Arbitragem, Conciliação e Mediação

21/09/2026

21/09/2026

“We are open to business.”
Ministro Luiz F*x, no BMS Leaders Table.

Na cidade de Delaware e Maryland também, nessas cidades não se entra com a placa: “Esse é o melhor clima do mundo, vem se divertir”, não. “We are open to business.” É assim que eles trabalham.

E aí, as 500 maiores corporações do mundo estão lá porque o nível de litigiosidade é de 2% entre as empresas e, mesmo assim, acabam terminando numa arbitragem ou numa conciliação.

No Brasil, o nível de litigiosidade entre as empresas é de 96%. Então, veja a diferença: 2% para 96%.

Mas isso decorre exatamente de decisões judiciais lotéricas, decisões que não são estáveis. As pessoas não têm confiança na jurisprudência e elas não tem, não podem fazer uma previsibilidade.

E isso se agrava muitíssimo no campo do Direito Tributário, porque o contribuinte pode ser surpreendido com uma declaração de inconstitucionalidade que autoriza uma repetição de débito ou o não recolhimento de um tributo. Ele vai ser obrigado a recolher o tributo no prazo quinquenal, a empresa vai sofrer um impacto econômico, quiçá ir à bancarrota.

E, por outro lado, de maneira desigual, o Estado, quando ele usa a inconstitucionalidade útil — que eu sou um crítico nesse sentido —, o Estado edita uma lei, sabe que é inconstitucional, ela demora a ser declarada inconstitucional. É a inconstitucionalidade útil.

E depois não tem dinheiro para devolver. Ele entra numa lista de precatórios e deixa no testamento para o seu bisneto receber.

Vídeo e respectiva transcrição compartilhados por Marcelo Gil Alvarez

Veja o vídeo no Instagram, acesse:

https://www.instagram.com/reel/DdRpP5jjXC3/?stkn=MWRqbjcyemJtdWxoeg==

21/09/2026

18/09/2026

Dica de curso online, gratuito e certificado pela Escola Paulista da Magistratura.

As teses de repercussão geral do STF, os Provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios

Participe, acesse:

https://epm.tjsp.jus.br/Noticias/noticia/115008?pagina=1 .tab=0

11/09/2026

LIVE: Arbitragem em Pauta: 30 Anos da Lei e o Futuro em Debate

Realização: OAB Subseção de Santos

Comissão de Mediação, Práticas Colaborativas e Arbitragem e Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica

Apoio: Proordem.

11/09 às 17hLIVEArbitragem em pauta: 30 anos da Lei e o futuro ...

02/09/2026

OAB Nacional e Associação dos Notários e Registradores lançam guia prático sobre advocacia extrajudicial

Confira, acesse:

https://www.oab.org.br/noticia/64470/oab-nacional-e-associacao-dos-notarios-e-registradores-lancam-guia-pratico-sobre-advocacia-extrajudicial

26/08/2026

Estimados(as) Colegas Mediadores(as) e Instrutores(as) de Mediação,

Convido todos a participarem, como signatários, do Pacto Brasileiro de Prevenção e Mediação de Conflitos.

O Pacto visa consolidar e expandir o uso da mediação em diversas esferas, envolvendo cidadãos, empresas e instituições públicas.

A iniciativa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ), propõe ações coordenadas para fortalecer a prática da mediação, incentivando sua adoção como método preferencial de tratamento de conflitos no país.

O objetivo final é fomentar uma sociedade mais colaborativa e eficiente na resolução de suas pendências.

Os signatários receberão um selo, em formato de imagem, que poderá ser aplicado em sites, assinaturas de e-mail etc., atestando seu apoio à iniciativa do Pacto.

Nossa maior conquista é a força da nossa união pela Pacificação Social.

Abraços cordiais e sinceros.

Marcelo Gil Alvarez

Participe. Assine já:

https://www.cebepej.org.br/pt-br/lp/pacto-brasileiro-prevencao-mediacao-conflitos?utm_source=chatgpt.com

23/08/2026

Cartórios podem contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs de tribunais

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

https://www.cnj.jus.br/cartorios-podem-contratar-mediadores-cadastrados-no-nupemec-de-tribunais/

Notícia indicada e compartilhada pelo Conciliador/Mediador e Instrutor Marcelo Gil Alvarez