02/03/2024
Qual código de contribuição do INSS para desempregado, dona de casa e estudante?
Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal: Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo. O menor pagamento será de 20% do salário mínimo. A contribuição nesse código dá direito aos benefícios do INSS e às duas aposentadorias: por idade e por tempo de serviço.
Código 1473 - Contribuinte Facultativo Mensal: Esse código também serve para desempregados, donas de casa e estudantes. A diferença é que essa contribuição deve ser de 11% do salário mínimo e você terá direito aos benefícios do INSS, mas poderá se aposentar apenas por idade.
Código 1830 - Contribuinte Facultativo Baixa Renda: Este código vale para quem tem renda familiar de até dois salários mínimos e comprovou essa condição na Previdência Social. Nesse caso, você deverá pagar 5% sobre o valor do salário mínimo. Essa contribuição dá direito somente à aposentadoria por idade, não por tempo de serviço.
Pedro Braz ・ Advogados Associados
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