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11/08/2026

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

05/08/2026

📊 INSS reduz a fila, mas aumenta os indeferimentos. O que isso significa na prática?

Entre janeiro e maio de 2026, o número de pedidos negados pelo INSS cresceu cerca de 70% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, a fila de requerimentos caiu de 3,1 milhões para 1,5 milhão de processos.

Isso mostra que a redução da fila não ocorreu apenas porque mais benefícios foram concedidos. Também houve um aumento expressivo na quantidade de decisões de indeferimento.

É verdade que as concessões cresceram, mas em ritmo bem menor. Enquanto os benefícios concedidos aumentaram cerca de 12,3%, os indeferimentos tiveram um salto muito mais significativo.

Por isso, receber uma negativa do INSS não significa, por si só, que você não tem direito ao benefício. Muitas decisões administrativas apresentam falhas na análise da documentação, da legislação ou das provas apresentadas.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual. Em muitos processos, uma revisão técnica ou o ajuizamento de ação judicial pode levar ao reconhecimento do direito que foi negado administrativamente.

31/07/2026

TRT-1 garante redução de jornada para pai de criança com TEA

A 1ª Turma do TRT da 1ª Região manteve a redução de 50% da jornada de um empregado da Caixa Econômica Federal para que ele possa acompanhar o tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão reconheceu que a medida constitui uma adaptação razoável e pode ser concedida sem redução salarial e sem necessidade de compensação das horas. Além disso, o Tribunal aplicou, por analogia, a Lei nº 8.112/90, priorizando a proteção integral da criança e os direitos da pessoa com deficiência.

Essa decisão reforça que o direito ao cuidado e à convivência familiar deve prevalecer quando comprovada a necessidade do dependente.

📌 Fonte: TRT da 1ª Região.

31/07/2026

Você sabia que é possível trabalhar e ainda manter um benefício do INSS?

O Auxílio Inclusão pode ser um direito de quem recebe o BPC e ingressa no mercado de trabalho, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Fale com nossa equipe e receba uma análise especializada.

📲 Compartilhe este post com quem precisa dessa informação.

31/07/2026

Recentemente, a Justiça Federal garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino com autismo e TDAH cujo pedido havia sido barrado pelo INSS sob a justificativa de inadequação de renda.
Mas o que o sistema ignorou, o Judiciário fez questão de enxergar.

Sozinha na criação do filho, a mãe precisou abandonar o emprego para se dedicar integralmente às terapias e aos cuidados diários que o quadro exige. Do pai, recebia apenas uma pensão irregular de cerca de R$ 200. Enquanto o INSS contava números isolados, as despesas essenciais da casa sufocavam o orçamento real da família.

A decisão foi clara: a vulnerabilidade social não pode ser medida por critérios burocráticos que desconsideram o custo de existir e de cuidar. O BPC foi concedido, com direito ao pagamento de todas as parcelas retroativas.

29/07/2026

🚨 TRF1 mantém condenação da União e do DNIT por morte de motociclista em rodovia federal

Um motociclista faleceu após colidir com animal solto na BR-135 (PI). A 6ª Turma do TRF1 manteve a indenização de R$ 150 mil por danos morais à mãe da vítima.

O colegiado entendeu que a presença de animais na pista caracteriza omissão do poder público no dever de garantir a segurança das vias federais.

📌 Processo nº 1028237-07.2024.4.01.3400
📷 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

28/07/2026

Cancelou o consórcio e ouviram que você só vai ver a cor do dinheiro no fim do grupo? Calma que não é BEM assim. 👇

A Justiça já tem entendido que, em alguns casos, quem cancela consegue receber os valores antes, sim.
Isso rola muito quando a pessoa entra no consórcio na base da promessa furada:

“Ah, você vai ser contemplado rapidinho”
“Com um lance baixo já sai a carta”
“Em poucos meses tá na mão”

Se te venderam uma realidade que nunca existiu só pra fechar o contrato, você não tem que ficar anos amarrado esperando o grupo acabar pra reaver sua grana.

Claro, cada caso é um caso. Mas se você cancelou, caiu em papo furado de vendedor e já pagou mais de R$ 30 mil, vale a pena dar uma olhada nos seus direitos com calma.

⚖️

05/05/2026

💰 Você pode ter direito a restituição do ITBI!
Ó notícia importante se você comprou imóvel nos últimos 5 anos! 🏡
O STJ (Supremo Tribunal) decidiu que o ITBI (imposto da compra do imóvel) deve ser calculado pelo valor real pago, não por valores inventados.
Por que isso importa?
Muitas prefeituras cobraram ITBI a maior durante anos. Se você foi prejudicado, pode ter direito de recuperar esse dinheiro.
✅ Como funciona?
✓ Você tem o direito mesmo se o imóvel não está em seu nome
✓ Vale para quem comprou nos últimos 5 anos
✓ ⚠️ Mas existe prazo! Depois pode perder o direito
O que fazer?
Procure um profissional especializado para verificar se você tem direito a restituição. Os valores podem ser significativos! 💵

01/05/2026

Feliz dia, trabalhador. Conte conosco!

21/04/2026

Brasília, 66 anos.

Uma cidade que representa força, estratégia e construção de futuro todos os dias. Que esse novo ciclo continue sendo de crescimento, oportunidades e grandes conquistas para todos que fazem parte dessa história.

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