04/04/2023
Em uma contratação de algum produto bancário, como um empréstimo, é comum a prática da cobrança de tarifas ilegais. As mais utilizadas são: tarifa de serviço de terceiro sem qualquer especificação, taxa de registro de contrato a mais do que é necessário, a famosa TAC (Taxa de Abertura de Crédito) ou TEC (Taxa de Emissão de Carnê), cobrança de avaliação de bens acima do que é comum no mercado.
Ser surpreendido por uma tarifa no banco é algo muito comum, muitas delas são permitidas por lei, no entanto, o valor precisa ser compatível ao mercado atual. Um exemplo claro deste cenário, são as tarifas de registro de contratos e avaliação de bens, se aquela deve levar em conta as taxas de cartório, transporte e outras questões, esta está baseada em quanto um profissional da área cobra por tal demanda. Nesse viés, uma tarifa que originalmente era legal, pode se tonar ilegal se houver alguma despropocionaldiade no valor. Ademais, existem as taxas que em qualquer situação são ilegais, como no caso da TAC e TEC, que jamais pode ser aceita pelo consumidor. Por fim, caso esteja pagando algo e tenha alguma dúvida, deixe nos comentários ou chame no direct para que possamos auxiliar de alguma forma.
Base legal: ambitojuridico.com
