Lemos e Lovaglio Advogados Associados

13/02/2026

Fique por dentro e entenda a diferença dos documentos. 😉

09/02/2026

Fique por dentro! 😉

28/01/2026

19/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme:

👉 nenhum herdeiro é obrigado a permanecer em condomínio.

Quando o imóvel da herança é indivisível e não há consenso entre os herdeiros, a solução jurídica é clara:

✔️ é possível ajuizar ação de extinção de condomínio;

✔️ o imóvel pode ser vendido judicialmente, ainda que um dos herdeiros se oponha;

✔️ o valor obtido é partilhado conforme a cota de cada herdeiro.

📌 Posição do STJ: a discordância de um herdeiro não impede a venda do bem, sob pena de enriquecimento sem causa e violação ao direito de propriedade dos demais.

Ficou claro?!
Herança não pode ser instrumento de bloqueio patrimonial.

📲 Se você enfrenta esse impasse, não permita que a discordância de um herdeiro impeça seus direitos. Entre em contato conosco. Somos especialistas em direito imobiliário.
31-97267-2235

04/12/2025

Fique ligado!

27/11/2025

Fique por dentro!

19/11/2025

Fique por dentro!

28/10/2025

Muitos locadores ainda acreditam que sem fiador não dá pra alugar
mas isso não é verdade!
Hoje, a lei e o mercado oferecem várias alternativas seguras para quem quer locar sem correr riscos.

📑 Garantias aceitas por lei:
   
•   💳 Caução (em dinheiro, limitada a 3 meses de aluguel);
   
•   🏦 Seguro-fiança locatícia, pago mensalmente;
   
•   💰 Título de capitalização, usado como garantia em caso de inadimplência;
   
•   👥 Fiador, ainda permitido, mas não é a única opção.

⚖️ O importante é que a garantia esteja prevista no contrato e seja formalizada corretamente.

💡 DICA DE ADVOGADO:
Antes de fechar a locação, analise as garantias mais adequadas ao seu caso com um advogado especializado, isso evita prejuízos e processos no futuro.

📲 31-97627-2235

15/10/2025

🔧 Nem toda reforma é igual. Entenda:

✅ Benfeitorias necessárias (como conserto de vazamento, infiltração ou fiação) — devem ser reembolsadas, se o locador for avisado.

🏗️ Benfeitorias úteis (como armários, piso novo ou ar-condicionado) — só geram direito a indenização se houver autorização do proprietário.

✨ Benfeitorias voluptuárias (como decoração, piscina, papel de parede) — não dão direito a reembolso nem retenção do imóvel.

⚖️ Tudo depende de provar o consentimento e a natureza da obra.
Por isso, é essencial formalizar tudo por escrito, de preferência com fotos e laudo técnico.

📲 Teve problemas com reforma em imóvel alugado? Busque orientação jurídica e saiba exatamente quais são seus direitos!

Contato: 31-97267-2235

30/09/2025

Muita gente não sabe, mas vender um imóvel que tem herdeiro menor de idade não é tão simples quanto parece e ignorar isso pode anular a venda e gerar grandes prejuízos.

📌 O que a lei exige:

Se entre os proprietários houver menores de idade, a venda só pode ocorrer com:

   •   🏛️ Autorização judicial, obtida em processo específico;

   •   👩‍⚖️ Comprovação de que a venda é benéfica ao menor;

   •   📝 Representação legal feita pelos responsáveis.

⚠️ Sem esse cuidado, a escritura pode ser considerada nula, e o comprador perder o imóvel mesmo depois de ter pago.

💡 DICA DE ADVOGADO: Antes de comprar um imóvel de herança, verifique se há herdeiros menores e se a autorização judicial foi concedida. Isso evita surpresas e protege seu investimento.

📲 Vai comprar ou vender um imóvel em inventário? Fale com um advogado especializado e garanta segurança jurídica em todo o processo.
Contato:31-97267-2235

18/09/2025

Fique por dentro!

Contato: 31-971672235