JC Advocacia

JC Advocacia Escritório de advocacia especializado na área trabalhista. Atuamos em todo o Brasil levando soluções personalizadas e diferenciadas para os nossos clientes.

A decisão de terceirizar costuma ser tomada olhando só para a redução de custo direto. Só que a lei prevê algo que muda ...
15/10/2026

A decisão de terceirizar costuma ser tomada olhando só para a redução de custo direto. Só que a lei prevê algo que muda essa conta.

Se a empresa prestadora não cumprir com as obrigações trabalhistas dos próprios funcionários, a empresa que contratou o serviço pode responder de forma subsidiária por essa dívida.

É a chamada responsabilidade subsidiária, já consolidada na jurisprudência trabalhista.

Ou seja, terceirizar pode, sim, ser uma boa decisão, desde que feita com contrato bem estruturado e acompanhamento contínuo.

Antes de assinar o próximo contrato de terceirização, vale revisar isso com um advogado trabalhista empresarial. ✅

08/10/2026

Uma lei sancionada em 2026 vai mudar a licença-paternidade na sua empresa a partir de janeiro de 2027.

E agosto é o momento certo de entender o impacto antes que a obrigação chegue.

A Lei 15.371/2026 amplia o prazo gradualmente: 10 dias em 2027, 20 dias em 2029.

Mas além do prazo, ela criou o salário-paternidade, um benefício pago com compensação previdenciária, e permite o fracionamento da licença em até 180 dias após o nascimento ou adoção.

Para a sua empresa, isso significa ajustar processos de pagamento, planejar cobertura de funções e revisar políticas internas.

Quem entende agora adapta com calma. Quem descobre em janeiro adapta no aperto. E as duas situações têm custos completamente diferentes.

Fale com um advogado especialista em direito trabalhista empresarial e planeje essa transição com antecedência. Sua empresa merece essa segurança. 🗂️

Tem empresa que se prepara meses para uma licitação e descobre, na hora da habilitação, que um detalhe trabalhista imped...
06/10/2026

Tem empresa que se prepara meses para uma licitação e descobre, na hora da habilitação, que um detalhe trabalhista impede a participação.

A CNDT, exigida desde 2011 e mantida pela atual Lei de Licitações, só é emitida quando não existem condenações definitivas ou acordos trabalhistas pendentes. Tem validade de 180 dias.

Esse tipo de barreira não surge da noite para o dia.

É resultado de processos que já existiam, e que não foram acompanhados a tempo.

Se licitar é um objetivo para o seu negócio, vale revisar essa situação com um advogado trabalhista empresarial antes do próximo edital. ✅

Trabalhamos para levar sempre o melhor para os nossos clientes 🔥
01/10/2026

Trabalhamos para levar sempre o melhor para os nossos clientes 🔥

01/10/2026

Mais dois sinais que transformam um contrato de prestação de serviço em relação de emprego não declarada, e que aparecem muito mais do que deveriam.

— A empresa diz como executar, não só o que entregar

Existe uma diferença enorme entre definir o resultado esperado e definir como o trabalho deve ser feito.

Prestador autônomo recebe um objetivo. Empregado recebe uma ordem. Quando a empresa passa a orientar o método, está criando subordinação. 🎯

— Pagamento mensal fixo sem relação com o serviço Prestador cobra por projeto, por hora ou por resultado.

Quando o pagamento é um valor fixo mensal sem relação com volume ou entrega, isso se aproxima de salário, e o juiz vai levar isso em consideração. 💰

O ponto central é esse: o contrato pode estar assinado, pode estar correto no papel, mas o que acontece na prática vai prevalecer sobre o que está escrito.

Isso não é injustiça. É só a lei.

A realidade do dia a dia da sua empresa precisa ser coerente com o contrato.

Consulte um advogado especialista em direito trabalhista empresarial e veja se os dois estão alinhados. ⚖️

29/09/2026

Sua empresa paga hora extra todo mês. Mas será que está pagando tudo que precisa?

Quando a hora extra deixa de ser eventual e passa a ser habitual, ela entra no cálculo das férias, do décimo terceiro, do aviso prévio e do FGTS.

Esse é o entendimento vinculante do TST, e os tribunais têm aplicado isso com cada vez mais rigor em 2026.

Na prática: a empresa paga as extras mês a mês, mas não recalcula as demais verbas com esse valor integrado. Aí chega a rescisão, e a diferença acumulada aparece toda de uma vez.
Em contratos longos, esse número pode surpreender muito.

O diagnóstico feito antes da rescisão custa muito menos do que a conta cobrada depois.

Se você tem colaboradores que fazem hora extra com regularidade, fale com um advogado especialista em direito trabalhista empresarial e entenda qual é a exposição real da sua empresa.📊

Crescimento bom é aquele que a empresa sustenta, não o que ela apenas suporta no curto prazo.Com a reoneração gradual da...
24/09/2026

Crescimento bom é aquele que a empresa sustenta, não o que ela apenas suporta no curto prazo.

Com a reoneração gradual da contribuição previdenciária, que saiu de 5% em 2025, já está em 10% neste ano e chega a 20% em 2028, cada nova contratação passa a pesar mais no cálculo, ano após ano.

Empresa que cresce sem revisar sua estrutura jurídica e tributária está, na prática, multiplicando os pontos de atenção junto com o time.

Planejar essa expansão com antecedência, junto a um advogado trabalhista empresarial, é o que separa crescimento sólido de crescimento arriscado. ✅

22/09/2026

Tem um contrato de prestação de serviço na sua empresa que na prática parece relação de emprego? Confere isso aqui enquanto lê.

Sinal 1 — Horário fixo determinado pela empresa

Prestador de TI disponível das 8h às 18h, de segunda a sexta, por exigência da empresa, mesmo que o contrato diga "prestador de serviço".

Esse controle aponta diretamente para subordinação. Prestador legítimo organiza o próprio tempo. ⏰

Sinal 2 — Exclusividade imposta

A exclusividade não é requisito legal do vínculo, mas quando a sua empresa exige que o prestador não atenda outros clientes, ela cria um elemento de dependência que o juiz vai interpretar como característica de relação de emprego. 🔒

Prestador autônomo tem liberdade pra atender outros clientes, você goste ou não. Essa liberdade precisa existir de verdade, não só no papel.

Você sabia que esses dois pontos já são suficientes pra levantar uma bandeira vermelha numa análise judicial?

Antes de renovar ou assinar contratos com prestadores, peça uma revisão com um advogado especialista em direito trabalhista empresarial.

Melhor prevenir do que pagar reconhecimento de vínculo.

17/09/2026

Funcionário sumiu. Não aparece, não responde, e a empresa precisa resolver. A tentação é agir rápido.

Mas a pressa aqui é exatamente o que derruba a justa causa na Justiça.

Abandono de emprego exige pelo menos 30 dias consecutivos de ausência injustificada.

E além do tempo, a empresa precisa provar que tentou contato de forma formal: carta registrada com aviso de recebimento no endereço do contrato. Sem isso, o abandono não se sustenta. 📋

Quando a justa causa cai por falta de protocolo, a empresa paga tudo como demissão sem justa causa, mais os custos do processo.

Uma conta bem mais cara do que teria sido fazer certo desde o início.

Cada etapa documentada é a proteção da sua empresa. Não é burocracia, é estratégia.

Se você está nessa situação agora ou quer saber como blindar a sua empresa para que isso não aconteça, o caminho é conversar com um advogado especialista em direito trabalhista empresarial antes de assinar qualquer documento.⚖️

Com a reforma tributária em vigor desde janeiro deste ano, alguns custos que pareciam fixos passaram a ter espaço para r...
15/09/2026

Com a reforma tributária em vigor desde janeiro deste ano, alguns custos que pareciam fixos passaram a ter espaço para revisão.

Benefícios sem amparo em acordo coletivo podem ficar mais caros.

Serviços terceirizados podem ter carga tributária menor no novo modelo.

E a reoneração gradual da contribuição patronal, que segue até 2028, exige acompanhamento ano a ano.

Nada disso é sonegação. É planejamento, feito por quem entende as regras e revisa antes que elas mudem de novo.

Um advogado trabalhista empresarial pode te ajudar a olhar para esse cenário junto com a contabilidade. ✅

Endereço

Rua Tomé De Souza, 830, Sala 1503
Belo Horizonte, MG
30140136

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando JC Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria