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Você recebe comissões e trabalha em atividade de risco? Fique atento aos seus direitos!A Justiça do Trabalho entende que...
10/07/2026

Você recebe comissões e trabalha em atividade de risco? Fique atento aos seus direitos!

A Justiça do Trabalho entende que as comissões integram o salário do trabalhador e, por isso, devem compor a base de cálculo do adicional de periculosidade.

✅ O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário fixo + comissões.

📖 O art. 193, §1º, da CLT exclui apenas:
Gratificações
Prêmios
Participação nos lucros

As comissões não estão entre as verbas excluídas, pois possuem natureza salarial.

Em recente decisão, o TRT da 3ª Região confirmou esse entendimento e garantiu o cálculo correto do benefício ao trabalhador.

Muitas pessoas podem estar recebendo menos do que têm direito sem saber.

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Entre em contato com a equipe da Alvim Ayres Advogados.

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Adicional de Periculosidade: você sabe se o cálculo está correto?Muitos trabalhadores recebem comissões, horas extras, g...
09/07/2026

Adicional de Periculosidade: você sabe se o cálculo está correto?

Muitos trabalhadores recebem comissões, horas extras, gratificações e outras verbas de natureza salarial sem saber que esses valores podem impactar diretamente o cálculo do adicional de periculosidade.

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que as comissões integram a base de cálculo do adicional de periculosidade por possuírem natureza salarial, compondo o salário do empregado para esse fim.

Na prática, isso significa que o adicional pode ser maior do que o valor efetivamente pago pela empresa, gerando diferenças trabalhistas passíveis de cobrança.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma remuneração justa.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure orientação jurídica especializada.

⚖️🇧🇷 A empresa é obrigada a liberar os colaboradores para assistir aos jogos do Brasil?Essa é uma dúvida muito comum em ...
26/06/2026

⚖️🇧🇷 A empresa é obrigada a liberar os colaboradores para assistir aos jogos do Brasil?

Essa é uma dúvida muito comum em época de Copa do Mundo, mas a resposta é: não existe obrigação legal.

A legislação trabalhista brasileira não determina que as empresas dispensem seus colaboradores durante os jogos da Seleção. A decisão cabe ao empregador, que pode optar por:

✔️ Liberar os funcionários;
✔️ Ajustar o horário de trabalho;
✔️ Compensar as horas posteriormente;
✔️ Manter o expediente normal.

O mais importante é que qualquer decisão seja tomada com bom senso, transparência e respeito aos direitos e deveres de ambas as partes, evitando conflitos e preservando o bom funcionamento da empresa.

📌 Ficou com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou sobre as obrigações da sua empresa? Nossa equipe está pronta para orientar você.

💬 Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato conosco.

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🤔 Mito ou verdade: a NR-1 é apenas sobre saúde mental?Muitas pessoas acreditam que as recentes atualizações da **NR-1** ...
16/06/2026

🤔 Mito ou verdade: a NR-1 é apenas sobre saúde mental?

Muitas pessoas acreditam que as recentes atualizações da **NR-1** estão relacionadas exclusivamente à saúde mental dos trabalhadores. Mas essa é apenas uma parte da mudança.

📋 Na prática, a **Norma Regulamentadora nº 1** trata do gerenciamento de riscos ocupacionais como um todo, exigindo que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas para prevenir riscos que possam afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Isso inclui:
✔️ Riscos físicos
✔️ Riscos químicos
✔️ Riscos ergonômicos
✔️ Riscos de acidentes
✔️ Riscos psicossociais

🧠 Os riscos relacionados à saúde mental ganharam mais destaque, mas a NR-1 vai muito além disso. O objetivo é promover ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e adequados para todos.

📢 Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos e compreender as responsabilidades das empresas na proteção da saúde do trabalhador.

💬 Você já conhecia o verdadeiro alcance da NR-1?

Você já ouviu falar dos riscos psicossociais no trabalho?A atualização da **NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1)** trouxe a...
09/06/2026

Você já ouviu falar dos riscos psicossociais no trabalho?

A atualização da **NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1)** trouxe ainda mais atenção para fatores que podem afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores no ambiente corporativo.

⚠️ Situações como:
✔️ Assédio moral
✔️ Sobrecarga de trabalho
✔️ Estresse excessivo
✔️ Pressão constante por resultados
✔️ Ambientes organizacionais tóxicos

podem gerar impactos sérios na saúde dos colaboradores, aumentando os casos de ansiedade, esgotamento profissional (burnout), afastamentos e queda na qualidade de vida.

A partir das novas diretrizes da NR-1, as empresas devem identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho, promovendo condições mais seguras e saudáveis para todos.

💡 Para o trabalhador, isso representa um avanço importante na proteção da saúde mental e no reconhecimento de que o bem-estar também faz parte da segurança no trabalho.

Cuidar da saúde mental não é sinal de fraqueza. É uma necessidade e um direito de todo trabalhador.

💬 Na sua opinião, qual é o maior desafio para a saúde mental dentro das empresas atualmente?

Você já ouviu falar sobre o possível fim da escala 6x1?A proposta está em discussão e pode resultar em alterações nas re...
03/06/2026

Você já ouviu falar sobre o possível fim da escala 6x1?

A proposta está em discussão e pode resultar em alterações nas regras de jornada de trabalho para diversos trabalhadores.

Atualmente, a escala 6x1 prevê 6 dias consecutivos de trabalho e 1 dia de descanso. Caso a proposta seja aprovada, poderão ser adotados outros modelos de jornada, como 5 dias de trabalho e 2 de descanso.

✅ Possível alteração na distribuição da jornada de trabalho ✅ Mudanças na organização das escalas. ✅ Impactos nas relações de trabalho. ✅ Necessidade de adaptação por empresas e trabalhadores

Importante: até o momento, a mudança já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27/05 e a proposta seguiu para análise do Senado, que a recebeu em 28/05. A alteração ainda depende da tramitação e aprovação final para entrar em vigor.

Por isso, é importante acompanhar informações de fontes oficiais e verificar como eventuais mudanças poderão afetar a rotina de trabalho e os direitos previstos na legislação.

E você, o que pensa sobre o fim da escala 6x1?

O Tema 65 do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que o empregador não pode estornar ou descontar ...
25/05/2026

O Tema 65 do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que o empregador não pode estornar ou descontar as comissões do vendedor em razão da inadimplência do cliente, cancelamento da compra ou devolução da mercadoria.

De acordo com o TST, a comissão é devida no momento em que a venda é concretizada. Assim, os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao trabalhador.

A decisão foi firmada com base no artigo 466 da CLT e reforça a proteção dos direitos de vendedores, promotores e repositores que atuam diariamente para gerar resultados às empresas.

Se houve desconto indevido de comissão, o trabalhador pode buscar a reparação dos valores na Justiça do Trabalho.

Alvim Ayres Advogados
Defendendo os direitos do trabalhador com seriedade e responsabilidade.

🩺 Sua saúde também é um direito!Com a nova Lei 15.377/2026, os trabalhadores passam a ter mais apoio e informação sobre ...
21/05/2026

🩺 Sua saúde também é um direito!

Com a nova Lei 15.377/2026, os trabalhadores passam a ter mais apoio e informação sobre prevenção e cuidados com a saúde. 💙

Agora, as empresas devem promover campanhas e orientações sobre:
✔️ Vacinação
✔️ HPV
✔️ Câncer de mama
✔️ Câncer do colo do útero
✔️ Câncer de próstata

Além disso, você pode se ausentar do trabalho por até 3 dias, uma vez ao ano, para realizar exames preventivos, sem desconto no salário. ✅

Cuidar da saúde é essencial, e a prevenção pode salvar vidas. Informe-se, faça seus exames e priorize seu bem-estar! 🙌

DireitosDoTrabalhador ExamesPreventivos QualidadeDeVida

Você trabalha como promotor de vendas, repositor ou no setor supermercadista?Horas extras não pagas podem gerar direitos...
13/05/2026

Você trabalha como promotor de vendas, repositor ou no setor supermercadista?

Horas extras não pagas podem gerar direitos trabalhistas ao empregado.

Situações como:
• Jornada além do horário contratado
• Trabalho em feriados
• Redução de intervalo
• Entrada antecipada ou saída após o expediente

podem resultar em valores a serem recebidos.

A legislação trabalhista garante ao trabalhador o direito ao correto pagamento das horas extras e seus reflexos legais.

A Alvim Ayres Advogados atua na análise e orientação de direitos trabalhistas.

Entre em contato para mais informações.

Neste Dia das Mães, o escritório Alvim Ayres Advogados presta uma homenagem especial àquelas que são a base de tudo. 🌹Mã...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, o escritório Alvim Ayres Advogados presta uma homenagem especial àquelas que são a base de tudo. 🌹

Mãe é sinônimo de dedicação, força e amor incondicional. É quem nos ensina os primeiros passos e nos motiva a lutar por nossos sonhos e direitos. A todas as mães, clientes e colaboradoras, o nosso mais profundo reconhecimento e gratidão.

Desejamos um domingo repleto de carinho e momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama.

Feliz Dia das Mães!
Mães Gratidão Belo Horizonte

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