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Somos uma equipe de advogados voltados para realizar consultoria jurídica buscando repassar uma formação jurídica ao cliente para conscientizar dos seus direitos e deveres evitando conflito jurídicos futuros.

O planejamento deve ser feito levando em consideração:-os tipos de aposentadoria;-o tempo de contribuição;-o valor da co...
21/07/2021

O planejamento deve ser feito levando em consideração:

-os tipos de aposentadoria;
-o tempo de contribuição;
-o valor da contribuição;
-a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício;
-o direito adquirido;
-se você entra em algumas Regras de Transição da Reforma da Previdência;
-ou está dentro das novas normas previdenciárias.

Além de questões pontuais, como o fator previdenciário.

Esses dados são avaliados conjuntamente, baseados na realidade do trabalhador, a fim de verif**ar quais são as opções de aposentadoria que se aplicam ao caso, bem como as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

Já os cálculos são feitos com base no tempo de contribuição, no valor do benefício e em uma investigação de possibilidades.

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Mesmo se um dos cônjuges tiver infringido as maiores regras de um casamento, continuará tendo intacto o direito à sua co...
20/07/2021

Mesmo se um dos cônjuges tiver infringido as maiores regras de um casamento, continuará tendo intacto o direito à sua cota na partilha de bens (meação).

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A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventario, sendo assim cada herdeiro através da...
20/07/2021

A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventario, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança.

Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário.
Ficam sujeitos a sobrepartilha:

-Os sonegados: bens ocultados (dolosa ou culposa) que deveriam ser relacionados em inventário ou levados à colação(conferência).
-Da herança que se descobrirem depois da partilha.
-Litigiosos ou de liquidação difícil.
Situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

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Está com problema na regularização de terreno e construção ? Entre em contato com a gente ! 😉Para mais informações e ass...
20/07/2021

Está com problema na regularização de terreno e construção ? Entre em contato com a gente ! 😉

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A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de have...
16/07/2021

A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

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O artigo 16 da Lei 8.213/91 traz a lista de dependentes que poderão receber a pensão por morte. São eles, em ordem de pr...
14/07/2021

O artigo 16 da Lei 8.213/91 traz a lista de dependentes que poderão receber a pensão por morte. São eles, em ordem de preferência para o recebimento: 1) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 2) os pais; 3) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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O Judiciário tem entendido que se a devolução no distrato/rescisão de compra e venda for em valores muito baixos, é poss...
07/07/2021

O Judiciário tem entendido que se a devolução no distrato/rescisão de compra e venda for em valores muito baixos, é possível pleitear o aumento deles em ação judicial própria. Mesmo que você já tenha assinado contrato de distrato.

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Mesmo desempregado é possível contribuir com o INSS, pois, além de garantir acesso aos benefícios em caso de necessida...
05/07/2021

Mesmo desempregado é possível contribuir com o INSS, pois, além de garantir acesso aos benefícios em caso de necessidade, você mantém os pagamentos em dia e não perderá tempo de contribuição para requerer a tão sonhada aposentadoria.

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Ao consultar um advogado antes de comprar um imóvel você f**a livre de fraudes, vícios no contrato, além de problemas po...
03/07/2021

Ao consultar um advogado antes de comprar um imóvel você f**a livre de fraudes, vícios no contrato, além de problemas por dívidas anteriores do imóvel e falta de registro no cartório.

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O art. 20 da Lei de Inquilinato traz as hipóteses nas quais o locador poderá exigir o pagamento antecipado de aluguéis e...
02/07/2021

O art. 20 da Lei de Inquilinato traz as hipóteses nas quais o locador poderá exigir o pagamento antecipado de aluguéis e, por consequência, traz também as proibições. Vejamos:

Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel.

Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

Art. 42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

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Querer o melhor advogado de graça é como buscar um navio no aeroporto. 😉Para mais informações e assistência, entre em co...
26/06/2021

Querer o melhor advogado de graça é como buscar um navio no aeroporto. 😉

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