28/01/2026
Sou advogado há 36 anos. Valorizo, defendo e sustento a dignidade dos honorários advocatícios como pilar da advocacia livre, técnica e independente, nos termos da Lei nº 8.906/94. Honorários não são favor, não são benesse e tampouco precisam de autorização moral de terceiros quando decorrem de efetiva prestação de serviços jurídicos.
Todavia, o caso que hoje repercute envolvendo supostos honorários pagos pelo Banco Master a figuras como Ricardo Lewandowski, a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro Guido Mantega não permite análise ingênua nem retórica corporativista.
É evidente que o Banco Master não contratou essas pessoas por “inteligência galáctica”, por produção acadêmica ou por um histórico público de advocacia contenciosa intensa em seu favor. A pergunta jurídica correta é objetiva:
Qual foi a grande causa do Banco Master que justif**aria honorários dessa magnitude?
Mais ainda:
• Quantos processos o banco possuía?
• Em quais tribunais?
• Quantas petições foram subscritas?
• Quantas audiências realizadas?
• Quantos recursos interpostos?
• Quais teses jurídicas construídas?
• Quais resultados concretos obtidos?
A advocacia, nos termos do art. 1º da Lei 8.906/94, pressupõe atividade técnica, identificável, verificável e defensável. Honorários elevados são absolutamente legítimos — desde que correspondam a serviços jurídicos reais.
Quando não há transparência mínima sobre a natureza da atuação, o número de processos, a materialidade do trabalho e os resultados entregues, deixa-se o campo da advocacia para ingressar numa zona cinzenta que não encontra amparo no Estatuto da OAB: a intermediação de poder, o acesso privilegiado e o tráfego de influência.
Se os serviços foram jurídicos, que venham a público:
• os contratos,
• os objetos,
• os processos,
• os atos praticados.
A advocacia não teme a luz.
O que não resiste à luz, advocacia não é.
Defender honorários não signif**a blindar privilégios.
Signif**a proteger a profissão — inclusive contra quem a utiliza como fachada para relações indevidas com o poder.
