04/03/2022
Está cansado de ouvir "balelas" na internet e nem sabe mais em que confiar?
Meus clientes me procuram todos os dias por esse tema, e por isso resolvi explicar aqui:
Segue então um esclarecimento importante sobre as ações do FGTS!
Boa Notícia: O Processo tão falado é a ADI 5090 (ação direta de inconstitucionalidade) está em trâmite pelo STF e AINDA NÃO TÊM DATA para julgamento!
É provável que a decisão do STF NÃO retroaja, isso significa que a nova taxa vai valer só a partir da decisão, é por isso que é muito importante dar entrada antes da decisão, para garantir os seus atrasados, só quem entrar terá direito a eles.
Houve outro julgamento que o STF decidiu sobre taxas do FGTS, anteriores ao plano Real, como o plano Collor e realmente foi julgado improcedente e ninguém teve direito.
No entanto, a ADI 5090, trata-se do período de 1999 até hoje e, como eu disse, está pendente de julgamento.
Mas o que é esse processo? No processo é pleiteado que o STF considere inconstitucional a correção monetária pela TR (taxa Referencial), calma... vou explicar!
Quando a empresa que você trabalha, deposita seu FGTS todo mês na Caixa, a Caixa é obrigada a te remunerar por aquele dinheiro guardado ali, seria uma forma do seu dinheiro não ficar defasado, porém a taxa utilizada Atualmente (TR) não sofre alteração há anos e seu dinheiro ali depositado está enriquecendo a Caixa e empobrecendo você!
Um Exemplo: A empresa deposita R$ 100,00 (cem reais) hoje, ano que vêm você terá R$90,00 - isso mesmo, pois a TR não acompanha a inflação (IPCA), então seu dinheiro vale menos.
Dá pra entrar sem advogado? SIM, É recomendado? CLARO QUE NÃO!
Advogado é indispensável a administração da justiça, ele entende da lei e do seu direito, ele calcula, entra com precisão.
É o mesmo que tratar uma doença em casa. sem diagnóstico, sem receita, pode até dar certo, mas as chances de dar errado são muito maiores!
Procure um profissional de sua confiança, que te dê clareza!
Não existe NADA garantido depende do STF julgar e se ele negar, você não leva nada!
E não se iluda, se você sempre recebeu um salário perto do mínimo ou de R$2.500,00, seus 8% de FGTS vão girar em torno de R$200,00, a atualização monetária desse valor que será reajustada, o que só aumenta pelo decurso do tempo ou se seu salário era alto. OK?
Mas já é uma quantia razoável para muita gente e outra coisa, é direito seu!
Se ficou alguma dúvida deixe nos comentários, terei prazer em esclarecer!
