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Chagas-Brito-Delfino Advogados

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Brasil
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Pretendemos não apenas a simples prestação de serviços advocatícios, mas a criação de alianças confiáveis e prósperas com os clientes.

29/01/2026

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, uma instituição de pagamentos e uma plataforma de comércio eletrônico a pagar indenização por transação fraudulenta efetuada com dados de uma consumidora.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-jan-26/uso-de-dados-de-consumidora-para-compra-online-resulta-em-condenacao/

29/01/2026

Decisão reafirma a necessidade de intimação pessoal, conforme o Código de Processo Civil, garantindo a ciência inequívoca do ato judicial.

14/01/2026

Decisão, contudo, afastou responsabilidade de banco que financiou aquisição A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve

23/12/2025

TJ-MG concluiu que banco responde por golpe mesmo que vítima ceda os dados de acesso se eles não forem validados por biometria

13/12/2025

Uma vez comprovada a cobrança abusiva de juros em um contrato de compra e venda de imóvel, os encargos financeiros excedentes deverão ser descontados do total devido.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2025-dez-12/juiz-corta-juros-abusivos-e-abate-r-390-mil-de-divida-de-imovel/

25/11/2025

As instituições financeiras mantenedoras de contas destinatárias de valores obtidos mediante fraude respondem pelos prejuízos quando não comprovam a observância dos procedimentos de verificação e validação de identidade previstos na Resolução 4.753/2019 do Banco Central.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2025-nov-24/banco-que-abriga-conta-de-golpista-responde-pela-fraude-decide-tj-sp

24/11/2025

Tribunal de Araguari impôs uso do app para sentenciado em regime semiaberto e com monitoramento eletrônico. TJ-MG diz que medida é ilegal

06/11/2025

O STJ aplicou o princípio in dubio pro reo.

30/10/2025

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2025-out-26/valor-da-causa-pode-ser-impugnado-tardiamente-no-processo-diz-stj

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