Trannin & Rêgo Advocacia

Trannin & Rêgo Advocacia Advogado há mais de 12 anos, com sólida atuação em Direito Previdenciário e Direito Público.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU, revelou um esquema que pode ter causado ...
20/05/2026

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU, revelou um esquema que pode ter causado prejuízo bilionário a milhares de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

O golpe funcionava assim: associações de aposentados firmavam convênios com o INSS para oferecer serviços como assistência jurídica, descontos em academias e convênios de saúde. Até aí, tudo certo — o problema é que em muitos casos os beneficiários nunca autorizaram esses descontos.

Uma amostra de 1.300 aposentados mostrou que 97% não sabiam dos débitos nem haviam autorizado a filiação. Além disso, 72% das entidades não apresentaram a documentação necessária para os descontos.

A investigação também apontou que muitas dessas associações não tinham estrutura real para prestar os serviços prometidos. Foram usados artifícios como falsificação de assinaturas e dados para simular o consentimento dos segurados.

Como resultado, seis servidores do INSS — incluindo o presidente do órgão — foram afastados por suspeita de facilitar o esquema ou deixar de cumprir seu dever de fiscalização.

A operação bloqueou bens, apreendeu carros de luxo e encontrou dinheiro em espécie com os investigados. Parte desse patrimônio poderá ser usado para ressarcir os prejudicados.

Se você é aposentado ou pensionista, vale a pena conferir seu extrato de pagamento com atenção. Descontos não reconhecidos podem ser mais comuns do que se imagina.

Em situações como essa, ter o apoio de uma orientação especializada pode ajudar a identificar irregularidades e buscar a reparação de forma segura e eficaz.

No dia 19 de maio, comemoramos o Dia do Estudante de Direito.Essa data oferece uma excelente oportunidade para discutir ...
19/05/2026

No dia 19 de maio, comemoramos o Dia do Estudante de Direito.

Essa data oferece uma excelente oportunidade para discutir seus direitos e responsabilidades enquanto estudante da área.

Como futuro profissional do Direito, você possui direitos garantidos pela legislação, como a chance de estagiar em escritórios e órgãos públicos, além do acesso a bibliotecas e laboratórios especializados.

No entanto, é importante lembrar que você também está sujeito a responsabilidades, como a conclusão da carga horária exigida pelo curso e a obediência ao Código de Ética da profissão.

Aproveite a data para valorizar seu papel como estudante e se preparar para se tornar um profissional ético e competente no futuro!

Parabéns a todos os estudantes de Direito!

Hoje é o Dia Internacional da Família!Essa data foi estabelecida com o objetivo de ressaltar a importância da família co...
15/05/2026

Hoje é o Dia Internacional da Família!

Essa data foi estabelecida com o objetivo de ressaltar a importância da família como núcleo fundamental da sociedade.

Cada grupo familiar é único e tem suas próprias particularidades, mas é preciso lembrar que os direitos e deveres de todos os membros são assegurados pela legislação brasileira independentemente da configuração.

Por isso, os escritórios focados em Direito de Família são tão relevantes!

Neste dia especial, recomendamos que as famílias busquem orientação jurídica especializada para que resolvam seus conflitos e questões!

É possível usar o tempo de trabalho sem registro para a aposentadoria?Continue lendo este post que vamos te explicar mai...
01/05/2026

É possível usar o tempo de trabalho sem registro para a aposentadoria?

Continue lendo este post que vamos te explicar mais sobre o assunto!

A resposta é sim!

Mas há algumas condições que precisam ser seguidas.

É necessário apresentar um início de prova material que comprove que você realmente trabalhou nesse período.

Pode ser:

– Comprovante de pagamento;

– Contracheque;

– Recibo;

– Depósitos bancários;

– Documentos sindicais;

– Ou até mesmo uma foto no ambiente de trabalho.

Essas evidências serão essenciais para dar início ao processo de contagem do tempo de contribuição.

Além disso, você pode complementar essa argumentação com a ajuda de testemunhas.

Mas atenção!

A lei não permite que apenas testemunhos sejam utilizados.

Sempre será necessário apresentar, pelo menos, um documento que comprove sua atividade.

Se você tem dúvidas sobre como seguir com esse procedimento, o melhor caminho é buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

Hoje, 28 de abril, comemoramos o Dia da Educação!Sabia que a Constituição Federal de 1988 prevê a educação como um direi...
28/04/2026

Hoje, 28 de abril, comemoramos o Dia da Educação!

Sabia que a Constituição Federal de 1988 prevê a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros?

Além disso, a legislação estabelece que é dever do Estado garantir a oferta de ensino gratuito e de qualidade para todos os níveis, desde o infantil até o superior.

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação em questões relacionadas ao tema, entre em contato com uma equipe jurídica de confiança!

Você já teve mais de um emprego ao mesmo tempo?Se sim, sabia que sua aposentadoria pode ter sido calculada de forma erra...
27/04/2026

Você já teve mais de um emprego ao mesmo tempo?

Se sim, sabia que sua aposentadoria pode ter sido calculada de forma errada?

A revisão de atividades concomitantes pode corrigir esse erro e aumentar o valor do seu benefício!

Como funciona?

Durante muitos anos, o INSS fez um cálculo incorreto para quem exercia atividades concomitantes, ou seja, para quem tinha mais de um trabalho ou atividades com contribuições simultâneas.

Em vez de somar corretamente os salários dessas atividades, o INSS aplicava uma fórmula que reduzia o valor da aposentadoria.

A boa notícia é que após uma mudança na lei e uma decisão do STJ, agora é possível recalcular a aposentadoria, levando em conta a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Isso significa que você pode pedir a revisão e receber um aumento no valor do seu benefício!

Quem tem direito?

Para solicitar essa revisão, você precisa cumprir alguns requisitos:

1 – Ter trabalhado em mais de uma atividade ao mesmo tempo e contribuído para o INSS;

2 – Ter se aposentado sem que o INSS somasse corretamente os salários dessas atividades;

3 – Sua aposentadoria deve ter sido concedida há menos de 10 anos.

Como solicitar?

O primeiro passo é procurar um advogado especialista em direito previdenciário.

Ele irá analisar se você tem direito à revisão e quais documentos serão necessários. Em geral, os principais documentos são:

– Extrato de contribuições (CNIS);

– Processo administrativo da concessão da aposentadoria;

– Carta de concessão do benefício.

Após essa análise, o advogado pode solicitar a revisão diretamente no INSS ou entrar com uma ação judicial.

Na maioria dos casos, o processo judicial é o caminho mais eficaz.

Se você se aposentou e acredita que sua situação se encaixa, não perca tempo!

Procure um especialista para garantir que seu direito seja reconhecido e seu benefício ajustado.

Você já ouviu falar sobre a pós-verdade?O termo foi criado para definir situações em que, para a opinião pública, os fat...
26/04/2026

Você já ouviu falar sobre a pós-verdade?

O termo foi criado para definir situações em que, para a opinião pública, os fatos objetivos são menos importantes do que o apelo a emoções e crenças pessoais.

Por meio de mensagens que apelam para convicções, o público-alvo se conecta com o conteúdo e não procura pesquisar a veracidade do que é dito.

Dessa forma, não há compromisso com a realidade e informações falsas são propagadas por aqueles que buscam se beneficiar com visibilidade, fama ou poder.

A pós-verdade, então, representa a noção de que a verdade não é mais relevante para a sociedade e a comunicação.

Apesar disso, o direito e seus profissionais devem sempre atuar em busca do esclarecimento dos fatos para a solução de situações reais.

Gostaria de mais conteúdos? Siga nossa página!

O dia 26 de abril marca o Dia Internacional em Memória do Desastre de Chernobyl.Em 1986, na Ucrânia, um teste malsucedid...
26/04/2026

O dia 26 de abril marca o Dia Internacional em Memória do Desastre de Chernobyl.

Em 1986, na Ucrânia, um teste malsucedido no reator nuclear da usina liberou uma grande quantidade de radiação na atmosfera.

Esse desastre teve um impacto devastador na saúde e no meio ambiente, afetando as pessoas que viviam nas proximidades da usina e causando diversas mortes e doenças.

A situação compôs o pior acidente nuclear da história!

Desde então, ao longo do mundo, medidas foram tomadas para garantir a segurança nuclear e minimizar o risco de acidentes semelhantes. Além disso, a proteção geral no trabalho passou a ser olhada mais de perto.

Caso qualquer garantia de segurança em seu ambiente de trabalho não esteja sendo cumprida, busque auxílio jurídico especializado!

Você já parou para pensar se está realmente recebendo o valor correto da sua aposentadoria?Muitos brasileiros, ao longo ...
25/04/2026

Você já parou para pensar se está realmente recebendo o valor correto da sua aposentadoria?

Muitos brasileiros, ao longo dos anos, têm se deparado com erros no cálculo dos benefícios.

Esses equívocos podem representar uma grande diferença no bolso.

Solicitar a revisão da aposentadoria é o caminho para corrigir falhas e assegurar o que é seu por direito.

Isso porque, seja por salários não computados, períodos de trabalho desconsiderados ou até erros no tipo de benefício previdenciário, o INSS pode ter deixado de considerar informações importantes.

Existem diversas situações que podem justificar esse pedido.

Por exemplo:

– Trabalhou por algum tempo em condições de insalubridade ou periculosidade?

Você pode ter direito a um aumento no benefício se o tempo especial for convertido em comum.

– Aposentou-se entre 1991 e 2003?

Talvez seu benefício tenha sido limitado ao teto da época, o que pode ser revisado.

– Teve mais de um emprego ao mesmo tempo e algum deles não foi incluído no cálculo da aposentadoria?

É possível somar os salários e garantir um valor maior.

As mudanças na legislação ou teses judiciais também abrem novas possibilidades para reavaliar os valores concedidos no passado.

Agora, é importante reforçar: nem sempre a revisão significa aumento no valor recebido.

Por isso, antes de qualquer decisão, procure um advogado especialista em direito previdenciário para analisar seu caso.

Em geral, o prazo para fazer essa solicitação é de dez anos.

Com a orientação correta, você pode evitar surpresas indesejadas, como a redução do valor recebido.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

Você já conferiu se os descontos no seu benefício são realmente autorizados?Uma decisão recente do Tribunal Regional Fed...
23/04/2026

Você já conferiu se os descontos no seu benefício são realmente autorizados?

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região reforçou algo muito importante.

Antes de qualquer desconto ser feito no benefício de um segurado, é essencial que exista uma autorização clara e expressa.

Quando isso não acontece e o desconto parte de um contrato que a pessoa nem sabia que existia, os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro e a indenizar pelos prejuízos.

Nesse caso, a Justiça reconheceu que houve falha por parte do INSS, que não conferiu a existência de autorização válida.

Mas também pelo banco, que concedeu o empréstimo sem comprovar que o contrato foi realmente assinado pela beneficiária.

Os dois foram condenados a pagar danos morais e materiais.

Essa decisão mostra como é importante fiscalizar com rigor e proteger quem depende do benefício.

Você ou alguém que conhece já passou por uma situação parecida?

Comente aqui, compartilhe sua experiência e ajude mais pessoas a ficarem atentas!

– Processo: 0010122-65.2010.4.01.3813.

Perder alguém querido é sempre um momento delicado, mas quando há um bebê recém-chegado na família, as responsabilidades...
22/04/2026

Perder alguém querido é sempre um momento delicado, mas quando há um bebê recém-chegado na família, as responsabilidades continuam.

Você sabia que o salário-maternidade pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da segurada?

Leia até o final para entender!

Se a pessoa que recebe o salário-maternidade vier a falecer, o benefício pode ser repassado ao parceiro sobrevivente, desde que ele também tenha qualidade de segurado do INSS.

Isso garante que a família continue tendo suporte financeiro durante esse período tão importante.

Mas atenção!

Existem algumas condições importantes:

→ O benefício será pago apenas pelo tempo restante do salário-maternidade originalmente concedido;

→ O pedido deve ser feito até o último dia do prazo do benefício inicial;

→ Não será possível continuar recebendo o salário-maternidade caso o bebê também venha a falecer ou em situações de abandono;

→ O cônjuge ou companheiro que receber o benefício não pode estar trabalhando durante o período de pagamento, pois o afastamento das atividades é obrigatório.

O valor será pago diretamente pela previdência social e o período de cobertura será o mesmo definido no benefício inicial, considerando o tempo que restava no momento do falecimento.

Já conhecia essa regra?

Sempre mantenha suas contribuições em dia e, em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Endereço

Cachoeiras De Macacu, RJ

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Trannin & Rêgo Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar