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Romulo Mendes

Advocacia e Consultoria em Famílias e Sucessões

17/02/2026

Considerações sobre o caso de ITUMBIARA/GO

18/08/2022

Inconstitucionalidade da incidência de tributação sobre pensão alimentícia. Posso parar de pagar imediatamente? Posso pedir restituição do que já paguei?

06/05/2021

Meu pai morreu e, após alguns meses, surgiu uma pessoa dizendo que é filha dele. Se for, minha mãe será prejudicada?

27/07/2020

Eu e conseguimos operar esse milagre.

16/07/2020

Ao julgar o RESP 1633254/MG, o Superior Tribunal de Justiça, reformando decisão prolatada pelo TJMG, reconheceu a validade de um testamento particular lavrado sem obediência a todas as formalidades estabelecidas pelo art. 1876 e seguintes do Código Civil. No mencionado caso, a testadora não contava com condições físicas que lhe permitissem assinar o documento de próprio punho, mas o fez por meio de impressão digital.⁣⁣⁣
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08/07/2020

Ao julgar o RESP 1787027/RS, a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser nula a doação de bens entre cônjuges casados em comunhão universal, vez que o produto doado não deixaria de ser bem comum do casal.⁣⁣⁣
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No caso analisado, a esposa havia cedido ao marido cotas de uma empresa. Após a morte dela, seu irmão ajuizou ação para anular a doação, afirmando que o objetivo teria sido prejudicar a mãe deles, herdeira necessária que morreu após a filha. ⁣⁣⁣
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Em primeiro grau e segundo graus o pedido do irmão da falecida foi julgado improcedente, sob o fundamento de não haver impedimento legal à doação entre cônjuges maiores e capazes, porém, o STJ reformou a decisão a fim de evitar lesão ao direito decorrente da condição de herdeira necessária da genitora e, com sua morte, de seus sucessores.⁣⁣⁣
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04/05/2020

Convidado por , Presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família ( ), participarei de uma LIVE, às 20 horas do dia 04/05/2020 (hoje), a qual poderá ser acessada pelo link https://us02web.zoom.us/j/7409978354 (link na Biografia do perfil).

04/05/2020

Pessoal, aí está o “post” inaugural deste novo canal de conversa sobre o Direito das Famílias e Sucessões. Aqui trataremos sobre Adoção, Divórcio, Alimentos, Guarda, Convivência Familiar, Curatela, Alienação Parental, Pacto Antenupcial, Herança, Planejamento Sucessório e outros temas que guardem relação com essas duas áreas do Direito. Conto com a participação de todos vocês!

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