Virna Lins e Daniella Costa - Advocacia

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Belém, PA
Virna Lins e Daniella Costa - Advocacia

Olá, somos as Dras. Virna Lins e Daniella Costa. 😀
Apoiamos pessoas, empresas e instituições que necessitam de assessoria e consultoria jurídica.

Para isso nos últimos 20 anos, temos dedicado nossas vidas ao aprendizado contínuo e especializações nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e de Sucessões. Ao longo desses anos conquistamos não apenas clientes mas grandes amigos, por isso o nosso atendimento é humanizado; a empatia pelo senso de justiça é o norte dos nossos escritórios. ❤
Nossos escritórios estão em São Paulo e Belém do Pará mas atendemos em todo o Brasil.

18/11/2023

Entre 1.300 inscritos de todo o Brasil, tenho a satisfação em ter obtido o 3° lugar por ter apresentado na categoria PROPOSITURA LEGISLATIVA no curso de Formação de Líderes da Fundação Ulysses Guimarães, sendo premiada em Brasília.

06/11/2023

O tema do Enem deste ano evidencia o comprometimento do Poder Público em transformar em números o que já é uma realidade prática. A disparidade de oportunidades entre gêneros e a contribuição invisível das mulheres para a economia, conforme dados do IBGE, revelam que, no Brasil, as mulheres ainda ganham em média 30% a menos do que os homens, apesar de serem a maioria dos graduados e pós-graduados. Portanto, além de superar as barreiras internas, acredito que as mulheres devem lutar para corrigir essas desigualdades externas. Minha atual causa é a promoção de cotas para mulheres em posições de liderança, e esse esforço me levará a Brasília para premiação do Projeto "FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA"apresentado junto a Fundação Ulysses Guimarães. Isso demonstra que nosso momento chegou, e é hora de agir!

17/05/2023

O Processo Administrativo Disciplinar se desenvolve da seguinte maneira 👇🏽

✅Instauração - Três indivíduos são selecionados para serem membros da comissão julgadora, com os atos todos publicados no Diário Oficial.

✅Instrução - Nessa fase são colhidos os depoimentos e as provas.

✅Defesa - Aqui, o servidor tem o direito de apresentar sua defesa sobre as acusações feitas contra ele.

✅Relatório - É de responsabilidade da comissão produzir o parecer avaliativo sobre a investigação.

✅Julgamento - Já no julgamento a comissão decide se a denúncia procede ou não.

Ficou com dúvida e precisa de suporte jurídico? Entre em contato com a gente☺️

15/05/2023

O PAD ou Processo Administrativo Disciplinar é o procedimento que visa verificar e punir condutas indesejáveis, ou seja, que comprometam o bom funcionamento dos serviços prestados.

Possíveis punições 👇🏽

📍Advertência

📍Suspensão

📍Demissão

📍Cassação de aposentadoria

📍Destituição de cargo em comissão ou de função comissionada

Precisa de mais informações sobre o processo disciplinar? Entre em contato com a gente ☺️

12/05/2023

Quase invisível, a violência patrimonial tem destruído a vida de muitas mulheres.

Isso porque esse tipo de agressão também é um elo responsável por manter a vítima em um relacionamento abusivo.

Fique atenta aos sinais. Saiba que, somente com apoio jurídico é possível reverter esse quadro.

10/05/2023

Recentemente viralizou nas redes sociais e também na imprensa, o golpe milionário que a apresentadora de tv, Helen Ganzarolli, sofreu de ex-namorado, César Henrique.

O ex da apresentadora fez saques em suas contas bancárias, um empréstimo no valor de 600 mil reais e ainda se apropriou de seu automóvel.

A violência patrimonial pode acontecer com qualquer pessoa. Logo, para que tudo seja resolvido da melhor forma possível e os bens sejam recuperados, é necessário que se tenha um bom suporte jurídico.

08/05/2023

A violência patrimonial ainda é um tema pouco discutido. De acordo com a lei Maria da Penha essa violência é "entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades."

Saiba como identificar 👇🏽

📍Apropriação sobre heranças

📍Reter os documentos individuais

📍Não pagamento da pensão alimentícia

De acordo com dados divulgados pelo C6 Bank ao Datafolha mostrou que as agressões verbais e restrições à participação no orçamento familiar são as formas de violência patrimonial mais frequentes no Brasil após a pandemia da covid-19.

A pesquisa mostrou ainda que, os relatos são mais comuns entre mulheres do que entre homens.

Fique atenta! Denuncie e conte com a gente para assegurar seus direitos 🫱🏼‍🫲🏽

02/05/2023

O processo de inventário visa apurar o patrimônio deixado pelo falecido e distribuí-lo aos herdeiros, assim, os bens deixados podem ser legalmente transferidos e registrados para quem os herdou. Ele pode ser realizado tanto de forma extrajudicial quanto judicial, dependendo da situação.

O processo de inventário judicial pelo rito comum (o mais longo e complexo) é composto por algumas etapas:

📍Abertura do processo: O processo é aberto mediante petição inicial apresentada ao juiz, na comarca onde o falecido residia, ou onde possuía bens imóveis.

📍Nomeação do inventariante: É nomeado o inventariante, que é responsável por administrar o patrimônio deixado pelo falecido, pagar as dívidas, ser demandado em nome do espólio e dar o efetivo andamento ao inventário.

📍Avaliação dos bens: Os bens deixados pelo falecido serão avaliados sempre que se tratar de inventário pelo rito comum, para que se tenha uma ideia do valor total do patrimônio.

📍Pagamento das dívidas: As dívidas deixadas pelo falecido são pagas com o dinheiro do patrimônio deixado, sempre que forem suficientes ao pagamento.

📍Partilha dos bens: A partilha é a etapa onde os bens são distribuídos aos herdeiros de acordo com a lei ou com o testamento, caso exista. Um inventariante diligente, sempre apresenta um esboço, para facilitar o Juiz e não ter necessidade de encaminhar os autos ao partidor judicial, economizando tempo de processo.

É importante lembrar que o processo de inventário pode ser demorado. Por isso, é fundamental que se tenha o auxílio de um profissional qualificado para conduzir o processo de forma eficiente.

28/04/2023

Muita gente não sabe, mas a lei Maria da Penha também atende mulheres trans e relações homoafetivas 🏳️‍⚧️

Logo, se uma mulher, seja ela cis ou trans, estiver sendo vítima de violência doméstica por parte de outra mulher, a lei será aplicada da mesma forma.

21/04/2023

Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina os princípios, direitos e deveres que envolvem o uso de dados pessoais.

Ou seja, ela regulamenta como as empresas devem agir em relação à coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Logo, a sua empresa deve 👇🏽

📍Ser mais transparentes e conscientes em relação ao uso de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários

📍Adotar mecanismos de proteção e segurança, prevenindo vazamentos de dados e ameaças que possam vir a comprometer as informações

📍Adotar medidas que permitam aos proprietários ou titulares dos dados terem controle e acesso às suas próprias informações

19/04/2023

Abrir uma empresa é um processo desafiador para os iniciantes, então, nós separamos três dicas valiosas para quem pretende seguir no ramo do empreendedorismo.

Com conhecimento, planejamento e suporte jurídico, é possível transformar sua ideia em uma empresa de sucesso.

Somos especialistas em direito empresarial e podemos te auxiliar nessa jornada😊

17/04/2023

É por meio do direito empresarial que se regula as relações das atividades e as normas de funcionamento da empresa.

Esse suporte impacta diretamente no desenvolvimento econômico, além de garantir um funcionamento seguro e eficiente.

O direito empresarial pode, e deve, atuar em conjunto com diversas áreas, como, por exemplo, o direito societário e o direito trabalhista.

Ao longo dessa semana vamos trazer dicas valiosas para quem pretende abrir sua empresa e também para quem já tem uma.

Fique atento e acompanhe nosso conteúdo 😊

14/04/2023

Fique atento!🚨

Nenhuma instituição de ensino pode negar matrícula para uma criança ou jovem diagnosticado com autismo. Vale lembrar também que, não existe número máximo de vagas a serem preenchidas para os chamados alunos de inclusão.

A instituição que se negar, pode responder judicialmente por crime de discriminação.

Inclusão é a palavra chave para uma sociedade mais justa💙

12/04/2023

Fique atento! 🚨💙

Muitas pessoas não sabem, mas pais de pessoas com autismo, que atuam como servidores públicos, têm o direito de redução na carga horária de trabalho. Esse benefício é concedido por meio da lei de n°8112/90.

E não! Você não precisa compensar as horas e também não terá nenhum tipo de desconto no seu salário, graças a lei de nº 13.370/2016.

10/04/2023

Estamos no mês dedicado à conscientização do autismo. Entendemos a importância desse momento e compartilhamos com vocês duas importantes leis que asseguram os direitos dos autistas.

📍A Lei Berenice Piana garante que aqueles diagnosticados no espectro e, suas famílias, possam utilizar todo o serviço oferecido pela Assistência Social no município onde reside, além do direito à educação com atendimento especializado garantido pelo Estado.

📍Já em 2020, foi sancionada a Lei 13.977 - Romeo Mion - que estabelece a emissão da Carteira de Identificação. Ela também garante que todo o indivíduo com o espectro tenha “atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.”

Fique atento! Conheça seus direitos e, caso precise, conte conosco para fazer valer 🫱🏼‍🫲🏽

07/04/2023

A ausência do cuidado com os filhos, sobretudo, quando ainda são crianças ou adolescentes, é considerado abandono afetivo.

Essa carência, além de sequelas psíquicas e sociais, pode gerar consequências jurídicas, como a solicitação de indenização por danos morais.

A responsabilidade civil, nesse caso, está vinculada ao dever de reparar o dano à dignidade causado pela negligência de assistência emocional, moral e social.

Se identificou com o assunto? Entre em contato com a gente ☺️

05/04/2023

É sempre bom lembrar que, se a guarda do seu filho não estiver regulamentada judicialmente, você não tem a guarda.

Estamos disponíveis para te auxiliar em todo processo jurídico. Agende sua visita e conte conosco🌻

03/04/2023

A cada minuto, 35 mulheres foram agredidas por seus companheiros em 2022, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

É muito comum que mulheres se mantenham em um relacionamento abusivo por medo de que os direitos de seus filhos sejam negligenciados por seu agressor.

Os direitos dos seus filhos são inegociáveis. E, para que isso aconteça você precisa estar com um bom apoio jurídico.

Conte conosco para iniciar uma nova fase🌻

Endereço

Tv. 14 De Março, 1155, Ed. Urbe 14, Sala 603 Umarizal
Belém, PA
66055-490

Telefone

+5511984348192

Site

http://advocaciavida.adv.br/

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