Taízi Fonteles Toledo Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasília, DF
Taízi Fonteles Toledo Advocacia e Consultoria Jurídica

Assessoria jurídica, consultoria e advocacia voluntária e contenciosa.

No intuito de cumprir com sua função social de levar informação e conhecimento sobre assuntos de Direito, o escritório Mauro Barbosa & Taízi Fonteles Advogados Associados lança sua página no Facebook para divulgar notícias relevantes e esclarecimentos acerca dos mais variados temas de interesse de toda a sociedade, tais como direitos trabalhistas, do consumidor, direito de família e outros.

11/08/2020

Quando o bichinho da advocacia me pegou?
Eu era ainda uma estudante de Direito. Ainda tinha em mente a "vontade" de prestar concurso público ("vontade" entre aspas mesmo, pois hoje percebo que nunca foi de fato MINHA vontade, mas sim a velha ideia de que para ser bem sucedido, e ter estabilidade financeira, é necessário ser concursado). Eu trabalhava em um Banco, quando, um dia, um senhor bem idoso e bastante humilde me pediu ajuda para entender o que estava acontecendo com o dinheiro dele. A aposentadoria entrava na conta e vários descontos vinham sendo feitos, todos os meses, sem que ele soubesse do que se tratava. Ao verificar os extratos bancários, observei que ele havia contratado vários empréstimos consignados diretamente no caixa eletrônico. Ao explicar, percebi que aquele senhor não fazia ideia do que eram os empréstimos, tampouco dos encargos. Havia contratado sem ter a real noção do que se tratava (sim, isso é possível e acontece muito). Ao falar com o gerente, ouviu simplesmente a resposta de que não havia o que fazer, pois ele mesmo havia contratado no caixa eletrônico. O senhor foi até mim, agradeceu a minha atenção e disse, com os olhos cheios de lágrima: "Moça, a gente que não tem estudo não entende dessas coisas e se dá mal." Ali, naquele momento, eu vi que não podia deixa-lo ir embora sem uma solução! Precisava ajudá-lo de alguma maneira, ainda que eu não tivesse poder de decisão sobre o caso. Eu via aquilo acontecer todos os dias e não concordava! Dei a ele algumas orientações de como ele poderia resolver o problema. Poucos dias depois, o mesmo senhor voltou ao Banco. Me procurou e disse: "Moça, tá resolvido! O Banco não vai descontar mais nada!" Agora meu dinheiro vai dar pra comprar minhas coisinhas." Desde então, eu soube o que eu queria de verdade! Ajudar as pessoas a resolverem seus problemas! E se com a minha profissão isso era possível, é assim que seria! Foi então que o bichinho da advocacia me pegou!

E lá se vão 13 anos fazendo o que mais amo! ADVOGAR!

Aos meus colegas de profissão, meus parabéns! Que nossas caminhadas sejam sempre pautadas pelo amor à Justiça, pela ética, pelo profissionalismo, pela retidão!

07/07/2020

📢 Esclarecimentos sobre o tratamento do Autismo pelos planos de saúde diante da recente decisão do STJ no REsp 1733013 /PR.

Embora tenha se espalhado a notícia de que o STJ teria decidido que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrirem o tratamento para o autismo, isso NÃO é verdade! Entenda o caso!

22/01/2019

📌A Lei 9.870/99 determina que os alunos inadimplentes NÃO podem ter seus documentos retidos, nem serem impedidos de realizar provas, ou sofrerem quaisquer penalidades pedagógicas em virtude do inadimplemento. 📜As sanções administrativas e legais devem ser compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil e não podem impor constrangimento ao aluno. ➡O desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer após o término do ano/semestre letivo. ✅As instituições de ensino devem fornecer or documentos necessários para a transferência dos alunos, a qualquer tempo, independentemente de sua adimplência.

04/01/2019

Ninguém imagina que no episódio em que a Turma do Chaves foi passar férias em Acapulco, o vôo deles foi cancelado!

Ainda bem que eles estavam muito bem informados sobre seus direitos enquanto consumidores. E vocês? Também estão?

Quando a mudança de horário ou cancelamento de um vôo ocorrer com menos de 72 horas do horário inicialmente previsto ou for superior a 30 minutos (vôos domésticos) e 1 hora (vôos internacionais), o passageiro não é obrigado a concordar. Se o consumidor não concordar com a alteração de horário, a empresa deve oferecer reacomodação em outra transportadora, sem ônus, ou reembolsar integralmente o valor da passagem e taxas pagas pelo passageiro. 📌Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, deve prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em vôo próprio ou de outra empresa. ➡Atraso de 1 a 2 horas: a empresa deve fornecer aos passageiros meios de comunicação, como telefonemas e acesso a internet gratuitos. ➡Atraso de 2 a 4 horas, a empresa aérea é obrigada a fornecer também alimentação aos passageiros. ➡Atraso superior a 4 horas: a companhia aérea deve providenciar acomodação e transporte aos passageiros que residam em localidade diferente de onde ocorreria o embarque. Se o passageiro possuir residência no mesmo local onde iria embarcar, a companhia aérea deve fornecer o transporte. 📌Existem também os casos de preterição de embarque, que é quando o passageiro comparece no horário certo para embarcar, mas é impedido de fazê-lo por questões de segurança, condições de vôo, etc. Nestes casos, além da assistência material, o consumidor tem o direito a compensação financeira imediata, uma espécie de indenização. O valor dessa compensação financeira é limitado por meio de Resolução da ANAC e varia conforme o tipo de vôo, se doméstico ou internacional.
A empresa deve efetuar, imediatamente, o pagamento da compensação financeira ao passageiro, podendo ser por meio de transferência bancária, voucher ou em espécie.

📌Além disso, o consumidor tem direito a receber indenização por eventuais danos materiais e/ou morais.

31/12/2018

➡ Tem vídeo no IG TV para vocês!
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O que é ano novo para você?
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Quais sementinhas você tem plantado para ter um ano realmente novo?
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Meu desejo para 2019 é que todos nós tenhamos nossas esperanças e expectativas renovadas.
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Mas que não esperemos o próximo dia 31 de dezembro para agir, para lutar, para buscar nossos sonhos.
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Que o seu ano novo seja todo dia, a cada momento.
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Que em 2019, plantemos muitas novas boas sementinhas!
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Feliz 2019 a todos!

31/12/2018

O que é Ano Novo para você? Que sementes você tem plantado para que seu ano seja realmente novo?

08/12/2018

Hoje, mais uma vez, pego-me refletindo sobre o porquê de ter escolhido me tornar advogada.
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Lembro-me de uma frase atribuída a Ruy Barbosa e que utilizei ao introduzir minha monografia de conclusão de curso: "A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida."
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Sim. Foi a minha profunda vontade de buscar pela concretização da Justiça que me fez escolher a advocacia.
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O amor pelo exercício da profissão veio logo nas primeiras defesas que pude fazer. Quando senti o gostinho que tem saber que podemos ajudar alguém a se defender contra abusos, arbitrariedades, lesões aos seus direitos.
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Logo pude entender, também, que nem sempre o que é de Direito é justo. Às vezes as leis e a Justiça se confrontam.
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E nestes momentos, eu decidi que entre o Direito e a Justiça, eu fico com a segunda.
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Por isso, neste dia 08 de dezembro, eu parabenizo a todos os que lutam não apenas pela concretização de direitos previstos em normas, mas acima de tudo pela Justiça.
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06/11/2018

📌Imagine que você é portador de obesidade mórbida e precisa se submeter a uma cirurgia bariátrica.
A cirurgia é coberta pelo seu plano de saúde e tudo corre bem.
Após sua recuperação, em virtude da enorme perda de peso, os médicos indicam que é necessária uma nova cirurgia para retirar o excesso de pele.

____ ❌Mas eis que seu plano de saúde nega cobertura à cirurgia sob o argumento de se tratar de procedimento meramente estético e que, portanto, não é de cobertura obrigatória.

____ ❓E aí? Você acha que isso está correto? O plano de saúde pode se negar a cobrir esse tipo de cirurgia?
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➡A resposta é NÃO!
De fato, os planos de saúde não são obrigados a cobrirem procedimentos e cirurgias meramente estéticos.
____ 📌No entanto, é necessário que se faça diferenciação entre os procedimentos que são realizados por simples vontade do paciente em modificar algo em seu corpo, sem que isto esteja relacionado a algum problema de saúde, e aqueles que, embora sejam de natureza estética, são necessários em virtude de uma doença e como complemento ao tratamento desta.
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☑Então, uma coisa é uma cirurgia plástica de mama, por exemplo, simplesmente por vontade da pessoa, sem nenhuma razão de problemas de saúde. Outra coisa é a pessoa necessitar de uma cirurgia de mama em virtude de ter tido câncer de mama e ter passado por cirurgia de mastectomia. Percebem a diferença?
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O mesmo ocorre com a cirurgia para retirada de excesso de pele do paciente após ter se submetido à cirurgia bariátrica.
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❎Nestes casos em que a cirurgia ou procedimento estético é necessário em virtude de uma doença que acometeu o paciente e é um procedimento que faz parte ou é complementar ao tratamento da doença, a negativa injustificada de cobertura por parte do plano de saúde é considerada abusiva.
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➡Caso o plano de saúde se negue a cobrir o procedimento, o consumidor deve entrar em contato com os canais de atendimento da operadora do plano e formalizar uma reclamação.
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➡Persistindo a negativa, é possível registrar reclamação junto à ANS.
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✅Em casos urgentes, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário para pleitear liminar determinando a cobertura do procedimento.

22/10/2018

💰O é uma campanha de vendas que promove descontos e ofertas em produtos de diversas categorias.
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Assim como nos Estados Unidos, aqui no Brasil o BLACK FRIDAY acontece sempre na última sexta feira do mês de novembro.📆
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Está chegando e algumas empresas já se adiantaram em lançar suas ofertas.💲 Muitas promoções são realmente tentadoras. Mas atentem-se para o que realmente estão comprando e, principalmente, de quem compram.
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Seguem algumas DICAS: 💡

1. pesquisem com antecedência sobre os produtos que te interessam e não apenas na véspera do Black Friday.
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2. Atentem-se para os falsos descontos. Muitas lojas aumentam o valor original do produto para fazer parecer que o desconto é real. Portanto, pesquisem os preços com antecedência para não caírem em armadilhas.
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3. Observem se no site onde irão realizar as compras existem informações sobre a empresa, como razão social, endereço, CNPJ, telefones para contato. Verifiquem se a empresa responde a emails. Assim, caso tenham qualquer problema com o produto adquirido, conseguirão ter acesso à empresa para buscar solução.
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4. Pesquisem previamente se a empresa possui muitas reclamações e como ela lida com isso. Os órgãos de defesa do consumidor (Procon e Idec) possuem listas com os sites mais problemáticos. O site Reclame Aqui também ajuda bastante.
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5. Toda informação transmitida ao torna-se cláusula contratual a ser cumprida. Assim, o consumidor tem direito de exigir que todos os produtos sejam vendidos pelos preços e condições anunciados na mídia, cartazes e outros meios.
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6. Para compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto, independentemente de justo motivo, devendo ocorrer o reembolso integral do valor pago, de imediato e corrigido monetariamente.
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👍Sejam consumidores conscientes! Informem-se e evitem prejuízos! Vamos às compras!

Fique por dentro dos seus direitos.

19/09/2018

📌ATENÇÃO, pessoal!

SORTEIO de um vale presente da Livraria Saraiva no valor de R$ 100,00 💰💰 lá no nosso Instagram e .
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Para participar do SORTEIO e concorrer ao BRINDE, basta seguir o REGULAMENTO abaixo:
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➡1) seguir os dois perfis no instagram;
➡2) curtir a foto oficial do SORTEIO nos dois perfis no instagram;
➡3) marcar amigos nos comentários da foto oficial do SORTEIO nos dois perfis no instagram;
➡4) marcações de perfis de pessoas públicas famosas, fakes, inativos ou de marcas e lojas famosas não serão aceitos;
➡5) o participante do SORTEIO ao BRINDE deverá deixar seu perfil no instagram público no dia do Sorteio para facilitar a conferência das regras;
➡6) o SORTEIO é válido em todo o Brasil e está restrito às inscrições feitas nos perfis e no instagram;
➡7) o resultado do SORTEIO será divulgado no dia 26/09/2018 tanto no como no , sem prejuízo de entraremos em contato também pessoalmente.
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Participe!
Faça sua inscrição, comente e marque!
Quanto mais comentar e quanto mais amigos marcar, mais chance de ganhar, desde que cada em comentário marque pessoas diferentes. 🍀 Boa Sorte!

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Brasília, DF

Telefone

+5561999908358

Site

http://www.taizifonteles.adv.br/

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