https://www.facebook.com/105726541263326/

Advocacia Brendha Carvalho

Página Principal
Brasil
Bom Successo, MG
Advocacia Brendha Carvalho

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Brendha Carvalho, Firma de advogados, Bom Successo.

Estagiária 139ª Subseção da OAB/MG - Nível Médio
Estagiária Escritório DFM
Estagiária Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Aprovada # # # exame de ordem - OAB/MG
Formada pelo Centro Universitário de Lavras - Unilavras - 2020/01

09/01/2026

A prescrição penal consiste na extinção do direito do Estado de punir determinada conduta considerada penalmente ilícita, praticada por uma pessoa.

O exercício do poder punitivo estatal deve ocorrer dentro de prazos legalmente estabelecidos. Quando esses prazos não são observados, configura-se a prescrição penal.

O post acima apresenta os prazos prescricionais previstos em lei. Entretanto, é importante destacar que existem diversas espécies de prescrição, bem como hipóteses legais que podem reduzir, aumentar, suspender ou interromper o curso do prazo prescricional.

Ademais, há crimes que são considerados imprescritíveis.

Diante disso, recomenda-se a consulta a um profissional do Direito para a análise do caso concreto.

17/08/2023

🔐🚫 Evite Fraudes: Dicas para uma Experiência de Uso Segura! 🚫🔐

Em um mundo cada vez mais digital, é essencial estar atento e proteger-se contra possíveis fraudes que podem comprometer sua segurança financeira e pessoal. Dicas valiosas para ajudar você a evitar cair em armadilhas:

Verifique a Credibilidade: Antes de realizar qualquer transação online ou fornecer informações pessoais, verifique se o site é seguro e se a empresa é confiável.

Senhas Fortes: Use senhas fortes e únicas para cada conta.

Atualizações de Software: As atualizações muitas vezes corrigem vulnerabilidades que podem ser exploradas por fraudadores.

E-mails Suspeitos: Desconfie de e-mails não solicitados que peçam informações pessoais ou financeiras.

Autenticação de Dois Fatores: Ative a autenticação de dois fatores sempre que possível. Isso adiciona uma camada extra de segurança às suas contas.

Redes Wi-Fi Públicas: Evite realizar transações financeiras ou acessar informações sensíveis em redes Wi-Fi públicas, pois elas podem ser mais vulneráveis a ataques.

Verificação de Site Seguro: Sempre verifique se um site é seguro antes de inserir dados sensíveis. Procure o cadeado na barra de endereços e o "https" no início do URL.

Suspeitas de Ofertas: Desconfie de ofertas muito boas para ser verdade. Pesquise a empresa e leia avaliações antes de efetuar qualquer compra.

Phishing por Telefone: Cuidado com chamadas inesperadas que solicitam informações pessoais ou financeiras. Lembre-se de que instituições financeiras nunca pedem senhas por telefone.

Documentos Importantes: Guarde seus documentos importantes, como extratos bancários e contratos, em local seguro e protegido.

A proteção contra fraudes é uma responsabilidade compartilhada entre você e as instituições. Fique sempre vigilante e educado sobre as táticas usadas por fraudadores. Ao seguir essas dicas, você estará no caminho certo para uma experiência digital segura.

Compartilhe essas dicas com seus amigos e familiares para que todos possam navegar com segurança no mundo digital.

16/08/2023

🛍️🛡️ Conheça Seus Direitos como Consumidor: Compras com Confiança! 🛡️🛍️

Você sabia que como consumidor, você possui direitos essenciais que garantem uma experiência de compra justa e segura? Hoje vamos falar sobre como você pode fazer suas compras com confiança, conhecendo e exercendo seus direitos.

Direito à Informação: Antes de comprar, você tem o direito de receber informações claras e completas sobre os produtos ou serviços, incluindo preço, características e garantias.

Direito de Arrependimento: Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.), você tem até 7 dias para desistir, sem necessidade de justificativa.

Direito à Garantia: Produtos duráveis têm garantia legal mínima de 90 dias. Em casos de defeitos, você pode exigir a troca, reparo ou reembolso.

Direito à Segurança: Produtos e serviços não podem apresentar riscos à saúde ou segurança do consumidor.

Direito à Privacidade: Suas informações pessoais devem ser protegidas, e você tem o direito de não receber contatos não autorizados para fins de marketing.

Direito à Reclamação: Em caso de problemas, você tem o direito de reclamar. O fornecedor deve responder e resolver seu problema de forma eficaz.

Direito à Devolução: Produtos com defeito podem ser trocados, reparados ou o valor pago ser devolvido, desde que dentro do prazo de garantia.

Lembre-se de sempre exigir nota fiscal e guardar comprovantes de compra. Fique atento a preços abusivos e à qualidade dos produtos. Conhecendo seus direitos, você se torna um consumidor mais informado e empoderado.

Compartilhe essas informações com seus amigos e familiares. Quanto mais consumidores conhecerem seus direitos, mais forte será a promoção de um mercado mais justo e responsável.

29/06/2023

Conheça a Audiência de Custódia: Protegendo Direitos e Promovendo Justiça

Você já ouviu falar sobre a audiência de custódia? Esse procedimento é uma importante ferramenta para proteger os direitos fundamentais das pessoas que são presas em flagrante delito ou por cumprimento de mandado de prisão. Vamos entender um pouco mais sobre esse tema!

A audiência de custódia consiste em uma apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após a sua prisão, garantindo que a pessoa detida seja ouvida e que seus direitos sejam assegurados. Nesse momento, são avaliadas questões como a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-la.

Através da audiência de custódia, é possível garantir que as prisões sejam pautadas pelos princípios da legalidade, da dignidade humana e do devido processo legal. É importante ressaltar que a audiência de custódia busca um equilíbrio entre a necessidade de punir os crimes cometidos e a proteção dos direitos individuais.

22/06/2023

Nas festas juninas, a tradição das quadrilhas é uma das principais atrações, repleta de danças, cores e diversão. Porém, é importante lembrar que o termo "formação de quadrilha" também possui um contexto jurídico, e esse tema merece nossa atenção.

Anteriormente conhecido como "formação de quadrilha", esse crime foi atualizado no Código Penal brasileiro e agora é denominado como "associação criminosa", previsto no Artigo 288. Essa mudança de nomenclatura não diminui a gravidade desse delito.

A associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se unem com o objetivo de cometer crimes. Essa conduta é considerada um crime, pois visa prejudicar a ordem pública e a segurança da sociedade como um todo.

Portanto, celebre as festas juninas de forma consciente e pacífica, evitando qualquer envolvimento em atividades ilegais. Aproveite a alegria das quadrilhas tradicionais, que promovem integração, diversão e fortalecimento de laços sociais.

Vamos manter as festas juninas como momentos de celebração segura, em conformidade com a lei e com respeito aos direitos de todos.

21/06/2023

Neste mês festivo das festas juninas, é importante reforçar que a diversão deve ser vivida com respeito e segurança. Infelizmente, durante essas celebrações, casos de importunação sexual podem ocorrer, afetando a experiência de muitas pessoas.

A importunação sexual não tem lugar nas festas juninas ou em qualquer outro evento. Todos têm o direito de aproveitar as festividades sem serem alvos de abusos ou assédios.
Além disso, vamos lembrar que o consentimento é fundamental. Antes de qualquer interação ou avanço, é necessário obter o consentimento claro e voluntário da outra pessoa.

Compartilhe essa mensagem com seus amigos e familiares para conscientizá-los sobre a importância de combater a importunação sexual e garantir que as festas juninas sejam momentos de alegria para todos, sem violência ou abuso.

20/06/2023

🚫🌳🔥 Cuidado com a Natureza: Lei nº 9.605, Art. 42 🔥🌳🚫

Você sabia que existem leis específicas para proteger o meio ambiente? Hoje, vamos falar sobre o Artigo 42 da Lei nº 9.605, que trata de um tema de extrema importância
De acordo com essa lei, é proibido Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

Essas práticas têm um impacto negativo direto na preservação da natureza e colocam em risco a biodiversidade. Ao respeitar o Artigo 42 da Lei nº 9.605, você estará preservando o meio ambiente e garantindo um futuro sustentável para todos. Vamos celebrar as festas juninas com alegria, mas sempre com consciência ambiental.

Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares para que juntos possamos promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.

19/06/2023

Mês Junino! 🎉

Chegou o mês de junho, e com ele vem a animação das festas juninas! Prepare-se para uma série de posts sobre essa festividade tão querida. As festas juninas são momentos de diversão, mas também é importante estar consciente dos seus direitos e deveres. Através desses posts, você terá acesso a dicas e conhecimentos que o ajudarão a aproveitar as festividades de maneira segura e responsável.

14/05/2023

Hoje é um dia especial para celebrar o amor, a dedicação e a bondade de todas as mães do mundo. É o momento de expressar nosso profundo agradecimento por tudo o que elas fazem por nós, dia após dia.

A todas as mães maravilhosas, desejo um Dia das Mães repleto de amor, alegria e carinho. Vocês são as verdadeiras heroínas, e merecem ser celebradas não apenas hoje, mas todos os dias.

Aproveitem esse dia especial com suas famílias, abracem seus filhos com todo o amor do mundo e lembrem-se de que seu impacto na vida deles é imensurável.

Feliz Dia das Mães! Vocês são verdadeiramente especiais. 💐💖✨

10/05/2023

Quando falamos de pensão alimentícia, estamos tratando de um assunto fundamental para o bem-estar das crianças e adolescentes. É um compromisso que garante que nossos filhos tenham acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento saudável.

Ambos os pais têm a responsabilidade de contribuir financeiramente para o sustento dos filhos, mesmo em casos de separação ou divórcio. O valor da pensão alimentícia é calculado com base em critérios como a renda dos pais, as necessidades da criança e os custos associados à sua criação. É importante buscar orientação jurídica para garantir que o valor seja justo e adequado tanto para a criança quanto para quem irá arcar com os alimentos.

O objetivo da pensão alimentícia é proporcionar às crianças um ambiente seguro e estável, permitindo que elas cresçam com dignidade, acesso à educação adequada e oportunidades de desenvolvimento.

Ao cumprir esse compromisso, estamos investindo no futuro dos nossos filhos e contribuindo para um crescimento saudável e equilibrado.

📲 Compartilhe este post para disseminar informações importantes sobre a pensão alimentícia.

Endereço

Bom Successo, MG

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Brendha Carvalho posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.