04/11/2021
🛑O QUE É E COMO FUNCIONA A DOAÇÃO DE BENS COM RESERVA DE USUFRUTO?🛑
🚦A doação de bens com reserva de usufruto é uma alternativa aos interessados em destinar parte e seu patrimônio ainda em vida. Isso, pois a pessoa tem liberdade de escolha para quem deseja doar.
🚦Importante destacar que a principal vantagem de doar bens com reserva de usufruto é que o doador mantém toda proteção sobre o patrimônio. Para melhor entendimento, um exemplo comum de doação com reserva de usufruto é um casal que doa um ou mais imóveis para seus filhos, tendo garantido que os filhos não podem vender o bem, nem expulsar os pais dele. Logo, os pais doam mantendo reservado o uso de forma vitalícia para eles próprios.
🚦Significa que a reserva de usufruto impede que o donatário, ou seja, quem recebe a doação (os filhos do exemplo), não podem vender o bem recebido enquanto o usufrutuário, nesse caso os pais, forem vivos.
🚦Vale também destacar que, ao contrário do que muitos pensam, o imóvel não precisa necessariamente ser doado para um ente familiar e os herdeiros do doador não podem questionar a doação, nem mesmo a reserva de usufruto. Isso, pois a doação é uma opção pessoal do proprietário.
🚦Em contrapartida, os interessados precisam estar cientes que só é possível à disposição da metade de seus bens (25%) que não componham a herança de seus descendentes diretos, conforme prevê o Código Civil. Caso contrário, os filhos (ou outro descendente direto) poderão contestar a doação judicialmente.
🚦No caso de rendimentos, por exemplo, aluguéis, o usufrutuário (quem está doando) é quem terá direito sobre esse valor. E, realizar a doação do imóvel com reserva de usufruto, o proprietário do imóvel deverá pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja taxa varia em cada Estado.
🚦Mesmo que o usufrutuário (doador) não possa vender o imóvel ou expulsar o nu-proprietário, terá direito de utilizar o bem como se fosse dele, devendo, inclusive, pagar taxas e impostos relacionados ao imóvel.
