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22/02/2026

Taj Mahal é uma maravilha que mistura arquitetura indiana, persa, islâmica e turca.

É um daqueles lugares que a fotografia não consegue retratar fielmente a sua real beleza.

17/04/2025

Reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos, para tratar das demandas de investimentos no Porto de Itajaí.

17/04/2025

Reunião Ministério dos Portos e Aeroportos sobre investimentos no Porto de Itajaí.

21/03/2025

Assumi, na data de ontem, o cargo de Chefe de Gabinete do Porto de Itajaí.

Agradeço ao Presidente Lula, a Décio Lima, Ana Paula Lima e diversas outras lideranças, e em especial ao meu Superintendente Dr João Paulo pelo desafio e oportunidade.

Esclareço aos meus clientes que a minha atividade de advocacia segue normalmente, principalmente através da equipe competente do escritório.

25/02/2025

A rescisão indireta é um instituto do Direito do Trabalho que permite ao empregado rescindir o contrato de trabalho de forma unilateral, sem a necessidade de cumprir aviso prévio, em virtude de faltas graves cometidas pelo empregador.

A rescisão indireta pode ocorrer em diversas situações, incluindo, mas não se limitando a:

• Atraso nos Pagamentos: Se o empregador não efetuar o pagamento de salários ou outras verbas trabalhistas, ou as atrasar rotineiramente.
• Mudança de Função: Se o empregador alterar a função do empregado sem justificativa, prejudicando-o.
• Condições de Trabalho: Se as condições de trabalho se tornarem insalubres ou perigosas.
• Descumprimento de Obrigações: Se o empregador não cumprir as obrigações contratuais ou legais.

Se a rescisão indireta for reconhecida judicialmente, o empregado terá direito a:
• Receber as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e liberação do FGTS.
• A possibilidade de solicitar a multa de 40% sobre o FGTS.

O empregado deve estar atento ao prazo para ajuizar a ação trabalhista. o prazo é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho.

Dada a complexidade das questões que envolvem a rescisão indireta, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho. Ele pode fornecer orientações específicas, ajudar na coleta de provas e representar o empregado em eventual ação judicial.

18/02/2025

Pra não errar:

• O salário do empregado deve ser pago até o 5º dia útil do mês pelo empregador;

• A rescisão do contrato de trabalho deve ser paga em até dez dias corridos, contados do fim do contrato de trabalho (último dia trabalhado);

• Para promover uma ação trabalhista contra um empregador, o prazo é de 2 (dois) anos, contados do último dia de trabalho, podendo o empregado reclamar os últimos 5 (cinco) anos retroativos de vínculo, contados da data do ajuizamento da ação;

• O prazo para o pagamento do FGTS é até o dia 20 (vinte) do mês seguinte.

Caso o seu empregador não esteja cumprindo estes prazos, é possível ajuizar ação trabalhista, a fim de buscar a reparação dos danos causados por tal conduta.

Consulte sempre um advogado especializado.

17/02/2025

Sabe-se que a compra de um imóvel através de contrato particular de compra e venda é sempre um procedimento arriscado, porquanto não se trata do meio legal adequado para a transferência de bens imóveis.

A compra de uma casa, apartamento, ou qualquer outro bem imóvel, através de contrato, requer o acompanhamento de um advogado especializado, a fim de garantir que tal negociação não gere prejuízos.

A usucapião é um meio legal para regularizar imóveis que foram adquiridos por meio de contrato e que não tiveram posterior regularização, sem escritura pública ou sem averbação no registro de imóveis.

Existem diversos tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos:

Usucapião Ordinária: Requer posse contínua e pacífica por um período de 10 anos, com intenção de ser o proprietário e possuir título (contrato) que demonstre a negociação anterior.

Usucapião Extraordinária: Permite a aquisição da propriedade após 15 anos de posse, independentemente de título ou boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia e comprovado a realização de obras no imóvel.

Usucapião Especial Urbana: Aplicável a imóveis urbanos com até 250 m², onde a posse do imóvel deve ser contínua e pacífica por 5 anos, sem oposição e com a finalidade de moradia. O possuidor não pode possuir outro imóvel.

Usucapião Especial Rural: Para imóveis rurais com até 50 hectares, onde a posse deve ser contínua e pacífica por 5 anos, com a finalidade de moradia e cultivo, não podendo ser proprietário de outro imóvel.

Consulte um advogado da sua confiança, para identificar se a usucapião o pode auxiliar a regularizar o seu imóvel.

15/02/2025

Advocacia especializada multidisciplinar para a cidade de São João Batista.

Whatsapp 47 99682 6861

30/12/2024

Hoje encerro praticamente 15 meses de trabalho como Chefe de Gabinete da Prefeitura de São João Batista.

Cidade maravilhosa, de pessoas trabalhadoras, aguerridas e visionárias.

Agradeço a todo carinho, apreço, respeito, apoio e atenção que recebi, a todos os meus colegas de trabalho e principalmente ao Prefeito Pedroca pela confiança, companheirismo e parceria ao longo deste tempo.

Desejo a São João Batista um futuro brilhante, de progresso e avanço para todos os batistenses.

Até breve.

Endereço

Brasília, DF

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