Prudêncio Pinto Advogados Associados

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Barretos, SP
Prudêncio Pinto Advogados Associados

Responsável pelo Departamento Jurídico - Associação dos Cabos e Soldados da Regional de Barretos/SP.

13/04/2025

Ontem…
Tivemos a satisfação, de prestigiarmos o Chá Bar dos noivos e queridos amigos Leonardo e Lohana.

07/04/2025

Mais um Inventário Extrajudicial, realizado com sucesso!!!
Gratidão pela confiança.

31/03/2025

Acabamos de receber o livro de autoria da querida amiga Dra. Raquel…
Iniciamos a semana… Muito Bem!
Muito Obrigado.

29/03/2025

Bons tempos… quanta saudade!!!

27/03/2025

Ontem…
Tivemos o prazer, de retornar a nossa querida Unifeb, para aprimorarmos o conhecimento em Advocacia Extrajudicial, em palestra ministrada pelo querido amigo e eterno Mestre… Gustavo Canheu!
Tivemos o nosso livro autografado e reencontramos o também amigo e professor Leandro Alvarenga.
Que satisfação!!!

26/02/2025

Que satisfação, em receber o exemplar do livro, do meu eterno Mestre e amigo… Dr. Gustavo Casagrande Canheu…
Parabéns… por mais essa conquista!!!

14/01/2025

Ontem…
Fomos agraciados, com o convite para sermos Padrinhos de Casamento, dos queridos amigos Leonardo Pires e Lohana…
Ficamos muito felizes.
Que Deus abençoe essa União!!!

17/08/2024

Hoje...
É dia de contemplar a vida dessa pessoa maravilhosa...
Esposa, companheira, guerreira, super mãe ... que tenho o privilégio de tê-la ao meu lado.
Que Deus e Nossa Senhora Aparecida abençoe imensamente os seus dias, com saúde, paz e alegrias.
Feliz Aniversário.
Te amo.

22/05/2024

Isenção de Imposto de Renda para Policiais Militares da Reserva.
Direito a Isenção de Imposto de Renda de Policiais Militares da Reserva, portadores de Doenças Graves.

Se você é um policial militar da reserva e está lidando com uma doença grave, saiba que há direitos que podem aliviar sua carga financeira.

Neste artigo, vamos explorar o direito à isenção de Imposto de Renda para policiais militares da reserva, especialmente quando enfrentam condições de saúde desafiadoras.

A isenção de Imposto de Renda, é um benefício previsto em lei, para pessoas que se enquadram em determinadas situações específicas, e uma delas é a condição de inatividade por motivo de doença grave.

A jurisprudência tem se consolidado em favor dos policiais militares da reserva, reconhecendo que a reserva remunerada equivale à condição de inatividade, conforme previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.

Um marco importante nesse sentido é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) 981.593/PR, relatado pela Ministra Denise Arruda, da Primeira Turma.

Nessa decisão, ficou estabelecido que os proventos percebidos pelo militar na condição de reserva remunerada, são isentos de Imposto de Renda, a partir da data em que a doença grave foi contraída, desde que devidamente comprovada por laudo pericial.

Isso significa que policiais militares da reserva, que se encontrem nessa situação, têm o direito de pleitear a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, proporcionando um alívio financeiro, em um momento de dificuldade devido à doença.

Para garantir esse direito, é essencial que o policial militar da reserva comprove a existência da doença grave por meio de laudo médico pericial, que ateste a sua condição de incapacidade, causada pelo exercício da profissão.

Além disso, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado especializado em isenção de Imposto de Renda, que possa orientar e representar o policial militar em todo o processo administrativo e judicial, desde a obtenção dos documentos necessários.

É importante ressaltar, que a isenção de Imposto de Renda, não se trata de um benefício automático, sendo necessário realizar os procedimentos adequados para sua obtenção.

Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada, para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.

Se você é um policial militar da reserva e está enfrentando uma doença grave, não hesite em buscar seus direitos.

A isenção de Imposto de Renda, pode representar um importante auxílio financeiro em um momento tão delicado de sua vida.

Não perca tempo!

Garanta um futuro mais tranquilo para você e sua família.

Endereço

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Barretos, SP
14783-097

Telefone

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