14/09/2025
Quando ocorre a morte de um trabalhador em razão do serviço, a família pode e deve buscar seus direitos.
➡️ O primeiro passo é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ser feita não apenas pela empresa, mas também pelos próprios familiares, sindicato ou até pelo médico responsável pelo atendimento.
➡️ A partir da CAT, os dependentes podem ter acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte.
➡️ Além disso, se ficar comprovada a responsabilidade da empresa — por falha de segurança, negligência ou descumprimento das normas — a Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito a grandes indenizações por danos morais e materiais.
A lei garante à família meios de reparação e proteção.
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⚠️ Importante: existe prazo para ingressar com a ação judicial, por isso a orientação especializada é fundamental.
Este conteúdo é meramente informativo e não substitui uma consulta individualizada sobre o seu caso.
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Diully Trindade
Advogada OAB/67420
TEL: 47988061730
Ações de acidente de trabalho,
Doença ocupacional e outros direitos do trabalho.