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10/04/2026

🚨 A progressão de regime NÃO é mais como antes!

Com a Lei 15.358/2026, ficou claro: não basta cumprir tempo… agora é preciso provar que merece a liberdade.

Exame criminológico, análise de risco e critérios mais rigorosos passaram a pesar — e muito.

👉 Em alguns casos, até 70% da pena pode ser exigida.

E o problema não é só a lei mais dura…

É a aplicação automática, sem olhar o caso concreto.

⚖️ No Direito Penal, um detalhe pode significar anos a mais de prisão.

Quem não entende seus direitos… perde liberdade.

12/03/2026

A Medida Protetiva de Urgência pode ser concedida mesmo sem inquérito policial aberto? Entenda.

A proteção da vítima é uma prioridade no Direito Penal, e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco fundamental para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Uma das ferramentas mais importantes para isso são as Medidas Protetivas de Urgência, que visam afastar o agressor e proteger a integridade física e psicológica da vítima.

Muitas pessoas se perguntam se é necessário que um inquérito policial já esteja em andamento para que essas medidas sejam concedidas. A resposta é clara: não, a abertura de inquérito policial não é um pré-requisito para a concessão de Medidas Protetivas de Urgência.

✅ A Lei Maria da Penha prioriza a proteção imediata da vítima, permitindo que as medidas sejam solicitadas e aplicadas de forma célere.

✅ O pedido pode ser feito diretamente pela vítima à autoridade policial ou ao Ministério Público, que o encaminhará ao juiz.

✅ O juiz pode conceder as medidas protetivas de urgência com base em um simples boletim de ocorrência ou relato da vítima, sem a necessidade de um inquérito concluído.

✅ O foco é a proteção e a prevenção de novas violências, e não a conclusão da investigação criminal naquele momento.

É crucial que a vítima não hesite em buscar ajuda e solicitar as medidas protetivas sempre que se sentir ameaçada. Sua segurança é o mais importante.

Se você ou alguém que conhece precisa de apoio, não se cale. Busque orientação jurídica e informações. ⚖️

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26/11/2025

🚨 A rotina no sistema de justiça criminal é intensa e desafiadora, cada passo é uma luta por direitos e garantias fundamentais!

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21/09/2023

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Procrastinação pode ser um desafi, mas existem estratégias que podem ajudar a superá-la.1. Estabeleça metas claras e esp...
20/09/2023

Procrastinação pode ser um desafi, mas existem estratégias que podem ajudar a superá-la.

1. Estabeleça metas claras e específicas:

Em vez de definir metas vagas como "trabalhar no projeto", defina metas específicas e mensuráveis, como "completar a seção X do projeto até as 14h". Metas claras proporcionam um senso de propósito e direção, tornando mais fácil iniciar o trabalho.

2. Use a técnica Pomodoro:

A técnica Pomodoro é um método de gerenciamento de tempo que envolve trabalhar por um período de tempo
definido (geralmente 25 minutos) e depois fazer uma pausa curta (geralmente 5 minutos). Repita esse ciclo algumas vezes e, em seguida, faça uma pausa mais longa (15-30 minutos). Esses intervalos regulares podem ajudar a manter o foco e evitar a procrastinação.

3. Elimine distrações:

Identifique as principais distrações que o impedem de trabalhar e tome medidas para eliminá-las. Isso pode incluir desligar as notificações do celular, bloquear sites não relacionados ao trabalho, organizar seu ambiente de trabalho para minimizar bagunça e barulho, e comunicar às pessoas ao seu redor que você precisa de tempo focado.
Lembre-se de que a superação da procrastinação é um processo gradual. Às vezes, é útil começar com pequenos passos e ir aumentando gradualmente sua capacidade de se concentrar e se manter produtivo. Também é importante ser gentil consigo mesmo e não se punir por momentos de procrastinação ocasional.



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No dia 13 de setembro de 2023, tive a honra de me reunir com Mateus Braga, Advogado e Secretário Estadual dos Jovens Rep...
20/09/2023

No dia 13 de setembro de 2023, tive a honra de me reunir com Mateus Braga, Advogado e Secretário Estadual dos Jovens Republicanos de Minas. Durante nosso encontro, trabalhamos na definição de metas e objetivos destinados a melhorar a qualidade de vida em Minas Gerais, com um foco especial na deslumbrante cidade de Belo Horizonte. A juventude está plenamente comprometida em promover o bem-estar de todos nós.

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Faça tudo valer a pena, a vida é tão intensa, e aí mesmo tempo tão pequena. Boa noite e bom domingo!!             🔺
18/09/2023

Faça tudo valer a pena, a vida é tão intensa, e aí mesmo tempo tão pequena. Boa noite e bom domingo!!

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