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DOB Advogados Advocacia inovadora e estratégica.

30/09/2026

Você comprou um imóvel e recebeu a guia do ITBI. Mas já conferiu sobre qual valor o imposto foi calculado?

Em alguns casos, o valor utilizado pelo município pode ser superior ao valor efetivamente negociado na compra. E isso pode significar pagar mais imposto do que deveria.

Antes de simplesmente emitir a guia e pagar, vale entender como aquela cobrança foi calculada e se a base utilizada está correta para o seu caso.

Comprou um imóvel? O valor do ITBI também merece atenção.

25/09/2026

Recebeu uma execução fiscal? Antes de pensar em pagar, é preciso entender o que está sendo cobrado.

Uma análise cuidadosa pode começar por três pontos: CDA, tempo e responsabilidade.

Porque nem toda cobrança deve ser analisada apenas pelo valor que aparece no processo.

Sua empresa recebeu uma execução fiscal? Procure orientação antes de tomar qualquer decisão.

21/09/2026

Se você é do Simples Nacional, esse assunto merece atenção.

A Receita Federal vem adotando medidas para fiscalizar a distribuição de lucros pelas empresas e está no centro de uma discussão sobre a incidência de 10% sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil aos sócios.

Mas existe um ponto importante: essa cobrança está sendo contestada judicialmente.

Na prática, o tema exige cuidado porque a distribuição de lucros envolve não apenas o valor retirado pelos sócios, mas também a forma como esse lucro foi apurado e documentado.

Por isso, antes de distribuir valores ou simplesmente aceitar uma cobrança, é importante entender qual regra se aplica à sua empresa e quais são os caminhos jurídicos possíveis.

Sua empresa é do Simples Nacional? Esse é um assunto que você precisa acompanhar.

03/09/2026

O FGTS não serve só para demissão sem justa causa. Ele pode entrar na compra do imóvel próprio e as regras ficaram bem mais generosas.

O teto de avaliação de imóveis no SFH foi ampliado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, o que permitiu que imóveis de médio e alto padrão voltassem a acessar juros regulados e o uso do FGTS.

Na prática: muita gente que ouviu “seu imóvel está acima do teto” há um ou dois anos hoje se enquadra.

As formas de usar são três:

→ Como entrada — o saldo abate parte do valor e reduz o quanto você precisa financiar.
→ Para amortizar — a cada 2 anos, injetar o FGTS diretamente na dívida, reduzindo juros futuros.
→ Para pagar parcelas — em situação de dificuldade, é possível usar o FGTS para cobrir até 80% das prestações por até 12 meses.

Mas existem requisitos.

Entre eles: mínimo de três anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, contínuos ou não; o imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria, e o comprador não pode ter outro imóvel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH.

E há um detalhe que quase ninguém sabe: a mudança vale para qualquer contrato dentro do SFH, ela corrigiu uma distorção em que mutuários com contratos firmados a partir de junho de 2021 ficavam impedidos de usar o fundo.

Ou seja: quem já financiou também pode ser beneficiado.

O problema, na prática, raramente é o direito. É o documento.

Matrícula desatualizada, certidão pendente, divergência cadastral, detalhes que barram o processo e que teriam solução simples se olhados antes.

Antes de assinar qualquer contrato (ou antes de aceitar um “não” do banco) vale conferir se o seu saldo pode entrar na conta.

📩 Dúvidas sobre o seu caso? Chame a gente.

28/08/2026

Celebramos mais um capítulo da história da DOB Advocacia. ⚖️✨

Uma trajetória construída com propósito, dedicação e compromisso com a excelência, que ganha ainda mais significado ao lado de todos que fazem parte dela.

Celebrar este aniversário é reconhecer o caminho percorrido, valorizar as conquistas e olhar para o futuro com a certeza de que ainda há muito a construir.

Que este novo ciclo seja marcado por crescimento, novos desafios e conquistas ainda maiores.

DOB Advocacia. Uma história que continua sendo escrita.

24/08/2026

R$ 2 bilhões.

Esse foi o valor recuperado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul em 2025.

Mas essa não é uma notícia sobre arrecadação. É um alerta para quem tem empresa.

Porque o número revela algo que já vinha acontecendo em silêncio: os mecanismos de fiscalização, cobrança e recuperação de créditos tributários ficaram muito mais eficientes.

Hoje o Fisco cruza informações. Analisa movimentações. Identifica inconsistências. E acompanha débitos com uma velocidade que não existia há poucos anos.

E é aqui que mora o erro mais comum.

Muitos empresários acreditam que o problema começa quando a cobrança chega. Não começa.

Ele começa antes: → quando a empresa deixa de acompanhar seus passivos tributários; → quando não revisa seus procedimentos internos; → quando não monitora seus riscos fiscais.

Aí, quando a cobrança finalmente chega, o que sobrou não é estratégia — é reação.

Com prazo curto, valor já inscrito em dívida ativa e um leque de defesas bem menor do que existia meses antes.

A diferença entre gestão e prejuízo, no direito tributário, quase sempre é uma questão de tempo.

Revisar antes custa uma fração do que custa se defender depois.

📩 Se você não sabe qual é a real situação fiscal da sua empresa hoje, essa é exatamente a conversa que vale marcar.

Fale com o nosso time pelo link da bio.

20/07/2026

Nem sempre uma oportunidade é perdida por falta de clientes ou de faturamento. Às vezes, ela para em um documento.

A Certidão Negativa de Débitos (CND) comprova a regularidade fiscal da empresa e pode ser exigida em diversas situações, como participação em licitações, contratação com o poder público, obtenção de financiamentos e até em algumas operações societárias.

O problema é que muitos empresários só descobrem a existência de pendências tributárias quando precisam emitir esse documento com urgência.

Por isso, acompanhar a situação fiscal da empresa não deve ser uma preocupação apenas quando surge uma oportunidade de negócio.

É uma medida estratégica para garantir previsibilidade, segurança jurídica e evitar que questões tributárias comprometam decisões importantes.

A pergunta é simples: Se a sua empresa precisasse emitir uma Certidão Negativa hoje, ela conseguiria? 💬

A regularidade fiscal é um diferencial competitivo. Antecipar riscos é sempre melhor do que lidar com as consequências depois.

14/07/2026

Você acredita que um Crocs já foi motivo de anos de discussão tributária no Brasil?

Parece uma curiosidade, mas esse caso revela um dos maiores desafios enfrentados por empresas: a insegurança jurídica.

Em 2009, uma empresa importou Crocs e declarou o produto como uma sandália de borracha. A Receita Federal entendeu que se tratava de um sapato impermeável, aplicando uma classificação tributária diferente e gerando multa. Anos depois, outro carregamento foi analisado por um fiscal diferente. Desta vez, o entendimento foi exatamente o oposto: o Crocs era, sim, uma sandália.

Resultado? Novas discussões, novos processos e mais insegurança para quem empreende.

Esse caso demonstra que, muitas vezes, o maior desafio não é apenas a carga tributária, mas a falta de previsibilidade sobre como determinadas regras serão interpretadas.

Por isso, o planejamento tributário vai além da economia de impostos.

Ele é uma ferramenta estratégica para reduzir riscos, aumentar a previsibilidade e oferecer mais segurança nas decisões empresariais. 💬

Você já conhecia essa história? Conta pra gente nos comentários.

Este conteúdo foi inspirado em um caso real amplamente divulgado e comentado no vídeo "Como um tributário explica por que o Brasil não dá certo", do canal Elementar.

A partir desse caso, trazemos uma análise sob a perspectiva jurídica tributária e seus impactos para empresas. SEO

30/06/2026

Arrematar um imóvel em leilão nem sempre significa ter a posse imediata do bem.

Quando o imóvel permanece ocupado, pode ser necessário ingressar com uma ação de imissão na posse, garantindo ao proprietário o exercício efetivo de seus direitos sobre o imóvel adquirido.

Neste caso, acompanhamos um cliente que precisava regularizar a posse de um imóvel arrematado em leilão para usufruir plenamente do seu investimento.

A imissão na posse encontra fundamento no direito de propriedade assegurado
pelo art. 1.228 do Código Civil.

Por isso, antes de qualquer lance, é fundamental analisar edital, matrícula, ocupação e os riscos jurídicos envolvidos.

No mercado de leilões, o melhor negócio não começa no lance.

Começa na análise.

24/06/2026

Leilão de imóveis pode, sim, ser uma oportunidade. Mas a oportunidade de verdade não começa no lance: começa na análise.

A arrematação de imóvel pode representar uma compra mais vantajosa, com valor competitivo e potencial de retorno. Ao mesmo tempo, também contribui para recolocar ativos no mercado e dar destinação econômica a bens que estavam parados.

O ponto central é este: leilão de imóvel sem análise prévia pode gerar risco. Antes de participar, é indispensável avaliar edital, matrícula, ocupação e os aspectos jurídicos da operação.

Em leilão, o melhor negócio não é o que parece mais barato. É o que foi analisado com critério.

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Belém, PA

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