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Fábio Siqueira Advogado

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Fábio Siqueira Advogado

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Advogado Cível, Trabalhista e Previdenciário. Atendimento Personalizado

16/02/2023

Todas as conquistas são possíveis se continuar lutando 💪🏼

11/12/2022

Sou assim: livre, leve e carregando os melhores pensamentos 👊🏼

07/11/2022

Palavras que motivam reflexão. 😉🤔

21/10/2022

Proteja sua saúde mental 😉

19/10/2022

Sempre bom lembrar! 🖊️

12/10/2022

Cuidando do corpo e da mente! 💪🏼

19/08/2022

Você sabe a diferença entre períodos de descanso intrajornada e interjornada?

Inter = entre uma coisa e outra

Intra = dentro, no interior

Se o intervalo intrajornada significa o tempo de repouso/almoço dentro da jornada de trabalho, o intervalo interjornada é entre uma jornada e outra.

Sabia disso?
Salve caso precise no futuro!

19/08/2022

O casamento civil no Brasil, aquele onde você assina um documento nos cartórios, é como um contrato perante as leis brasileiras.

Alguém ja te contou alguns direitos que você conquista ao realizar seu matrimônio?

Veja 5 deles nesse vídeo!!

Compartilhe com sua família!

17/08/2022

A resposta é NÃO!

A legislação trabalhista brasileira é bastante rígida com as empresas e não admite o atraso nos pagamentos.

O art. 483, da CLT autoriza a imediata rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregador não cumpra com suas obrigações, como seria o pagamento de salário atrasado.

Sabia dessa informação?
Compartilhe com seus amigos!

15/08/2022

O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

O objetivo do intervalo é oferecer um maior contato da mãe com filho durante os primeiros meses de vida. Desta maneira, o horário para estes intervalos serão ajustados entre as partes.

A lei também assegura que as referidas pausas durante a jornada de trabalho serão remuneradas.

Compartilhe esse post com uma mãe que trabalha fora!!

12/08/2022

◼️VALOR DA PENSÃO:

O valor da pensão alimentícia é calculado com base nas necessidades da criança e a possibilidade do pai ou da mãe de prover o dinheiro, sempre levando em conta a proporcionalidade do valor.

◼️QUEM PAGA A PENSÃO?

Com quem ficará a guarda?
Após essa decisão é que se determina quem pagará a pensão. Por isso, a pensão pode ser paga por pai ou mãe da criança.

◼️COMO DEVE SER FEITO O PAGAMENTO?

Essa é uma resposta um tanto quanto simples: o pagamento pode ser feito em dinheiro, desconto em folha de pagamento, depósito ou transferência bancária, ou até na nova funcionalidade bancária, o PIX.

O importante é que quem pagou a pensão, independentemente de como foi feito, tenha o comprovante de pagamento.

◼️AOS 18 ANOS SUSPENDE-SE A PENSÃO?

Claro que quando uma pessoa completa 18 anos, não necessariamente ela vá conseguir arcar com seu próprio sustento sozinho.

Por isso, o pagamento deverá continuar se ficar comprovado a necessidade do filho (a).

▪️NÃO PODERÁ VISITAR O FILHO SE NÃO PAGAR A PENSÃO?

A falta de pagamento da pensão alimentícia não interfere no direito de visitação e relacionamento do menor com o genitor(a), tendo em vista que é assegurado o bom desenvolvimento da convivência entre pais e filhos.

Compartilhe esse reels com alguém que você sabe que pode ser útil para ela!

11/08/2022

“ A sua luta é por justiça e para que a lei seja cumprida. Essa é uma causa admirável. Parabéns a todos os advogados por este grande dia!!”

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