Guimarães & Genu - Advogados Associados

08/01/2025

Alerta importante!

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificará o monitoramento de transações financeiras no Brasil.

# O que muda?
1. Limite para pessoas físicas: R$ 5.000,00/mês
2. Limite para pessoas jurídicas: R$ 15.000,00/mês

# O que será monitorado?
1. Saldos e movimentações bancárias
2. Pagamentos via Pix e cartões
3. Transferências internacionais
4. Conversões de moeda estrangeira
5. Movimentações em consórcios
6. Operações com cartões de crédito/débito

# Por que é importante?
Essas mudanças já vigoram desde janeiro. Instituições financeiras enviarão informações semestralmente à Receita Federal.

# Fique atento!
Verifique suas transações e consulte um especialista se necessário.

28/06/2023

12/05/2023

14/06/2022

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24/07/2021

Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios

Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)

21/05/2021

STF adia julgamento sobre taxa de correção do FGTS

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o uso da Taxa Referência como índice de correção do fundo e reivindica que seja usado o INPC ou INPCA-E. TR está defasada desde 1999 e já chegou a menos de 1%