karolfeitosa.adv

26/02/2026

Se o segurado falta na perícia agendada no INSS o benefício é indeferido trazendo inúmeras consequências para o segurado. Inclusive na impossibilidade de comparecer no INSS, é exigido que o segurado informe com antecedência, para ter direito ao reagendamento da perícia.

Porém, as vezes o segurado comparece na perícia
e o médico perito deixa de comparecer para a realização da perícia, sabemos que o INSS não é nada justo e nem honesto em relação aos segurados (o INSS pode indeferir benefício com base em um suposto não comparecimento na perícia).

Sendo assim, para evitar toda e qualquer consequência (prejuízo), o segurado deverá solicitar na própria agência do INSS uma DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO NA PERÍCIA.

Vantagens de solicitar a declaração de comparecimento na perícia:

1️⃣ Proteção contra as arbitrariedades do INSS

2️⃣ Prova a falha na prestação de serviços do INSS

3️⃣ Impede o indeferimento indevido do benefício

Obs: Na 2° página do post trago uma DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO NA PERÍCIA fornecida pelo INSS

10/02/2026

11/11/2025

Por acaso a última pergunta aparece de vez em sempre 😅

04/11/2025

Quem diria a grandiosa autarquia condenada ao pagamento indenizatório por dano moral!

No caso em tela houve algumas irregularidades:

O pagamento do benefício por incapacidade temporária realizado em valor inferior ao salário mínimo, sendo vedado pela constituição pois o referido benefício substitui o salário

Ausência de informações quanto às pendências alegadas pela Autarquia para concessão do benefício

A autarquia alegava que a segurada estava recebendo salário da empresa (foi comprovado que não), ou seja, a segurada ficou desamparada pela previdência social

Sempre que a conduta da autarquia gerar situação semelhante ao segurado poderá ser condenada ao pagamento indenizatório por dano moral.

Como podemos ver, até mesmo para o INSS existe possibilidade de condenação caso sua conduta gere dano ao segurado.

29/10/2025

1° Erro: Realizar contrato de gaveta no intuito de facilitar e/ou tornar menos onerosa a compra, por vezes o vendedor pode agir de má fé e vender o mesmo imóvel para terceiro por escritura e nesta situação contrato de gaveta não garante o direito real de propriedade sobre o imóvel, ou seja, o comprador perde o bem;

2° Erro: Comprar o bem imóvel de quem não é o proprietário, é de extrema importância ter plena certeza sobre quem é o proprietário do imóvel, e sempre desconfiar de tentativas de intermediação na venda do imóvel por terceiro que se denominar "representante";

3° Erro: Deixar de analisar se o antigo proprietário (vendedor) possui dívidas fiscais, trabalhistas, cíveis, dentre outras, que o torne insolvente e em decorrência disso a venda ser anulada por fraude contra credores;

29/09/2025

Dúvida recorrente que todo cliente tem quando o advogado solicita o CNIS!

26/09/2025

Antes de responder a pergunta no post venho esclarecer que usei o exemplo do caso em comento para chamar atenção para as seguintes questões: 1) Quem sofre bullying na empresa não deve se calar; 2) É dever da empresa fazer algo a respeito; 3) Quem pratica bullying não tem limites, então não espere a situação gerar consequências irreversíveis; 4) Sua vida é mais importante que o seu emprego

RESPOSTA:
Sim, a empresa é responsável pelos atos de seus funcionários que praticam bullying, PRINCIPALMENTE se a prática for conhecida ou se o empregador não adotar medidas para evitar/combater pois configura negligência.

Deste modo, sempre informe a situação ao RH ou algum superior hierárquico e peça para fazer a reclamação e te fornecerem uma cópia física ou em PDF (assim terá provas de que a empresa tinha conhecimento dos fatos).

DIREITOS DO TRABALHADOR:

1️⃣ Dano moral

2️⃣ Dano material (se a prática tiver gerado prejuízo
material)

3️⃣ Rescisão indireta

Lembrando que a responsabilidade também pode ser cível e criminal.

24/09/2025

Esclerose múltipla;

Doença de Parkinson;
Artrite reumatoide;

Fibromialgia;

Asma grave;

DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica);
Transtornos mentais;

Alienação mental e outras condições como depressão severa;

Lembrando que para concessão do benefício será analisada:

1️⃣ A gravidade da doença

2️⃣ O quanto ela incapacita o segurado

3️⃣ A análise será realizada por perícia médica

28/08/2025

Sobre a redução do benefício de menor valor!

15/08/2025

O que acontece se o empregador não repassa para a previdência a contribuição relativa ao INSS do segurado?

11/08/2025

Feliz dia do advogado para todos nós que somos essenciais à administração da justiça!

23/07/2025

Informe sobre direito previdenciário!

⚖️