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Ribeiro Araujo Advogados, SRTVS QD 701 BL O SALAS 246/248, Brasília (2026)

26/11/2025

O assédio moral no trabalho é uma forma de violência psicológica que afeta a saúde mental, autoestima e bem-estar do trabalhador. 😔

Ele pode se manifestar como:

Humilhações repetidas ou constrangimentos;

Sobrecarga de tarefas ou metas impossíveis;

Isolamento ou exclusão de atividades profissionais;

Comentários depreciativos constantes.

💡 Importante: reconhecer o problema é o primeiro passo. Ninguém precisa suportar essa situação sozinho(a).

⚖️ Um advogado trabalhista pode orientar sobre:
✔️ Como documentar as situações de assédio;
✔️ Denúncia junto à empresa ou órgãos competentes;
✔️ Ações legais para buscar reparação de forma ética e segura.

💬 Se você se identifica com alguma dessas situações, procure orientação profissional. Seu direito à dignidade e ao respeito deve ser sempre preservado.

24/11/2025

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a lei garante uma série de direitos importantes que protegem sua renda e segurança.

📑 Esses direitos incluem:
✔️ Aviso Prévio — pagamento ou cumprimento do período;
✔️ Férias + 1/3 — vencidas e proporcionais;
✔️ 13º Salário Proporcional — relativo ao tempo trabalhado no ano;
✔️ FGTS + Multa de 40% — depósito obrigatório e valor extra;
✔️ Seguro-Desemprego — parcelas conforme tempo de serviço.

💼 Ter orientação de um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que todos os direitos sejam pagos corretamente, evitando descontos indevidos ou erros no cálculo.

20/11/2025

Você sabia que, por muitos anos, todas as contribuições feitas antes de 1994 eram simplesmente ignoradas no cálculo da aposentadoria?

Pois é… e foi justamente essa regra que deu origem à chamada Revisão da Vida Toda.

🔍 O que é essa revisão?
É a possibilidade de incluir todas as contribuições da vida profissional — inclusive as anteriores ao Plano Real — quando isso beneficiar o aposentado.

📌 Quem pode ter direito?
✔️ Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 1999 e 2019
✔️ Quem contribuiu com valores mais altos antes de 1994
✔️ Quem não teve o benefício calculado pela regra definitiva
✔️ Quem está dentro do prazo para pedir (10 anos da concessão)

📌 Quem não pode pedir?
❌ Quem se aposentou após 2019, pois já teve o cálculo feito pelas regras atuais
❌ Quem não tinha contribuições relevantes antes de 1994
❌ Quem já pediu revisão e teve decisão final na Justiça

📌 Como solicitar?
O pedido precisa ser feito com cálculo técnico especializado, porque em muitos casos a revisão pode aumentar o benefício — mas em outros pode até reduzir.

Por isso, nenhum pedido deve ser feito sem análise prévia.

💡 Curiosidade interessante:
A discussão sobre a Revisão da Vida Toda chegou ao STF porque muitos aposentados que contribuíram bem antes de 1994 estavam recebendo benefícios menores do que pessoas que contribuíram menos, só porque parte da vida contributiva estava “apagada” da conta.

Foi uma das revisões previdenciárias mais debatidas da história, justamente por envolver a lógica de justiça contributiva: quem contribuiu mais, deve receber mais.

⚖️ Quer saber se você tem direito?

Nossa equipe no Ribeiro Araújo Advogados Associados atua de forma ética e estratégica, garantindo que você consiga revisar seu benefício de forma segura e eficiente.

18/11/2025

Você sabia que o benefício por incapacidade já mudou de nome várias vezes ao longo das últimas décadas? 🤔
Antigamente chamado de auxílio-doença, ele passou a ser “benefício por incapacidade temporária” justamente para deixar claro que não depende do diagnóstico, mas sim da impossibilidade de trabalhar. Essa é uma das confusões mais comuns entre os segurados.

O benefício existe para proteger quem, por doença ou acidente, não consegue exercer suas funções por um período — e, mesmo assim, precisa manter a renda da família. ⚖️

✔️ O que realmente importa para ter acesso:
• Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça)
• Comprovar a incapacidade na perícia do INSS
• Não estar apto para exercer sua atividade habitual

Muita gente perde o benefício por falta de informação simples, como não levar relatórios médicos completos ou não saber que pode recorrer se o pedido for negado.

💡 Curiosidade:
Durante a pandemia, pela primeira vez na história, o INSS permitiu avaliação sem perícia presencial para acelerar concessões — mostrando como esse benefício é essencial em situações emergenciais.

Se você tem dúvidas sobre incapacidade, documentos ou como proceder após uma negativa, salvar esse post pode te ajudar no futuro.
📩 E se quiser entender seu caso específico, é só enviar uma mensagem.

13/11/2025

A participação em licitações públicas exige muito mais do que bons preços e prazos. Envolve planejamento, estratégia e conformidade jurídica.
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A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe regras mais rigorosas sobre habilitação, transparência e responsabilidade. Pequenos erros — como perder prazos, enviar documentos errados ou não cumprir cláusulas contratuais — podem gerar multas, inabilitação ou prejuízos financeiros significativos.
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👩‍⚖️ No Ribeiro Araújo Advogados Associados, atuamos de forma técnica e preventiva, assessorando empresas e gestores públicos em todas as fases da licitação:
✔️ Análise de editais e riscos jurídicos;
✔️ Elaboração e revisão de propostas;
✔️ Gestão e execução contratual;
✔️ Defesa em sanções administrativas e judiciais.
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📲 Uma assessoria especializada evita erros que custam caro — e garante que o processo siga de forma segura, ética e eficiente.
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05/11/2025

Você já ouviu falar em Holding, mas ainda acha que é algo “só para grandes empresários”?
Na verdade, essa é uma estratégia acessível e poderosa para quem quer proteger o patrimônio, planejar a sucessão e reduzir riscos jurídicos.

💼 O que é uma Holding?
É uma empresa criada com o objetivo de administrar bens, imóveis, quotas e empresas familiares, de forma organizada e segura.

⚖️ Por que tantas famílias e empresários têm buscado esse modelo?
✔️ Evita disputas judiciais entre herdeiros;
✔️ Reduz custos e impostos na transferência de bens;
✔️ Garante continuidade e proteção ao patrimônio construído ao longo da vida.

Mas atenção: cada caso é único. Uma Holding bem estruturada precisa ser feita com base em uma análise jurídica detalhada — e o nosso escritório pode te ajudar com isso.

📩 Fale com nossa equipe e descubra se essa estratégia é ideal para você.

03/11/2025

Você sabia que o contrato social é o documento mais importante da sua empresa?
Muitos empreendedores acabam copiando modelos prontos da internet e só percebem os riscos quando já há problemas com sócios, fornecedores ou clientes.

Um contrato social bem elaborado garante:
⚖️ Segurança jurídica;
📊 Clareza nas responsabilidades;
💰 Proteção do patrimônio dos sócios;
📈 E muito mais estabilidade no crescimento do negócio.

🔹 Se você está abrindo sua empresa ou pretende fazer alterações, fale com nossa equipe.
Podemos revisar, corrigir e estruturar seu contrato de forma personalizada, de acordo com o seu modelo de negócio.

31/10/2025

⚖️ Planejamento sucessório pode evitar anos de briga judicial entre herdeiros.

Pouca gente pensa nisso em vida, mas o planejamento sucessório é uma ferramenta poderosa para proteger o patrimônio da família e evitar conflitos desgastantes.

👉 Sem um planejamento adequado, os bens passam por inventário judicial, um processo que pode durar anos, gerar custos elevados e, muitas vezes, abalar relações familiares.

🔎 O que você precisa saber:

O planejamento pode ser feito por meio de testamento, doação em vida, criação de holdings familiares, entre outros instrumentos legais.

Ele garante mais clareza e segurança jurídica, evitando disputas entre herdeiros.

Também pode trazer benefícios tributários, reduzindo custos com impostos no futuro.

💡 Curiosidade jurídica: No Brasil, a taxa de judicialização de inventários é alta justamente pela ausência de planejamento sucessório. Muitos processos se arrastam por mais de 10 anos nos tribunais.

✍️ Procurar orientação especializada em Direito de Família e Sucessões é a melhor forma de assegurar que seus desejos sejam respeitados e que sua família não enfrente dores além da perda.

🔖 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa conhecer a importância do planejamento sucessório. Cuidar do futuro da sua família é um ato de amor e responsabilidade.

29/10/2025

Você sabia que pessoas com doenças neurológicas graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou auxílio-doença?

💡 Isso vale para condições como:
🧠 AVC com sequelas motoras ou cognitivas significativas
⚡ Epilepsia refratária, quando o tratamento não controla adequadamente as crises
📍 E outras doenças neurológicas severas, desde que causem limitação funcional ou cognitiva grave

A isenção não depende da renda nem da idade. O critério é a gravidade e permanência da doença.

🔎 Como obter a isenção?

Obtenha um laudo médico claro e completo, com o CID e descrição das sequelas

Apresente esse laudo ao INSS ou órgão público

Ou anexe à sua declaração de IR se já recebe o benefício

📌 A isenção vale inclusive se a doença apareceu após a aposentadoria.

📲 Se você ou alguém da sua família se encaixa nesse perfil, procure apoio médico e jurídico.
Nosso escritório está à disposição para orientar com ética, respeito e seriedade.

27/10/2025

Você convive com doença renal crônica (DRC) ou conhece alguém que faz hemodiálise, diálise peritoneal ou já passou por transplante renal?

Essa condição, especialmente em estágio avançado, pode garantir isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou benefício por incapacidade.

📌 A isenção está prevista em lei e vale mesmo que a doença tenha surgido após a concessão do benefício. O importante é que a condição clínica esteja devidamente comprovada e relacionada com a limitação das atividades do dia a dia.

⚖️ Isso significa que o valor recebido de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão pode ficar totalmente livre da cobrança do IR, desde que respeitados os requisitos legais.

📎 O que fazer?

Solicitar um laudo médico detalhado, contendo diagnóstico, estágio da doença, necessidade de tratamento contínuo e CID.

Apresentar os documentos no INSS ou no órgão responsável pelo pagamento do seu benefício.

Também é possível corrigir essa situação diretamente na sua declaração de Imposto de Renda, com os documentos em mãos.

📲 Nosso escritório oferece orientação jurídica humanizada e responsável para garantir que você tenha acesso a todos os direitos que a lei prevê.

Ribeiro Araujo Advogados

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