/02/2023

Somos um escritório 5 estrelas ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️
Fazemos com amor, determinação e muita força de vontade.
Nosso compromisso é entregar resultado com total transparência e integração do cliente com o processo.

23/01/2023

Uma nova semana chegou 🤩 vamos aproveitar todas as novas oportunidades que teremos! Desejamos uma boa semana para todos os amigos & clientes.

23/01/2023

Apesar de estarem nos mesmos artigos, são crimes distintos e quase sempre confundidos.

Contrabando é a entrada ou saida de um produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade.
Ja o descaminho é a entrada ou saida de produtos que são permitidos, mas sem passar pelos tramites burocraticos-tributários devidos.

Agora ficou facil distinguir, não achou?
Fale comigo assim que precisar 📲| (67) 9 9301-0092

20/01/2023

Será que você pode ignorar a intimação? 🤔

Não! Você deve comparecer no horário e na data marcado conforme ofício.

Se acontecer de você descumprir a intimação, você terá sérias consequências, uma delas é a condição coerciva (também conhecida como levado a força). Em outro caso você pode responder por crime de desobediência a ordem judicial.

Portanto, se você receber uma intimação, procure um advogado!

14/01/2023

No direito penal, existe o assistente da acusação que é aquele terceiro legitimado a intervir em ação penal pública, atuando como auxiliar do Ministério Público.

Segundo o Código de Processo Penal, é legitimado a atuar como assistente o ofendido, aquele que é a vitima do crime. Caso o ofendido tenha falecido ou esteja ausente, poderão se habilitar como assistentes o seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nessa ordem.

O assistente pode intervir no processo a partir do recebimento da denúncia. A habilitação do assistente se dá por meio de advogado, que faz um pedido ao juiz responsável pela ação.

Você precisa de um advogado?
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10/01/2023

A revisão criminal busca de fato desconstituir uma injustiça. A liberdade individual deve prevalecer em relação a (meros) conceitos jurídicos, por mais que estes possuam um condão de harmonizar o convívio entre as pessoas.

➡️ A revisão criminal exige, a existência de uma sentença penal condenatória ou absolutória imprópria (art. 386, §único, III, do CPP), a análise dos incisos não deixa dúvida de que este é o remédio legal para consertar erros cometidos no processo após o trânsito em julgado.

Trata-se de uma ação exclusiva da defesa 🙅🏻

A revisão criminal situa-se numa linha de tensão entre a “segurança jurídica” instituída pela imutabilidade da coisa julgada e a necessidade de desconstituí-la em nome do valor justiça. Se de um lado estão os fundamentos jurídicos, políticos e sociais da coisa julgada, de outro está a necessidade de relativização deste mito em nome das exigências da liberdade individual.

Precisa entender melhor? Fale comigo:
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06/01/2023

O por que o tráfico privilegiado não é crime hediondo? O tráfico de dr**as é crime equiparado a hediondo previsto no art. 33 da Lei 11.343, de 2006, prevendo diversas condutas consideradas criminosas.

Então, por ser o tráfico de dr**as crime equiparado a hediondo, sempre discutiu-se, na jurisprudência e doutrina, se o tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33, também o seria.

Com reposta do Supremo Tribunal Federal, o mesmo afirmou que o tráfico privilegiado não é considerado crime hediondo ou equiparado.

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04/01/2023

É ilegal a prisão automática após condenação no Tribunal do Júri ❌

A decisão (HC 560.640/ES) teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: É ilegal a prisão automática:
• Habeas Corpus
• Processo penal
• Triplo homicídio
• Lesão corporal e uso de documento falso
• Embriaguez na direção veicular
• Prisão preventiva
• Prisão automática decorrente de condenação proferida por tribunal do júri
• Impossibilidade
• Necessidade de fundamentos concretos
• Constrangimento ilegal evidenciado

E você, o que achou dessa decisão?

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Campo Grande, MS
79070093

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