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Você que teve voos cancelados ou atrasados nos últimos 5(cinco) anos tem direito de buscar a devida indenização.
29/01/2025

Você que teve voos cancelados ou atrasados nos últimos 5(cinco) anos tem direito de buscar a devida indenização.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos a contar do término do contrato de trabalho. Esse pr...
28/01/2025

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos a contar do término do contrato de trabalho. Esse prazo está previsto no Inciso 6 do Artigo 477 da CLT.
O pagamento deve ser feito até o final do décimo dia corrido. Se o último dia do prazo cair em um feriado ou final de semana, o pagamento é válido no último dia útil dentro do período de 10 dias.
O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar multa para a empresa.

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31/12/2021

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06/10/2021

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Artigo 25 do Código Penal

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03/08/2021

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Notícias: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liber...
30/07/2021

Notícias: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis.

O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início do mês.

Na última terça (26), o cantor foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes. Além da lesão corporal à ex-mulher, que motivou a prisão, o cantor também vai responder por ameaça e injúria. Fonte:G1

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De acordo com o texto, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser...
30/07/2021

De acordo com o texto, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.

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Desistir de compras feitas fora de uma loja física em até sete dias é um dos direitos mais conhecidos nos dias atuais, p...
27/07/2021

Desistir de compras feitas fora de uma loja física em até sete dias é um dos direitos mais conhecidos nos dias atuais, principalmente pela popularização das vendas pela internet. O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Além de compras pela internet, ele também vale para aquisições feitas por telefone, catálogo ou em domicílio, por exemplo.

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As mães são seres preciosos que nos dão a vida, nos protegem e nos cuidam. Para elas uma homenagem é pouco, pois merecem...
09/05/2021

As mães são seres preciosos que nos dão a vida, nos protegem e nos cuidam. Para elas uma homenagem é pouco, pois merecem que todos os dias seus filhos as elogiem e amem.

Feliz dia das mães!

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06/05/2021

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05/05/2021

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