Cavalcanti Advogados Associados

Ligar Site Entre em contato com o negócio

Cavalcanti Advogados Associados CAVALCANTI Advogados Associados
OAB/SC 2.162/13

O prazo de suspensão das sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1 terminou. Para as empresas que ainda não avali...
24/09/2026

O prazo de suspensão das sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1 terminou. Para as empresas que ainda não avaliaram fatores como sobrecarga, pressão excessiva e assédio, a falta de ação pode ter consequências concretas.

Uma fiscalização pode resultar em autuação e multa quando forem constatadas infrações às exigências da norma. Além disso, situações de adoecimento relacionadas ao trabalho podem gerar disputas judiciais e pedidos de indenização, conforme as circunstâncias de cada caso.

Por isso, não basta atualizar um documento. É preciso identificar os riscos na organização do trabalho, definir medidas de prevenção, registrá-las no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), quando aplicável, e acompanhar se estão funcionando.

Na matéria do blog, explicamos o que muda com o fim da suspensão e quais pontos exigem atenção das empresas. Acesse pelo link da bio.

Temos orgulho de celebrar a conclusão da pós-graduação da nossa advogada associada, Dra. Maura Rodrigues.A conquista foi...
21/09/2026

Temos orgulho de celebrar a conclusão da pós-graduação da nossa advogada associada, Dra. Maura Rodrigues.

A conquista foi marcada por sua participação em um painel sobre Compliance e prevenção de riscos nas relações de trabalho, área que integra sua atuação profissional e evidencia seu compromisso com o aprimoramento constante.

Parabenizamos a Dra. Maura por mais essa importante etapa de sua trajetória. Sua dedicação ao conhecimento e à excelência fortalece o nosso escritório e nos inspira como equipe.

O Direito começa antes do conflito.Uma decisão empresarial, a assinatura de um contrato, uma negociação ou uma mudança p...
16/09/2026

O Direito começa antes do conflito.

Uma decisão empresarial, a assinatura de um contrato, uma negociação ou uma mudança patrimonial podem produzir efeitos jurídicos muito depois de concluídos. Por isso, parte importante do trabalho de um advogado acontece quando ainda não existe processo, disputa ou urgência.

Na Cavalcanti Advogados Associados, a atuação consultiva acompanha a defesa de interesses no contencioso. O trabalho envolve compreender cada situação, identificar riscos jurídicos e orientar decisões antes que problemas evitáveis se transformem em litígios.

Essa forma de exercer a advocacia acompanha o escritório desde 1990: conhecimento jurídico aplicado à realidade de cada cliente, seja na prevenção de conflitos ou quando a defesa em juízo se torna necessária.

Cavalcanti Advogados Associados
OAB/SC 2.162/13 © Desde 1990.

‼️STF estabelece novos critérios para a concessão da justiça gratuita‼️O Supremo Tribunal Federal definiu novos parâmetr...
14/09/2026

‼️STF estabelece novos critérios para a concessão da justiça gratuita‼️

O Supremo Tribunal Federal definiu novos parâmetros para a concessão do benefício da justiça gratuita ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80.

Pela decisão, quem recebe até R$ 5 mil reais mensais passa a contar com presunção relativa de insuficiência de recursos. Isso significa que a condição econômica é presumida, mas quem solicita o benefício deve comprovar sua renda, e o juiz poderá exigir documentos adicionais ou afastar a presunção caso identifique patrimônio ou renda familiar incompatíveis.

Para quem recebe acima de R$ 5 mil, não basta a simples declaração de hipossuficiência. Caberá à própria parte demonstrar, no caso concreto, que não possui condições de arcar com os custos do processo sem comprometimento financeiro.

A decisão tem como base os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT e também dialoga com o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado exigir comprovação antes de indeferir o benefício. O STF determinou ainda que os novos critérios sejam aplicados aos demais ramos do Poder Judiciário, e não somente à Justiça do Trabalho, ressalvado o primeiro grau dos Juizados Especiais.

Os efeitos são prospectivos, alcançando os processos ajuizados a partir da publicação da ata do julgamento.

Um anúncio imobiliário pode gerar responsabilidade penal mesmo quando nenhuma venda é realizada?Uma recente decisão da V...
09/09/2026

Um anúncio imobiliário pode gerar responsabilidade penal mesmo quando nenhuma venda é realizada?

Uma recente decisão da Vara Criminal de Itapema trouxe um alerta importante para corretores e imobiliárias ao analisar a divulgação de empreendimento sem o devido registro de incorporação. O caso também levanta uma questão cada vez mais atual: até onde vai a responsabilidade do corretor quando anúncios são publicados por sistemas automatizados?

No novo artigo do blog da Cavalcanti Advogados, Dr. Murilo Peralta analisa a decisão e seus possíveis reflexos para o mercado imobiliário.

Leia o conteúdo completo no blog. Link na bio.

Aconteceu em Florianópolis o XII Congresso de Processo Civil, um dos encontros já tradicionais no calendário da advocaci...
08/09/2026

Aconteceu em Florianópolis o XII Congresso de Processo Civil, um dos encontros já tradicionais no calendário da advocacia catarinense.

Nosso escritório esteve representado pelos advogados associados Dr. Igor Neckel e Dra. Heloisa V. Martins, que acompanharam a programação na sede da OAB/SC.

Realizado nos dias 27 e 28 de agosto, o Congresso reuniu 46 palestrantes em 20 painéis, promovendo debates sobre temas atuais da prática processual, como sistema de precedentes, recursos, produção de provas, atuação nos tribunais, recuperação judicial e litígios estruturais.

A edição também marcou os 10 anos do Novo Código de Processo Civil, trazendo reflexões sobre os avanços, desafios e transformações vivenciados pela advocacia ao longo desse período. Para nós, acompanhar os espaços em que o Direito é debatido e atualizado faz parte de uma atuação jurídica atenta às transformações da profissão e da sociedade.

Florianópolis

Independência é uma conquista. Democracia é uma construção diária.Mais de dois séculos depois do 7 de Setembro, a indepe...
07/09/2026

Independência é uma conquista. Democracia é uma construção diária.

Mais de dois séculos depois do 7 de Setembro, a independência também pode ser entendida como a maturidade de uma nação para escolher seus caminhos.

Vivemos tempos de profundas divergências. E divergir, questionar e fiscalizar o poder fazem parte de uma sociedade livre. Mas há algo que precisa permanecer acima das circunstâncias políticas: a Constituição, o Estado de Direito e a certeza de que ninguém está acima da lei.

Talvez o nosso maior desafio seja aprender a discordar sobre o Brasil que queremos sem esquecer o Brasil que compartilhamos. Que o 7 de Setembro seja também um convite à responsabilidade pelo país que estamos construindo.

Feliz Dia da Independência. 🇧🇷

Saúde mental também é uma história de conquista de direitos. 💛Durante muito tempo, pessoas em sofrimento psíquico foram ...
04/09/2026

Saúde mental também é uma história de conquista de direitos. 💛

Durante muito tempo, pessoas em sofrimento psíquico foram tratadas pela sociedade a partir da lógica do isolamento e da incapacidade. A evolução dos Direitos Humanos ajudou a transformar também a maneira como o Direito passou a enxergá-las: não como objetos de tutela, mas como sujeitos de direitos.

No Brasil, a Constituição de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 2001, a Lei nº 10.216 tornou-se um marco da Reforma Psiquiátrica ao assegurar às pessoas com transtornos mentais direitos como tratamento digno, proteção contra abusos, sigilo, informação e preferência por formas de cuidado menos invasivas e comunitárias.

No cenário internacional, documentos como a Declaração de Caracas e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência fortaleceram princípios como autonomia, liberdade, inclusão e dignidade humana.

Essa evolução continua. Hoje, a discussão sobre saúde mental também alcança o ambiente de trabalho, o combate à discriminação e ao assédio, a capacidade civil, a privacidade e a responsabilidade do Estado.

Neste Setembro Amarelo, vale lembrar uma conquista que levou décadas para ser construída: um diagnóstico não retira direitos. O sofrimento não diminui a dignidade.

Falar de saúde mental também é falar de cidadania, respeito e Direitos Humanos.

CAVALCANTI Advogados Associados
OAB/SC 2.162/13

A Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade de um dos principais cartões-postais de Balneário Camboriú.O Tribunal...
03/09/2026

A Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade de um dos principais cartões-postais de Balneário Camboriú.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve integralmente a sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação civil pública envolvendo a implantação da Roda FG, na Barra Norte da cidade.

A discussão teve início em 2018 e envolvia questões relacionadas à ocupação da área, legislação urbanística e aspectos ambientais. Ao longo da instrução processual, foram apresentados documentos, licenças e manifestações técnicas dos órgãos competentes, que contribuíram para o esclarecimento dos pontos discutidos na ação.

O escritório Cavalcanti Advogados Associados, por meio do sócio-fundador Dr. Juliano L. Cavalcanti, atua na defesa da empresa responsável pelo empreendimento desde o decorrer do processo.

A recente decisão do TJSC confirma o entendimento adotado em primeira instância, reconhecendo a regularidade do empreendimento e a ausência de demonstração de lesão ambiental ou urbanística que justificasse a procedência da ação.

Um caso relevante para Balneário Camboriú, que envolve Direito, desenvolvimento urbano, segurança jurídica e um empreendimento que hoje integra a paisagem e a história recente da cidade.

📰 Informações: ND Mais
⚖️ Cavalcanti Advogados Associados

Nos dias 20 e 21 de agosto, a Cavalcanti Advogados Associados esteve presente no XIV Congresso Internacional do IBDiC — ...
01/09/2026

Nos dias 20 e 21 de agosto, a Cavalcanti Advogados Associados esteve presente no XIV Congresso Internacional do IBDiC — Instituto Brasileiro de Direito da Construção, realizado em São Paulo.

Considerado o principal encontro brasileiro dedicado ao Direito da Construção, o Congresso reuniu profissionais e especialistas para discutir temas atuais e relevantes para o setor. (ibdic.org.br)

Representaram o escritório os sócios-fundadores, Dr. Juliano L. Cavalcanti e Dra. Tatiane Cavalcanti, e a advogada associada Dra. Heloisa Martins.

Como escritório associado ao IBDiC, a Cavalcanti acompanha de perto os debates que contribuem para o desenvolvimento e a evolução do Direito da Construção no Brasil.

Conhecimento, troca de experiências e presença nos espaços onde o Direito está sendo discutido e construído.

Endereço

Balneário Camboriú, SC

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 18:00

Telefone

+554733600606

Site

,

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Cavalcanti Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Cavalcanti Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria