Armando Henriques - Isenção de IRPF

Armando Henriques - Isenção de IRPF Isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares inativos
Conteúdo informativo Lei 7713/88

A Lei nº 7.713/88 estabelece um rol de doenças graves que garantem isenção total de Imposto de Renda para aposentados, p...
30/03/2026

A Lei nº 7.713/88 estabelece um rol de doenças graves que garantem isenção total de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos. Uma das dúvidas mais comuns é se a condição específica está contemplada ou se, estando curada, o direito ainda existe. A resposta para a segunda pergunta é sim, conforme a Súmula 627 do STJ. Salva esse carrossel para consulta e compartilha com quem precisa dessa informação. Acesse o link na bio para entender melhor como esse direito funciona na prática.






26/03/2026

A possibilidade de isenção de Imposto de Renda por doença grave também pode alcançar militares da reserva remunerada ou reformados.

Esse direito depende da análise de alguns requisitos previstos na legislação.

Por isso, é importante que militares inativos e seus familiares tenham acesso a informações claras sobre o tema.

Neste perfil são publicados conteúdos educativos sobre isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos.





Neste Dia Mundial de Combate à Tuberculose, é fundamental unir conscientização e direito. Se você é aposentado, pensioni...
24/03/2026

Neste Dia Mundial de Combate à Tuberculose, é fundamental unir conscientização e direito. Se você é aposentado, pensionista ou militar na reserva e já foi diagnosticado com a doença, saiba que a lei brasileira garante a isenção total do Imposto de Renda sobre seus proventos. Esse benefício busca aliviar os encargos financeiros de quem enfrentou uma enfermidade grave, permitindo que os recursos sejam direcionados à manutenção da saúde e do bem-estar.

O ponto crucial que muitos desconhecem é que esse direito permanece mesmo que você não apresente sintomas atuais ou esteja com a doença “curada/controlada”. O Judiciário entende que a isenção visa evitar a recidiva e garantir uma vida digna, não exigindo a chamada “contemporaneidade dos sintomas”. Se você possui o diagnóstico histórico, pode buscar o reconhecimento desse direito e, inclusive, a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

23/03/2026

A possibilidade de Isenção de Imposto de Renda por doença grave também pode alcançar militares da reserva remunerada ou reformados.

Esse direito depende da análise de alguns requisitos previstos na legislação.

Neste perfil são publicados conteúdos educativos sobre isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos.





A legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinada...
19/03/2026

A legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves.
Entre elas estão:
• neoplasia maligna
• cardiopatia grave
• Parkinson
• cegueira
• nefropatia grave
Mesmo quando a doença está controlada ou em remissão, a jurisprudência já reconheceu que isso não impede o direito à isenção.
Informação jurídica clara é essencial para que aposentados e familiares compreendam seus direitos.






18/03/2026

A Lei n° 7.713/1988 da Legislação Brasileira, prevê a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com determinadas doenças graves.

A informação correta é o primeiro passo para compreender seus direitos.





17/03/2026

A Lei no 7.713/1988 da Legislação Brasileira, prevê a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com determinadas doenças graves.

A informação correta é o primeiro passo para compreender seus direitos.





Muitos aposentados e pensionistas convivem com doenças graves e continuam tendo Imposto de Renda descontado todos os mes...
16/03/2026

Muitos aposentados e pensionistas convivem com doenças graves e continuam tendo Imposto de Renda descontado todos os meses. Em determinadas situações, a legislação brasileira prevê possibilidade de isenção sobre esses rendimentos. Essa regra também pode se aplicar a militares da reserva ou reformados, dependendo do caso. A informação correta ajuda a compreender melhor os direitos previstos na legislação. Se você quer saber mais sobre isenção de imposto de renda por doença grave, siga este perfil.






05/03/2026

A utilização de ferramentas digitais permite facilitar o acesso à informação jurídica e possibilita que pessoas de diferentes regiões possam esclarecer dúvidas sobre seus direitos, sempre com a devida responsabilidade profissional.

Para conhecer mais sobre a área de atuação do escritório e obter informações adicionais, acesse o link disponível na bio.





Trata-se de um grande mito! Para fazer jus à isenção de imposto de renda, o contribuinte aposentado, pensionista ou mili...
04/03/2026

Trata-se de um grande mito! Para fazer jus à isenção de imposto de renda, o contribuinte aposentado, pensionista ou militar inativo não precisa estar apresentando os sintomas da doença ou sua recidiva, bastando tão somente a apresentação do diagnóstico.
Isto já foi pacificado no âmbito dos tribunais superiores, inclusive por meio de súmula do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 627), que assim fixou o seguinte entendimento: o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. Se você quer saber mais sobre isenção de imposto de renda por doença grave, siga este perfil.





04/03/2026

Neste Março Azul-Marinho é importante lembrar que a legislação prevê a isenção de IRPF para contribuintes diagnosticados com câncer colorretal, mediante comprovação adequada.

O direito é garantido, ainda, no caso de doença tratada e sem sintomas atuais.

A análise do enquadramento depende sempre do caso concreto e da documentação médica existente.

Informação correta também é uma forma de cuidado.

Para conhecer os critérios legais aplicáveis, acesse o link disponível na bio.





03/03/2026

Neste Março Azul-Marinho é importante lembrar que a legislação prevê a isenção de IRPF para contribuintes diagnosticados com câncer colorretal, mediante comprovação adequada.

A análise do enquadramento depende sempre do caso concreto e da documentação médica existente.

Informação correta também é uma forma de cuidado.

Para conhecer os critérios legais aplicáveis, acesse o link disponível na bio.





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