RnR Advogados

RnR Advogados Oferecemos uma assessoria jurídica full service, no preventivo e contencioso.

22/05/2026

A isenção da taxa de importação tem sido utilizada pelo governo como instrumento de regulação econômica: reduzir preços, conter a inflação e ampliar o acesso a bens essenciais no mercado interno.

Entre os principais beneficiados estão alimentos da cesta básica, medicamentos e itens culturais como livros, que passam a ter alíquota zero em situações específicas.

No entanto, olhar apenas para o Imposto de Importação pode gerar uma leitura incompleta. Operações de importação continuam sujeitas a outros tributos, como ICMS, P*S e Cofins de importação, além de IPI, ISS e IOF, fatores que impactam diretamente o custo real da operação.

Na prática, a eficiência tributária na importação depende de uma análise integrada de toda a carga fiscal e da estrutura da operação.

Mapear esses impactos é o que diferencia oportunidade de risco. Avalie como estruturar sua operação de importação com estratégia e previsibilidade tributária.

No âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), consolida-se o entendimento de que variações cambiais...
20/05/2026

No âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), consolida-se o entendimento de que variações cambiais de investimentos no exterior, avaliados pelo método da equivalência patrimonial (MEP), não se sujeitam ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) enquanto não houver a realização do investimento.

Esse posicionamento encontra respaldo na Lei nº 12.973/2014 e na Súmula nº 146 do próprio CARF, que afastam a tributação sobre ajustes de conversão acumulados durante a manutenção do ativo, reconhecendo que tais variações não representam, por si só, acréscimo patrimonial disponível.

Na prática, isso reforça a necessidade de uma leitura técnica sobre o momento da tributação, especialmente em estruturas com ativos no exterior, evitando antecipações indevidas e distorções na base de cálculo.

Para empresas e grupos econômicos, o tema exige atenção à classificação contábil, controle de variações cambiais e estratégia de realização de ativos, com foco em eficiência tributária e segurança jurídica.

Avalie os impactos desse entendimento na sua estrutura internacional, clique no link da bio e fale conosco.

A partir de 2026, a tributação de concessões e parcerias público-privadas passa a refletir o início da transição da refo...
18/05/2026

A partir de 2026, a tributação de concessões e parcerias público-privadas passa a refletir o início da transição da reforma tributária, com a introdução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) à alíquota de 0,9% e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) à alíquota de 0,1%, em regime de teste.

Nesse período, esses tributos passam a coexistir com P*S e Cofins, ampliando a complexidade operacional e exigindo maior rigor na apuração e no cumprimento das obrigações acessórias.

Além disso, as empresas deverão emitir documentos fiscais com destaque para CBS e IBS, o que demanda adaptação tecnológica e revisão de sistemas fiscais. Em paralelo, contratos de longo prazo, típicos desse setor, começam a incorporar os efeitos econômicos e jurídicos do novo modelo tributário.

Para concessionárias e investidores, o momento exige atenção à revisão contratual, modelagem econômico-financeira e governança tributária, com foco na previsibilidade e na mitigação de riscos.

Fale com nossos especialistas e avalie os impactos dessas mudanças para seus projetos e operações.

15/05/2026

O Maio Amarelo reforça uma mensagem essencial: a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva.

Mais do que cumprir normas, atitudes conscientes representam respeito à vida, cuidado com o próximo e compromisso com a convivência em sociedade.

Escolhas diárias como respeitar limites, evitar distrações e nunca dirigir sob efeito de álcool têm impacto direto na construção de um trânsito mais seguro.

Conscientização também é uma forma de proteger vidas.

10/05/2026

É cuidar, conduzir, sustentar e, ao mesmo tempo, preparar quem mais se ama para cuidar de si sozinho.

Ser mãe é encontrar força nos dias mais desafiadores e leveza nos momentos mais simples.

É presença que prepara pessoas para o mundo.

É transformar rotina em significado.

Neste Dia das Mães, celebramos cada forma de viver essa jornada!

A Reforma Tributária já produz efeitos práticos nas empresas, mesmo durante a fase de transição. E o RH está no centro d...
08/05/2026

A Reforma Tributária já produz efeitos práticos nas empresas, mesmo durante a fase de transição. E o RH está no centro dessa mudança.

Com a implementação do novo modelo (IVA dual, composto por CBS e IBS), processos ligados à folha de pagamento e à prestação de serviços passam a exigir maior integração com as áreas fiscal e financeira. Além disso, o modelo de arrecadação tende a migrar para sistemas mais automatizados e centralizados, alterando rotinas operacionais e exigindo adaptação tecnológica.

Outro ponto de atenção é o split payment, que impacta diretamente o fluxo de caixa ao antecipar a retenção de tributos nas transações. Somado a isso, a reoneração da folha pode elevar custos com encargos trabalhistas, especialmente em empresas intensivas em mão de obra.

Ainda que a transição seja gradual até 2033, 2026 não é ano de espera, mas de estruturação.

Empresas que alinham RH, fiscal e financeiro desde agora ganham previsibilidade e evitam distorções operacionais.

Avaliar esses impactos com antecedência é o que diferencia adaptação de risco.

Ontem tivemos a oportunidade de conduzir a palestra na ACIA, sobre Reforma Tributária.Foi um momento de muita troca, con...
07/05/2026

Ontem tivemos a oportunidade de conduzir a palestra na ACIA, sobre Reforma Tributária.

Foi um momento de muita troca, conhecimento e esclarecimentos sobre as mudanças que irão impactar diretamente as empresas e o cenário tributário brasileiro. Agradecemos a presença e participação de todos! 🚀📚

A reforma tributária introduz uma nova lógica de creditamento com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da ...
06/05/2026

A reforma tributária introduz uma nova lógica de creditamento com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ampliando o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia econômica e reduzindo distorções presentes no modelo atual.

Nesse contexto, determinadas despesas relacionadas a benefícios trabalhistas podem gerar créditos tributários quando atendidos os critérios legais e a adequada formalização dessas despesas, especialmente quando previstas em acordos ou convenções coletivas.

A sistemática proposta busca reforçar dois pilares do novo modelo: maior neutralidade tributária e redução da cumulatividade, sem afastar as garantias asseguradas aos trabalhadores pela legislação laboral.

Para as empresas, o tema exige atenção desde já, com a revisão de políticas de benefícios, análise de impactos fiscais e integração entre as áreas tributária, trabalhista e de compliance. Fale com nossos especialistas e avalie os impactos da reforma tributária com mais segurança jurídica para o seu negócio.

04/05/2026

A nova edição da RnR in Law traz uma análise dos impactos da reforma tributária nas relações de trabalho, um tema que passa a exigir atenção das áreas de RH, fiscal e contábil.

A edição também aborda temas relevantes para o ambiente empresarial, como os efeitos da reforma na incorporação imobiliária e estratégias tributárias aplicáveis ao comércio eletrônico.

A íntegra da revista está disponível em nosso site.

01/05/2026

Para além de resultados, é em cada trajetória que nossa história fala mais alto. Neste Dia do Trabalhador, reconhecemos as histórias que dão sentido ao que construímos todos os dias.

Seguimos comprometidos em construir um ambiente que valoriza pessoas, respeita jornadas e incentiva o crescimento com propósito.

E para você, que integra nosso time: qual a sua principal motivação para ser RnR?

Endereço

Avenida BAILARINA SELMA PARADA 201, Conj. 331 BL03
Campinas, SP
13901-904

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 05:30
Terça-feira 09:00 - 05:30
Quarta-feira 09:00 - 05:30
Quinta-feira 09:00 - 05:30
Sexta-feira 09:00 - 05:30

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando RnR Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar