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Updated Post: Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
19/06/2026

Updated Post: Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o espólio e os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição de Imposto de Renda recolhido indevidamente por aposentado portador de doença grave, mesmo que o falecido não tenha feito o pedido em vida. A decisão, proferida pela Segu...

Se você contratou o FIES antes de 2018, provavelmente está pagando juros elevados e enfrentando uma dívida que pode ser ...
18/01/2026

Se você contratou o FIES antes de 2018, provavelmente está pagando juros elevados e enfrentando uma dívida que pode ser muito maior do que o valor original do financiamento. Mas há boas notícias: a legislação e decisões judiciais recentes têm garantido a milhares de estudantes a possibilidade de revisar o contrato, reduzir juros e, em alguns casos, até receber de volta valores pagos a mais. Neste artigo, explicamos como você pode se beneficiar dessas medidas e o que fazer para garantir seus direitos.

As Leis que Mudaram o FIESTrês leis são fundamentais para entender os direitos dos contratantes do FIES antigo:

Lei 13.530/2017: Introduziu o chamado "Novo FIES", com juros zero para contratos firmados a partir de 2018. Embora não tenha aplicado automaticamente o benefício aos contratos antigos, abriu caminho para que estudantes buscassem na Justiça a equiparação das condições contratuais.

Descubra como estudantes com contratos antigos do FIES (assinados antes de 2018) podem se beneficiar de revisão judicial, redução de juros, renegociação de dívida e até devolução de valores pagos a mais. Saiba como agir e quais leis garantem seus direitos.Leia mais ›

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de demissão que ocorre quando o empregador comete alguma fa...
18/01/2026

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de demissão que ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado, tornando insustentável a continuação da relação de trabalho. Nesse caso, o empregado pode considerar o contrato rescindido e pleitear na justiça do trabalho a devida indenização, como se fosse demitido sem justa causa.

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que enumera as situações em que o empregado pode se valer desse direito.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de demissão que ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregadoLeia mais ›

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