Rita Borghi - Advogada

Rita Borghi - Advogada Atuando na área de Direito há 20 anos, especializada na área de Família e Sucessões, Direito Médico e Odontológico e Direito do Autista

Cuidados Paliativos: Alívio e DignidadeCuidados paliativos não é  necessariamente o fim da vida, é uma abordagem integra...
06/05/2026

Cuidados Paliativos: Alívio e Dignidade

Cuidados paliativos não é necessariamente o fim da vida, é uma abordagem integral que melhora a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e ajuda suas famílias como proceder nesse momento delicado.

Pode ser causado por um acidente, uma doença inesperada ou uma doença terminal. Eles previnem e aliviam o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual por meio de avaliação precoce e tratamento de sintomas como dor, atuando desde o diagnóstico e complementando outros cuidados.

Uma equipe multidisciplinar — com médicos, enfermeiros, psicólogos e mais — oferece suporte completo, promovendo autonomia e conforto até o fim da vida.

Nesse momento o paciente pode estabelecer uma Diretivas Antecipadas de Vontade, que explicarei em outro post.

Se você tem duvida sobre o assunto procure orientação profissional adequada.



A forma como o divórcio é conduzido tem grande impacto no comportamento e na dinâmica da família, especialmente quando h...
22/04/2026

A forma como o divórcio é conduzido tem grande impacto no comportamento e na dinâmica da família, especialmente quando há filhos.
O término do casamento, por si só, já representa uma ruptura emocional e estrutural, e a maneira como os cônjuges lidam com esse processo pode amenizar ou intensif**ar os conflitos familiares. Quando o divórcio é conduzido de forma consensual, respeitosa e dialogada, a tendência é que a família consiga atravessar esse momento com menos desgaste emocional.
Os ex-cônjuges demonstram maturidade ao resolver questões como partilha de bens, guarda e convivência dos filhos por meio do diálogo e do acordo. Nesse cenário, os filhos percebem que, embora o casamento tenha chegado ao fim, a relação de cuidado e responsabilidade parental permanece, o que contribui para preservar o equilíbrio emocional e a estabilidade familiar. Por outro lado, quando o divórcio é conduzido de forma litigiosa e marcada por conflitos intensos, o ambiente familiar tende a se tornar mais tenso e instável. Discussões constantes, acusações e disputas judiciais prolongadas podem gerar ressentimentos, insegurança e sofrimento emocional, principalmente nas crianças e adolescentes. Em muitos casos, os filhos acabam sendo expostos a conflitos que não lhes dizem respeito, o que pode afetar sua percepção sobre os pais e sobre as relações familiares. Além disso, a forma conflituosa de conduzir o divórcio pode dificultar a construção de uma coparentalidade saudável, que é fundamental para o desenvolvimento dos filhos após a separação. Quando os pais mantêm uma postura de hostilidade, a comunicação se torna difícil e as decisões sobre a vida dos filhos podem se transformar em novos focos de conflito. Assim, embora o divórcio represente o fim do vínculo conjugal, a forma como ele é conduzido pode definir como a família irá se reorganizar emocional e estruturalmente. Um processo conduzido com responsabilidade, respeito e orientação jurídica adequada tende a favorecer uma transição mais equilibrada, preservando os vínculos familiares e o bem-estar dos filhos.

Procure sempre um profissional habilitado para te orientar adequadamente.

Fazer o inventário é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros entre os herdeiros.Ele assegu...
09/04/2026

Fazer o inventário é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros entre os herdeiros.
Ele assegura a divisão justa dos bens, respeitando a lei e os direitos de cada herdeiro, evitando desigualdades. Além disso, previne conflitos familiares, que são comuns quando não há uma formalização adequada da partilha.
Outro ponto fundamental é que o inventário regulariza a transferência do patrimônio, permitindo que bens como imóveis, veículos e valores em contas sejam legalmente transferidos para os herdeiros. Sem isso, os bens f**am bloqueados e não podem ser vendidos ou utilizados plenamente.

Em resumo, o inventário traz organização, segurança e tranquilidade para a família em um momento que já é naturalmente delicado.





Reconhecer ou formalizar a união estável traz diversas vantagens jurídicas e práticas para o casal. Veja as principais:1...
06/04/2026

Reconhecer ou formalizar a união estável traz diversas vantagens jurídicas e práticas para o casal.

Veja as principais:
1. Segurança jurídica;
Quando a união está formalizada (por escritura pública ou decisão judicial), f**a mais fácil provar a existência da relação, evitando discussões futuras sobre se o casal realmente vivia como família.
2. Definição do regime de bens:
Na união estável, se nada for definido, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. Com a escritura, o casal pode escolher outro regime, como separação total ou comunhão universal.
3.Direitos sucessórios (herança):
O reconhecimento da união garante que o companheiro tenha direito à herança, assim como ocorre no casamento, conforme entendimento consolidado do STF.
4.Direito à pensão por morte:
Com a união estável comprovada, o companheiro pode receber pensão por morte do INSS ou de regimes próprios de previdência.
5. Inclusão em benefícios:
A formalização facilita a inclusão do companheiro em plano de saúde, seguros, clubes e outros benefícios.
6. Facilita questões patrimoniais:
Em caso de separação, a formalização ajuda a definir a partilha de bens, evitando conflitos maiores.
7. Possibilidade de adoção de sobrenome:
Em alguns casos, a escritura pública permite que um companheiro adote o sobrenome do outro.

Formalizar a união estável protege o casal, o patrimônio e os direitos de ambos, evitando problemas no futuro.




FILHO NÃO É INSTRUMENTO DE VINGANÇAQuando um relacionamento termina, o vínculo entre pais e filhos continua existindo.Us...
01/04/2026

FILHO NÃO É INSTRUMENTO DE VINGANÇA

Quando um relacionamento termina, o vínculo entre pais e filhos continua existindo.

Usar a criança para atingir o outro genitor causa danos emocionais profundos e pode configurar alienação parental.

Cuidar dos filhos também é preservar o amor, o respeito e o equilíbrio emocional deles.

Proteja quem realmente importa: seu filho.

Quando o plano de saúde diz que só tem vaga para daqui 60 dias, muitas pessoas respondem de forma emocional: “mas é urge...
30/03/2026

Quando o plano de saúde diz que só tem vaga para daqui 60 dias, muitas pessoas respondem de forma emocional: “mas é urgente!”.

O problema é que isso não resolve juridicamente.

O que realmente faz diferença é questionar com base na regra:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece prazos máximos obrigatórios para atendimento pelos planos de saúde.
Exemplos de prazos da ANS:
- Consulta básica: até 7 dias;
- Especialidades: até 14 dias;
-Exames simples: até 3 dias;
- Procedimentos mais complexos até 21 dias.

Ou seja: Se o plano oferece vaga para 60 dias, provavelmente está descumprindo a norma.
Quando você pergunta:
“Esse prazo está dentro do que a ANS permite?”

Você mostra que conhece seus direitos e cria um registro de negativa irregular.
Abre caminho para:
- Reclamação na ANS;
- Pedido de readequação imediata;
- Ação judicial com urgência (liminar).

Na prática jurídica esse tipo de situação pode ser considerado: Falha na prestação do serviço; Abusividade contratual; Violação do direito à saúde.

E isso permite ao juiz determinar atendimento imediato.

Procure por orientação jurídica especializada.

A misoginia é o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, que se manifesta de diversas formas no dia a dia — nem sempre de ...
25/03/2026

A misoginia é o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, que se manifesta de diversas formas no dia a dia — nem sempre de maneira explícita.

Ela pode aparecer por meio de: Ofensas e xingamentos direcionados às mulheres; Discriminação no trabalho (salários menores, menos oportunidades); Desvalorização da fala feminina
Violência física, psicológica ou moral; Discursos que reforçam inferioridade ou estereótipos.

No aspecto jurídico, a misoginia ganha relevância quando ultrapassa a esfera social e passa a configurar condutas discriminatórias e ofensivas, podendo gerar responsabilização civil e penal.

📌 Importante:

Quando equiparada ao racismo, a misoginia passa a ser tratada com maior rigor, podendo ser considerada crime imprescritível e inafiançável, dependendo da forma como é praticada — especialmente quando envolve discriminação sistemática ou coletiva.

Quando o plano de saúde nega um tratamento ou procedimento, isso não signif**a que você precisa aceitar a decisão. Na pr...
24/03/2026

Quando o plano de saúde nega um tratamento ou procedimento, isso não signif**a que você precisa aceitar a decisão. Na prática, muitas negativas são abusivas e podem ser revertidas. Veja o que fazer de forma estratégica:
1. Exija a negativa por escrito
O plano é obrigado a informar, por escrito: O motivo da recusa.

A cláusula contratual utilizada
➡️ Isso é essencial para qualquer contestação futura.

2. Verifique se há prescrição médica:
Se o procedimento ou tratamento foi indicado por médico, isso tem muito peso jurídico. Em muitos casos, a Justiça entende que: Quem define o tratamento é o médico, não o plano.

3. Analise se a negativa é abusiva.
Situações comuns de abuso: Negativa de tratamento essencial; Limitação de sessões; (principalmente em casos de TEA) Recusa de medicamentos de alto custo; Alegação de procedimento fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

4. Registre reclamação
Você pode: Reclamar diretamente com o plano Registrar na ANS Procurar o Procon

5. Procure um advogado especialista, aqui está o ponto mais importante.

Em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia não acaba automaticamente aos 18 anos. No caso de filhos com Transtorn...
23/03/2026

Em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia não acaba automaticamente aos 18 anos. No caso de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), isso f**a ainda mais evidente.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) vem reforçando que:
➡️ Se o filho não possui autonomia financeira e depende dos pais, a pensão pode continuar;
➡️ A condição de pessoa com deficiência (como o autismo) justif**a a manutenção da pensão;
➡️ Em muitos casos, essa pensão pode ser vitalícia, ou seja, sem prazo determinado.

O Direito entende que a obrigação alimentar está ligada à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga.
No caso do autismo:
Pode haver dependência permanente, Necessidade de tratamentos contínuos (terapias, medicamentos, acompanhamento);
Dificuldade de inserção no mercado de trabalho (em alguns casos).
* Importante:
Os casos serão analisados, levando em conta: Grau de dependência Capacidade de trabalho Custos com saúde e tratamento

Resumindo:
✔️ Pode continuar após os 18 anos;
✔️ Pode ser vitalícia;
✔️ Depende da comprovação da necessidade.

Procure sempre por orientação jurídica especializada.

O divórcio unilateral é aquele em que apenas um dos cônjuges manifesta a vontade de se divorciar — e isso já é suficient...
19/03/2026

O divórcio unilateral é aquele em que apenas um dos cônjuges manifesta a vontade de se divorciar — e isso já é suficiente para encerrar o casamento.
Desde a Emenda Constitucional nº 66 de 2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, ou seja, não depende da concordância da outra parte nem da apresentação de justif**ativas.
E as decisões recentes do STJ vem reafirmado que o divórcio unilateral possui natureza de direito potestativo, dependendo exclusivamente da vontade de uma das partes desejar se divorciar, sem a necessidade de consentimento ouvir o outro cônjuge.

Na prática, isso signif**a que:

✔️ Não é necessário provar culpa ou motivo;
✔️ O outro cônjuge não pode impedir o divórcio;
✔️ Basta a manifestação de vontade de um dos lados;
✔️ O casamento pode ser dissolvido mesmo sem acordo.

Importante destacar que o divórcio em si pode ser decretado rapidamente, mas questões como: partilha de bens guarda dos filhos pensão alimentícia, podem ser discutidas separadamente, caso não haja consenso. Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

Procure sempre por orientação jurídica especializada.

- O Direito Médico é um ramo mais específico, voltado principalmente para a relação entre médicos e pacientes e para a r...
18/03/2026

- O Direito Médico é um ramo mais específico, voltado principalmente para a relação entre médicos e pacientes e para a responsabilidade profissional do médico.
Ele trata, por exemplo, de: Erro médico; Responsabilidade civil do médico; Processos éticos nos Conselhos de Medicina; Consentimento informado; Sigilo médico; Defesa profissional de médicos.
Ou seja, o foco está na atuação do médico e nas consequências jurídicas dessa atuação.

- Direito da Saúde
Já o Direito da Saúde é mais amplo e envolve todo o sistema de saúde e o direito do cidadão ao tratamento.
Ele abrange temas como: Acesso a medicamentos e tratamentos; Processos contra planos de saúde; Atendimento pelo SUS; Internações e cirurgias negadas; Direitos de pessoas com doenças raras ou TEA; Responsabilidade de hospitais e clínicas.
Ou seja, o foco está no direito do paciente à saúde e no funcionamento do sistema de saúde como um todo.

Procure sempre orientação jurídica especializada.

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Campinas, SP

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