Sérgio Coelho - Advogado e Consultor Jurídico

Sérgio Coelho - Advogado e Consultor Jurídico É advogado especializado em Direito dos Contratos (212.075 OAB/RJ), com uma extensa formação acadêmica e vasta experiência na área jurídica.

Com uma graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Côrtes e um título de Especialista em Direito dos Contratos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), ele se dedica principalmente aos temas constitucionais e direito civil. A carreira de Sérgio Coelho tem sido pautada pelo compromisso com a excelência acadêmica e profissional. Desde que iniciou

sua trajetória, tem atuado em casos de grande complexidade, sempre com foco na satisfação do cliente e no cumprimento rigoroso das leis e normas aplicáveis. Além disso, é reconhecido por sua habilidade em lidar com questões relacionadas ao Direito Constitucional e aos direitos sociais, áreas em que vem se destacando nos últimos anos. Sua formação sólida e sua experiência prática permitiram que ele desenvolvesse uma visão ampla e atualizada do sistema jurídico brasileiro, o que se reflete em sua atuação eficiente e ef**az em casos que envolvem essas áreas.

Hoje foi Etapa 04 do CONEXÃO, na OAB Nova Iguaçu. 🗓️Discussões sobre gestão executiva no esporte, tributação, captação v...
11/08/2026

Hoje foi Etapa 04 do CONEXÃO, na OAB Nova Iguaçu. 🗓️

Discussões sobre gestão executiva no esporte, tributação, captação via emendas parlamentares e lei de incentivo ao esporte, pauta que atravessa direto o trabalho de quem lidera clube, federação ou projeto social.

O CONEXÃO continua rodando pela Baixada e Região dos Lagos: 24/08 em São João de Meriti, 14/09 em Caxias e em especial 28/09 em Belford Roxo, cidade essa que tanto amo.

Se você tem projeto social,quer entender mais sobre ou tem OSC, ONG você não pode perder os próximos encontros!

Se o seu contrato tem uma cláusula dizendo que você não pode trabalhar para concorrentes depois que sair, sem prazo e se...
28/05/2026

Se o seu contrato tem uma cláusula dizendo que você não pode trabalhar para concorrentes depois que sair, sem prazo e sem definir onde, ela pode ser derrubada.

O STJ exige dois requisitos para que a não concorrência pós-contratual seja válida: prazo definido e área geográf**a delimitada.

A jurisprudência usa 5 anos como teto, por analogia ao art. 1.147 do Código Civil.

Sem esses dois limites, a cláusula é anulável. Não cai automaticamente, mas cai se você pedir.

O problema: a maioria das pessoas assina sem ler. E a maioria das empresas usa modelos prontos que não passam nesse critério.

💬 Você já viu esse tipo de cláusula num contrato que assinou?

27/05/2026

Você fornece o contrato e acha que tem o controle. Mas se a cláusula de multa não estiver redigida corretamente, o juiz decide por você, e raramente a favor do seu caixa.

O STJ consolidou no Tema 970 e reafirmou no REsp 1.947.623/RJ: cláusula penal mal escrita não acumula com lucros cessantes. Você escolhe um ou outro. E o prejuízo real que a outra parte te causou f**a no seu bolso.

O Código Civil prevê o caminho contrário: se o contrato expressamente autorizar, Art. 416, parágrafo único, você cobra a multa mais as perdas e danos suplementares.

Uma frase. A diferença entre R$ 12 mil e R$ 50 mil.

Contrato não é burocracia. É a régua que define quanto você recebe quando a outra parte não cumpre.

💬 Você já usou contrato próprio com cliente e se arrependeu? Me conta nos comentários.

📲 Me chama no direct se quiser revisar o seu antes que vire problema.

O STJ decidiu: alugar seu apê pelo Airbnb sem aprovação do condomínio virou irregularidade oficial. 🏢⚖️Em maio de 2026, ...
25/05/2026

O STJ decidiu: alugar seu apê pelo Airbnb sem aprovação do condomínio virou irregularidade oficial. 🏢⚖️

Em maio de 2026, a 2ª Seção do STJ fechou uma questão que estava dividindo os tribunais do país:

Transformar um apartamento em hospedagem de curta temporada (Airbnb, Booking, qualquer plataforma) muda o caráter do prédio inteiro. E isso não é só seu problema. É de todos os vizinhos.

Por isso, a decisão foi clara:

→ Quer alugar por temporada? Precisa de autorização formal na convenção do condomínio.
→ Não basta assembleia informal. A convenção precisa ser
alterada.
→ E dois em cada três condôminos precisam votar a favor.

Quem já opera sem esse respaldo está irregular hoje.
Sujeito a multa do condomínio, ação judicial e até
interdição da atividade.

Se você comprou um imóvel pensando em renda por Airbnb, ou está prestes a comprar, uma coisa mudou na sua lista de verif**ação:

Antes de fechar o negócio, leia a convenção do condomínio.

Não é detalhe. Passou a ser etapa obrigatória.

Isso é o que chamo de diligência que protege patrimônio.

Tem dúvida sobre o seu caso específico? Me chama no direct.

👇 Me conta nos comentários: você já sabia dessa decisão
ou pegou de surpresa?

Maternidade e Direito andam lado a lado ⚖️🌸​Ser mãe é gerir o presente pensando no futuro. Nossa missão é garantir que e...
11/05/2026

Maternidade e Direito andam lado a lado ⚖️🌸
​
Ser mãe é gerir o presente pensando no futuro. Nossa missão é garantir que essa jornada seja amparada por leis que funcionem na prática.

​Mais do que celebrar um dia, trabalhamos para que os direitos das mães sejam respeitados todos os dias.

​Um feliz e abençoado Dia das Mães a todas as nossas clientes, amigas e colegas advogadas!

No último dia 9 de abril, tive a honra de participar da cerimônia de reconhecimento aos trabalhos sociais e à nossa atua...
22/04/2026

No último dia 9 de abril, tive a honra de participar da cerimônia de reconhecimento aos trabalhos sociais e à nossa atuação na ação OABRJ Vai à Rua.

​A correria da advocacia de "trincheira" às vezes nos impede de parar e celebrar no tempo exato, mas o valor do reconhecimento é atemporal. ⚖️✨

​É com grande satisfação que recebo esta Moção de Honra, um reconhecimento pela participação ativa na ação OABRJ Vai à Rua. Estar presente na ponta, ouvindo a população e garantindo que o cidadão conheça seus direitos, é a essência do que acredito como advogado e gestor.

​Na nossa querida Belford Roxo, o trabalho social não é apenas uma doação de tempo, mas um compromisso institucional. Levar orientações sobre Direitos é pavimentar o caminho para uma sociedade mais justa.

​Agradeço à OABRJ e à diretoria da nossa Subseção pela confiança. Este certif**ado pertence a todos os colegas que acreditam que a advocacia é, antes de tudo, um serviço à cidadania.

​Seguimos firmes, na gestão e na prática, sempre próximos de quem precisa. 🤝✨

Ontem tive o prazer de palestrar para o núcleo JURISMED (), na Unigranrio Afya, sobre um tema vital para quem inova, o d...
27/03/2026

Ontem tive o prazer de palestrar para o núcleo JURISMED (), na Unigranrio Afya, sobre um tema vital para quem inova, o desenvolvimento tecnológico e a economia do conhecimento.

Muitas empresas e pesquisadores cometem o que chamo de "pecado original" da inovação: focar apenas na ciência e esquecer a proteção jurídica.

O resultado? Ideias valiosas que acabam se tornando "públicas" antes da hora, perdendo todo o potencial de exclusividade e investimento.

Inovar não é apenas ter uma ideia, é saber como capturar o valor dela.

Agradeço ao professor e o núcleo de pesquisa pelo convite e pela troca de altíssimo nível!

Registro de um dia produtivo e reflexivo na OAB de Belford Roxo. Um debate tão necessário sobre a superação da mulher na...
12/03/2026

Registro de um dia produtivo e reflexivo na OAB de Belford Roxo. Um debate tão necessário sobre a superação da mulher na sociedade é reafirmar nosso compromisso com uma advocacia humana e atenta às transformações sociais. ⚖️

​Estar presente com minha família e ver minha filha, desde cedo, inserida em um ambiente que respira direitos e conquistas femininas, reforça o propósito do meu trabalho.

A justiça que buscamos nos tribunais deve começar pelo exemplo que damos em casa.

​Que possamos seguir construindo caminhos de igualdade e respeito para as futuras gerações 📈🌸

Endereço

Belford Roxo, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 09:00 - 13:00

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