EBS Advocacia & Consultoria

27/03/2025

25/09/2024

Mito ou verdade?
Existe horário do silêncio que me permite f**a até ás 22:00h ou mais?

A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.

Não existe um horário pré determinado, o que prevalece é se existe a pertubação alheia, esperasse que este homem por viver em sociedade tenha ao menos civilidade para se colocar no lugar do outro e não abusar do seu direito.

25/09/2024

Em tempo árduos, esteja focado no que espera alcançar e não permita que circunstâncias vãs te desvie do caminho.

26/08/2024

"Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destiatário final - mas também a coletividade de pessoas , ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo."
CDC. art. 2° §ú

24/08/2024

Toda unanimidade contribui a não pensarmos.

16/08/2024

15/08/2024

Vc conhece alguém que está tendo dificuldade de pagar seus consignados? Por que há descontos desconhecidos? Hum! Talvez essa pessoa é mais uma vítima dos bancos.