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Aleixo, Álvares & Advogados Associados

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Brasil
Brasília, DF
Aleixo, Álvares & Advogados Associados

⚖️OAB-DF nº.: 26.003
18 anos de batalhas!🛡️⚔️
Conheça os seus direitos! 💪🏽 Serviço Jurídico. Advocacia. Consultoria Jurídica.

11/08/2025

💼 Hoje é dia de celebrar os profissionais que transformam palavras em defesa, conhecimento em segurança e coragem em justiça. A advocacia é, antes de tudo, um ato de compromisso com a sociedade.
Parabéns aos advogados pelo seu dia!

10/08/2025

🌟 Pai: uma palavra pequena que carrega um signif**ado imenso. Hoje é dia de celebrar aqueles que transformam vidas com amor e exemplo. Feliz Dia dos Pais!

01/08/2025

🗣️📃 Contrato verbal tem validade jurídica?

Sim!

Muita gente não sabe, mas contratos verbais também têm validade legal no Brasil.

Isso mesmo: se houve um acordo entre as partes, com clareza e boa-fé, ele pode ser reconhecido pela Justiça. ⚖️

➡️ Mas atenção!

Apesar de ser válido, o contrato verbal tem um grande problema: a dificuldade de provar o que foi combinado. 🤯

Sem documentos assinados, tudo depende de:

📌 Testemunhas

📌 Comprovantes de pagamento

📌 Mensagens, e-mails ou áudios

📌 Outros indícios que demonstrem o acordo

💡 Por isso, sempre que possível, o ideal é formalizar por escrito. Isso evita mal-entendidos, protege os direitos das partes e dá mais segurança em caso de disputa judicial.

📲 Está com problema em um contrato verbal ou quer evitar dores de cabeça no futuro? Um advogado pode te orientar com clareza sobre como agir em cada situação.

23/07/2025

🚨 Acidente de trânsito com vítima: o que a lei exige?

Se envolver em um acidente de trânsito já é algo bastante delicado… e quando há vítimas então, a situação se torna ainda mais séria, portanto, é importante saber exatamente como agir para cumprir a lei e proteger os seus direitos. ⚖️

👥 Nesses casos, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor envolvido deve:

✅ Prestar imediato socorro à vítima ou acionar o resgate (SAMU 192 ou Bombeiros 193);

✅ Permanecer no local até a chegada da autoridade policial;

✅ Evitar alterar a cena do acidente, preservando as provas;

✅ Identif**ar-se e prestar todas as informações necessárias aos agentes.

O QUE NÃO DEVO FAZER, DR?

❌ Fugir do local em hipótese alguma ou se recusar a socorrer as vítimas!

Isso é considerado crime, com pena de detenção e suspensão da CNH.

📝 Em casos de lesão corporal ou morte, o acidente pode gerar processos criminais e ações indenizatórias, tanto para quem causou, quanto para quem sofreu o impacto, dependendo da situação.

💡 Por isso, agir corretamente desde o início e buscar orientação jurídica é fundamental para evitar consequências mais graves.

📲 Envolveu-se ou conhece alguém que passou por essa situação?

Um advogado pode te ajudar a entender seus direitos e deveres com segurança.

18/07/2025

🛒 Comprei um produto pela internet e me arrependi. Posso devolver?

Sim! ✅

O Código de Defesa do Consumidor garante a você o chamado “direito de arrependimento” para todas as compras realizadas fora do estabelecimento físico — como pela internet, telefone ou catálogo.

📦 Portanto, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos do recebimento do produto, sem precisar justif**ar o motivo!

➡️ E mais:

✔️ O fornecedor é obrigado a fazer o reembolso integral;

✔️ O frete também deve ser devolvido (quando aplicável);

✔️ A devolução deve ser feita sem custos ao consumidor.

⚠️ Importante: esse direito não se aplica a compras feitas presencialmente, então fique atento ao tipo de contratação!

💬 Se a loja se recusar a aceitar a devolução ou dificultar o processo, isso pode configurar prática abusiva — e você pode buscar reparação.

📲 Está enfrentando esse tipo de situação?

Converse com um advogado e faça valer seus direitos!

15/07/2025

📜 Como funciona o inventário extrajudicial? Entenda em poucos passos!

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário fazer um inventário — ou seja, um procedimento para identif**ar e transferir os bens aos herdeiros. Mas nem sempre isso precisa ser feito na Justiça! ⚖️✍️

➡️ O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida, menos burocrática e realizada em cartório.

✅ Requisitos para fazer:
✔️ Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e estar de acordo com a divisão dos bens
✔️ Não pode haver testamento válido
✔️ A presença de um advogado é obrigatória
✔️ É feito por escritura pública no cartório

🕒 Em muitos casos, o inventário extrajudicial pode ser finalizado em semanas, enquanto o judicial pode demorar anos!
💡 Essa modalidade evita desgaste emocional, reduz custos e garante segurança jurídica para todos os envolvidos.

📲 Está passando por um processo de sucessão familiar? Um advogado pode te orientar na melhor escolha e ajudar a resolver tudo com tranquilidade e agilidade.

11/07/2025

🚫 Seu nome foi negativado indevidamente? Veja o que fazer! 🧾⚖️

Ter o nome incluído em cadastros como SPC ou Serasa sem motivo válido é mais comum do que parece — e também é ilegal! 😤
Você pode estar sendo cobrado por:
❌ Dívidas que já foram pagas
❌ Erros de cadastro
❌ Fraudes (como compras indevidas no seu nome)
❌ Cobranças inexistentes

🔍 O que fazer nesses casos?
1️⃣ Solicite por escrito a correção junto à empresa responsável;
2️⃣ Guarde todos os comprovantes (e-mails, prints, protocolos, documentos);
3️⃣ Peça a retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito;
4️⃣ E, se a negativação for injusta, você pode buscar uma indenização por danos morais!

📌 A negativação indevida atinge diretamente sua reputação financeira, podendo te impedir de fazer financiamentos, compras ou até abrir contas.
👨‍⚖️ Nesses casos, a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir seus direitos e evitar mais prejuízos.

📲 Se isso aconteceu com você, não deixe pra depois. Um profissional pode te ajudar a resolver o problema da forma correta.

04/07/2025

👨‍👩‍👧‍👦 Guarda compartilhada: você sabe o que é e como funciona na prática?

Ao contrário do que muitos pensam, a guarda compartilhada não signif**a que a criança vai morar em duas casas ou viver em constante troca de residência. 🏠🔁

Ela se refere à divisão das responsabilidades e decisões importantes da vida dos filhos entre os dois genitores. ⚖️💬

📌 E como funciona?

Vamos lá…

✔️ Ambos os pais participam ativamente das decisões (educação, saúde, rotina);

✔️ A criança pode morar com um dos pais, mas mantém convivência equilibrada com o outro;

✔️ A prioridade é sempre o melhor interesse da criança, garantindo laços afetivos com ambos os pais.🧠

A guarda compartilhada é obrigatória por lei, sempre que possível — ou seja, quando não há conflitos graves entre os pais que prejudiquem a criança.

💡 E quando é indicada?

👉 Quando os pais têm diálogo mínimo e conseguem cooperar;

👉 Quando há desejo de manter o vínculo familiar ativo;

👉 Quando ambos desejam participar da criação do(a) filho(a) com equilíbrio e respeito

📲 Está passando por uma separação e quer entender qual tipo de guarda é o mais adequado para sua realidade?

Um advogado pode orientar com empatia e segurança.

30/06/2025

📜⚖️ Inventário de pessoa desaparecida: é possível? 🤔

Sim! Quando uma pessoa desaparece e não há notícias por um longo período, surgem dúvidas sobre o que fazer com seus bens, dívidas e herança. 🏡💼

✅ A legislação brasileira permite o inventário de pessoa desaparecida, mas exige que o desaparecimento seja comprovado e que a pessoa esteja ausente por mais de 2 anos, sem qualquer contato ou paradeiro conhecido.
👨‍👩‍👧 Durante esse processo, um curador pode ser nomeado para administrar os bens até que se tenha uma decisão judicial definitiva ou até que a pessoa retorne (se isso acontecer).

🕊️ Caso se comprove a morte presumida, é possível abrir o inventário formalmente e fazer a partilha dos bens entre os herdeiros.
Esse é um processo delicado e que exige muita atenção jurídica, pois envolve o patrimônio e o futuro de toda uma família.

🔍 Está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja?

👉 Procure um advogado especializado para garantir segurança jurídica e respeito ao que determina a lei.

27/06/2025

👨‍👩‍👧‍👦💔 No divórcio, quem f**a com a guarda das crianças? 🧒👶

Essa é uma das maiores preocupações de pais em um processo de separação.

Afinal, mais do que resolver questões patrimoniais, o mais importante é garantir o bem-estar dos filhos!

Existem dois tipos principais de guarda:

📌 Guarda Compartilhada – É a mais comum e recomendada pela lei. Ambos os pais participam ativamente das decisões sobre a vida da criança, mesmo que ela more com apenas um deles.

📌 Guarda Unilateral – Concedida quando um dos pais não tem condições de cuidar adequadamente, sendo o outro responsável pelas decisões do dia a dia. O outro pode manter direito de visitas.

🚫 A guarda não é sobre com quem a criança gosta mais, mas sim sobre quem pode garantir estabilidade, cuidado e um ambiente saudável para seu desenvolvimento.

✨ O ideal é que o acordo de guarda seja feito de forma consensual, pensando sempre nas necessidades da criança, porém quando isso não é possível, o Judiciário decide com base na situação que for melhor para o menor.

⚠️ Está enfrentando um divórcio com filhos envolvidos?

Esse é um momento delicado e que exige orientação jurídica especializada.

👉 Procure um advogado para garantir os direitos da criança e a sua tranquilidade.

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