26/06/2020
Boa tarde pessoal!
Tudo bom?
Hoje iremos explicar a vocês quais circunstâncias adotadas pelos locadores e sublocadores que constituem uma contravenção penal, assim como dispõe o art. 43 Lei do Inquilinato (nº 8.245/91).
Também convidei o advogado para explicar algumas questões:
- a diferença entre o crime e a contravenção penal;
- o que é uma contravenção
penal;
- o que normalmente ocorre quando uma pessoa comete uma contravenção penal.
Agradeço mais uma vez ao Dr por ter aceitado o convite e nos auxiliar quanto ao esclarecimento das questões supracitadas.
́rio ̧ão ̧ãoPenal
