18/11/2025
Isenção de Imposto de Renda para quem tem Espondilite Anquilosante
Muita gente não sabe, mas quem é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui espondilite anquilosante pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. Esse benefício está previsto na Lei nº 7.713/88, que dispensa do pagamento do IR pessoas diagnosticadas com algumas doenças consideradas graves.
Embora a lei utilize o termo “espondiloartrose anquilosante”, ele corresponde à mesma condição conhecida popularmente como espondilite anquilosante. Essa diferença de nome costuma gerar dúvidas e até negativas no processo administrativo, mas juridicamente são expressões equivalentes. A seguir, você entende melhor a doença e como funciona o direito à isenção.
O que é espondilite anquilosante?
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que atinge, principalmente, a coluna. Ela pode causar forte dor, rigidez especialmente ao acordar e redução progressiva da mobilidade. Com o avanço da inflamação, podem surgir deformidades e limitações importantes.
Como a Lei 7.713/88 garante a isenção?
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 determina que pessoas com determinadas doenças graves não precisam pagar imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Entre essas doenças está a espondiloartrose anquilosante, reconhecida como sinônimo médico de espondilite anquilosante.
Assim, mesmo que o laudo médico venha com o termo “espondilite anquilosante”, o direito é válido, inclusive reconhecido pelos tribunais. Para evitar dúvidas, é importante que o documento apresente o CID correto, como M45 ou M46.8.
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