Scharlau & Silva Assessoria E Consultoria Juridica

26/01/2026

Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) o passageiro tem direito a assistência material de acordo com o tempo esperado pelo vôo, sendo:
1 HORA: internet e telefonemas
2 HORAS: alimentação
4 HORAS: acomodação ou hospedagem e transporte de ida e volta para aeroporto. Também é oferecida remarcação da passagem ou reembolso total.
Sempre guarde todos os tickets, recibos e notas fiscais no caso de precisar. Dúvidas, nos chama no whatsapp 51-99699-4050.

19/01/2026

A assessoria jurídica traz inúmeros benefícios para sua empresa, pois além de contar sempre com o auxílio de um profissional, previne riscos, podendo evitar multas, sanções e processos judiciais trabalhistas, fiscais e cíveis, mantendo a empresa em conformidade com leis e normas em constante mudança. Contar com um profissional capacitado, reduz custos, ações judiciais, pagamentos indevidos e perdas por má gestão de contratos, gerando economia a longo prazo.
Além disso, oferece segurança jurídica, oferecendo suporte para a tomada de decisões, análise de riscos e estruturação de estratégias, protegendo o patrimônio de sua empresa , auxiliando na revisão de contratos e elaboração de documentos.
Traz ainda a resolução de conflitos, proporcionando respostas rápidas e eficazes para processos em andamento, buscando acordos e mediações mais vantajosas.
Em resumo, a assessoria jurídica é um investimento estratégico que garante a saúde e o crescimento sustentável do negócio, atuando como um aliado fundamental, possibilitando que os gestores se concentrarem nas atividades principais da empresa, com a tranquilidade de ter o suporte jurídico especializado.
Quer saber mais? Chama no WhatsApp 51-996994050

24/12/2025

24/10/2025

A cobrança indevida de boleto é um problema frequente, mas amparado por legislação clara e objetiva, o consumidor tem direito à restituição integral do valor pago, podendo, em casos de má-fé ou transtorno significativo , pleitear indenização por danos morais.
A atuação diligente do consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor garantem que o pagamento duplicado seja corrigido rapidamente, preservando o equilíbrio e a confiança nas relações de consumo.

22/10/2025

Uma mudança histórica na legislação trabalhista e previdenciária brasileira foi sancionada em setembro de 2025 : a Lei n• 15.222/2025, também conhecida como licença maternidade estendida.
Com a nova lei , a licença maternidade só começa a contar após a mãe ou o bebê receberem alta hospitalar, garantindo que os 120 dias (ou mais) sejam dedicados ao cuidado em casa, e não consumidos durante uma internação prolongada . Você tem dúvidas, nos chama no WhatsApp 51-996994050

05/08/2025

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades. Requisitos para solicitar:
1. Estar incapaz para o trabalho
2. Ter qualidade de segurado
3. Ter cumprido a carência mínima
Quer saber mais? Nos chama no WhatsApp 51-99699-4050

29/07/2025

*A herança é conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento, que serão transferidos aos herdeiros. No Brasil o direito à herança é regulamentado pelo código civil que define os herdeiros e como ela será dividida. De acordo com a lei, existem 2 tipos principais de herdeiros: os herdeiros necessários e os herdeiros testamentários.
*O inventário é o primeiro procedimento a ser feito após a morte, pois é o processo para formalizar essa partilha. Ele pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo de cada caso. Ficou com dúvidas? Precisa de mais informações nos chama no whatsapp 51-99699-4050

23/07/2025

Para se aposentar como trabalhador rural, é necessário comprovar o exercício da atividade rural por 15 anos (180 meses) e atingir a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, é preciso apresentar documentos que comprovem a atividade rural. Ficou com dúvidas? É só nos chamar!

28/02/2025

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, devido a condições de saúde, são considerados incapazes de exercer atividades remuneradas de forma permanente. Para obter o benefício, é necessário que o segurado passe por uma avaliação médica pericial que comprove a incapacidade total e definitiva para o trabalho. Para maiores informações entre em contato pelo whatsapp 99699-4050