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Advocacia, Assessoria jurídica e Consultoria

11/05/2021

Um empregado tem direito de solicitar indenização referente ao período de contrato, mesmo que tardiamente, sem configurar renúncia ao direito. A partir desse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização estabilitária a uma auxiliar...

03/04/2021

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes (SP) negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade na certidão de nascimento de uma criança. O juiz Eduardo Calvert reconheceu a paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a criança,...

Divórcio com uma das partes no exterior é realizado em 13 dias no interior de Pernambuco17/03/2021Fonte: Assessoria de ...
24/03/2021



Divórcio com uma das partes no exterior é realizado em 13 dias no interior de Pernambuco

17/03/2021

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPE)

Uma ação de divórcio na 1ª Vara Cível de Goiana, no interior de Pernambuco, chegou ao fim em 13 dias, mesmo com uma das partes vivendo no exterior. Com realização de audiências virtuais, a Justiça local tem conseguido reverter não só a distância física de casos como esse, mas também atender a necessidade de distanciamento por conta da pandemia da Covid-19.
A ação integra o Projeto 100% Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, já adotado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. A juíza responsável pelo caso observou que, em outros tempos, o desejo das partes em desfazer o casamento poderia levar anos, a depender de uma carta rogatória para citar o requerido que mora na Espanha.
Em fevereiro, a autora da ação ingressou com o divórcio. Diante do impedimento à realização dos trâmites presenciais, a intimação se deu por telefone, com a concordância do ex-marido de participar de audiência pelo WhatsApp dentro de cinco dias. O encontro virtual contou com a juíza da unidade, uma conciliadora e uma defensora pública. No mesmo dia, foi proferida a sentença do divórcio.
Divórcio também pode ser concedido sem citação de uma das partes
Há um mês, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou que a Justiça da Bahia decretou um divórcio sem a citação de uma das partes. O entendimento do juiz da 2ª Vara de Família de Camaçari é de que trata-se de um direito potestativo, ou seja, incontroverso, que não admite contestação. Assim, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretar a separação.
Tema que também ainda não está pacificado, o divórcio impositivo teve avanços no âmbito do Poder Judiciário no ano passado e vem se firmando como um dos principais debates do Direito de Família contemporâneo. Alguns magistrados ainda se mostram resistentes a conceder o divórcio direto, garantido desde a Emenda Constitucional 66/2010, concebida em parceria com o IBDFAM.

08/03/2021

🚺 Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a ONU Mulheres Brasil traz como lema para o Dia Internacional das Mulheres “Mulheres na liderança: alcançando um futuro igual em um mundo de Covid-19". Infelizmente, diante do cenário pandêmico, os números mostram que essa igualdade ainda está distante: precisamos conquistar muito mais para alcançar paridade salarial, de oportunidades educacionais e, sobretudo, respeito à dignidade e à vida das mulheres.

No mundo, uma em cada cinco mulheres ainda é atingida por violência de gênero. É o que diz o Relatório da ONU Mulheres "O Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: famílias em um mundo em mudança". No Brasil, o Poder Judiciário está cada vez mais empenhado em contribuir com o combate à violência doméstica ao criar o Observatório dos Direitos Humanos, que, entre seus temas de atenção, tem a violência contra mulheres e meninas. Entre as ações do Judiciário que também priorizam esse assunto, está a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é julgar mais rapidamente os casos de violência familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Conheça: http://bit.ly/CasaEmPaz

Descrição da imagem e : Foto de mulher com várias colagens de recortes de boca e olho com hematoma, mão segurando megafone, mão em sinal de "pare", flor murcha com pétalas caindo. Texto: Uma luta por todas elas. ONU Mulheres. Buscamos mais igualdade, equidade e dignidade. 8 de março. Dia Internacional da Mulher. CNJ

20/01/2020

HÁ MUITOS ANOS, costumo passar no Largo de Santo Domingos, no centro de Lisboa. Sempre via um monumento que se referia a um massacre ocorrido no Século XVI, mas somente agora, ao ler o livro "Lisboa: Era uma Vez", pude conhecer os detalhes do que ocorreu.

NO INÍCIO DO SÉCULO XVI, judeus eram perseguidos em vários países da Europa e muitos se refugiaram em Portugal, sob a condição imposta pelo Rei de que se convertessem ao catolicismo: eram os "cristãos novos".

EM ABRIL DE 1506, na Igreja de Santo Domingos, uma luz refletiu sobre o crucifixo no altar. Muitos pensaram se tratar de um milagre. Um "cristão novo" ali presente alertou a todos que o fenômeno nada mais era do que o reflexo de uma vela que estava ao lado. Os padres gritaram que aquilo era uma heresia. O rapaz foi arrastado pelos cabelos e morto em frente à igreja. Começou uma perseguição a todos os cristãos novos. Os padres disseram que não seria pecado persegui-los. Foram mortos cerca de 4.000 judeus, dentre eles mulheres e crianças, queimados em uma grande fogueira.

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, embora não tenha os mesmos contornos do século XVI, ainda persiste, em nosso país, inclusive. Embora cada pessoa tenha sua crença, sua religião, por determinação constitucional (art. 5o, VI e art. 19), o nosso Estado é laico, leigo. Defender o Estado laico, opondo-se à tendência mundial do "constitucionalismo teocrático", não é uma demonstração herética de ateísmo, mas um esforço social e intelectual de defender todas as pessoas, não importando as religiões professadas.

Prof. Flávio Martins

19/07/2019

Colegiado reformou sentença, observando que compras informais, "no caderno", são comuns no interior.

04/06/2019

Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que foi difamada e...

02/06/2019

A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com...

16/05/2019

Pai pagará R$ 50 mil pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente. "Não tendo tido o filho o melhor, que o dinheiro lhe sirva, como puder, para alguma melhoria."

Dia da Liberdade 🏃🏻‍♀️ 💙 ✨💫🌟 Paz e Segurança ☯️Na longa trajetória do homem sobre a terra pode-se dizer que o desejo de ...
26/04/2019

Dia da Liberdade 🏃🏻‍♀️ 💙 ✨💫🌟

Paz e Segurança ☯️

Na longa trajetória do homem sobre a terra pode-se dizer que o desejo de viver em paz e segurança é um dos seus grandes objetivos.
E foi exatamente para garantir esses objetivos, de paz e segurança entre os povos, que, em 1945, 51 países assinaram a “Carta das Nações Unidas”, em São Francisco, nos Estados Unidos, fundando a ONU – Organização das Nações Unidas.
No dia 25 de Abril é comemorado o dia da O.N.U., pois foi no período de 25 de Abril a 26 de Junho de 1945, em São Francisco que foi elaborado o tratado internacional criando a organização das Nações Unidas.
Na segunda guerra mundial havia morrido mais de 50 milhões de pessoas. Países inteiros foram destruídos.
No preâmbulo da “Carta das Nações Unidas” está escrito: “Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, da dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas...”
Hoje, 193 países são membros da Organização das Nações Unidas. Cada país pode ter 5 representantes credenciados juntos à O.N.U., mas apenas um membro vota em seu nome.
A O.N.U. se reúne ordinariamente uma vez por ano em Assembléia Geral, em Nova York, nos EUA, geralmente no mês de setembro. Por tradição, o presidente brasileiro faz o discurso de abertura da Assembléia Geral da O.N.U.
As línguas oficiais da O.N.U são: inglês, francês, chinês, árabe, russo e espanhol.
Outro órgão importante da O.N.U é o Conselho de Segurança. Ele é composto de 15 membros, sendo 10 rotativos e 05 permanentes. Os 10 rotativos são escolhidos pela Assembléia Geral da O.N.U sendo que são 5 da África/Ásia; 1 da Europa Oriental; 2 da Europa Ocidental e 2 da América Latina. Os 5 membros permanentes são os países vencedores da segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, Rússia, China, Inglaterra e França. Em matérias não processuais, são necessários os votos afirmativos de 9 membros, sendo que cinco votos precisam ser dos membros permanentes. Ou seja, cada membro permanente pode vetar as matérias.
Enfim, as dificuldades são muitas, mas o mundo será melhor quanto mais forte e atuante for a O.N.U – Organização das Nações Unidas.

15/09/2018

“Quando há amor na forma de ensinar, o aluno aprende mais facilmente qualquer conteúdo” – Claudio Naranjo “A educação atual produz zumbis” – Claudio Naranjo A DIDÁTICA DO AFETO O psiquiatra chileno diz que investir numa didática afetiva é a saída para estimular o autoconhecimento...

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