15/02/2023
Você sabe o que fazer quando o imóvel do inventário não tem matrícula?
Bom, se o imóvel estiver irregular, não será possível fazer a partilha até que seja feita a regularização. Portanto, para que o inventário tenha seu prosseguimento, o herdeiro precisa regularizar a situação de todos os bens deixados pelo falecido.
Primeiro, o herdeiro deve juntar a documentação referente ao imóvel, por exemplo, comprovantes de pagamento de água e luz, IPTU, contrato de compra e venda, notas fiscais referentes a possíveis reformas, e também, fotos antigas da propriedade, caso exista.
Feito isso, vá ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para solicitar a cópia atualizada da matrícula deste imóvel.
Dessa forma, se o imóvel não possuir restrição e não for de propriedade de algum Ente Federativo, os herdeiros possuem duas opções: o inventário da posse ou a solicitação da usucapião.
É importante mencionar que caso o imóvel esteja registrado em nome de um Ente Público, em regra, nada poderá ser feito, visto que os imóveis públicos não são passíveis de usucapião ou de outra forma de regularização que não atenda os interesses da coletividade.
Se você é advogado (a) e quer a minha ajuda para aplicar isso na prática, fale comigo.
