RB Advocacia

17/02/2022

Herdeiros  – filhos e filhas, viúvas e viúvos ou dependentes – de titulares de contas poderão resgatar valores esquecidos em bancos pelo falecido.

As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central podem ser feitas pelo site: valoresareceber.bcb.gov.br

09/06/2021

Quais os direitos do trabalhador em caso de demissão?
A CLT garante direitos à pessoa demitida de acordo com a forma de rescisão do contrato de trabalho.
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(Fonte: CNJ)

15/12/2020

"Não importa a origem da incapacidade. Se devida ao fortuito, ao desperdício, aos maus negócios ou à prodigalidade: basta que tal necessidade seja involuntária e inequívoca. Sua origem pode ser social (desemprego), física (enfermidade, velhice ou invalidez) ou qualquer outra que o coloque impossibilitado de prover à própria subsistência", afirmou Luiz Antônio Cavassa de Almeida, juiz do TJ/MS relator do processo.

O valor foi definido em 32% do salário-mínimo.

30/11/2020

⚠️ ATENÇÃO! Hoje (30) é o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda deve ser paga até 20 de dezembro.
O 13º salário, conhecido também como gratificação natalina, é devido a todo trabalhador com carteira assinada, seja rural, doméstico ou urbano.
Mais dúvidas sobre o assunto no vídeo. ▶️ Confira!
(Fonte: TST)