Teixeira&Kwiatkowski Advogados Associados

29/05/2026

📅 NOVA LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS COMEÇA A VALER EM JANEIRO DE 2027

A Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil, começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança prevê aumento gradual do período de afastamento e também cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário voltado aos segurados do INSS.

Na prática, a licença deixará de ser de apenas 5 dias e passará para:
📌 10 dias em 2027
📌 15 dias em 2028
📌 20 dias em 2029

A nova regra também amplia a cobertura para MEIs, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, além de incluir casos de adoção e guarda judicial.

Apesar da sanção da lei, ainda será necessária regulamentação do Governo para definir detalhes operacionais, como solicitação do benefício, integração com o INSS e ajustes nos sistemas de folha e afastamentos.

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29/05/2026

Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a sentença da 4ª Vara de Itanhaém (SP) que condenou a Sabesp a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por cortar seu fornecimento de água sem informá-lo da dívida.

Clique no link para ler a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-mai-27/corte-de-agua-sem-aviso-sobre-debito-antigo-gera-indenizacao/

16/05/2026

⚠️ ALERTA IMPORTANTE: TENTATIVA DE GOLPE ⚠️

Prezados clientes, amigos e parceiros,

Gostaria de informar que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o meu nome Leliane Teixeira e a minha imagem profissional para aplicar golpes através do WhatsApp.

Fiquem atentos aos seguintes pontos:

NÃO TROQUEI DE TELEFONE: Qualquer mensagem vinda de um número desconhecido afirmando ser meu "novo contato" ou "contato exclusivo" é FALSA.
NÃO SOLICITO PAGAMENTOS POR WHATSAPP: Eu não solicito transferências, PIX ou pagamentos de taxas, custas processuais ou honorários para liberação de valores (alvarás) através de mensagens de texto.
CONFIRME SEMPRE: Caso receba qualquer contato suspeito, não realize nenhum pagamento e não forneça seus dados. Entre em contato imediatamente através dos meus canais oficiais que você já possui.
As medidas judiciais e policiais cabíveis já estão sendo tomadas para identificar os responsáveis e suspender as contas fraudulentas.

Peço que, se possível, compartilhem este alerta para que possamos prevenir novas vítimas.

Atenciosamente,

Leliane Teixeira OAB/PR59.326
41998833639
41995058724
41996119111

29/04/2026

A comprovação de que o vendedor usou propaganda enganosa ao garantir a contemplação imediata em consórcio gera vício de consentimento e a consequente nulidade do negócio.

Clique no link e leia a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-abr-28/contrato-de-consorcio-e-anulado-por-falsa-promessa-de-contemplacao-imediata/

22/03/2026

Ofensiva contra golpe inclui projeto de lei aprovado na Câmara e enxurrada de ações ajuizadas pela OAB, que cobra bancos e o WhatsApp.

Clique no link e leia a coluna completa:
https://www.conjur.com.br/2026-mar-20/cerco-a-golpe-do-falso-advogado-inclui-projeto-de-lei-e-enxurrada-de-acoes/

09/03/2026

A Justiça suspendeu as parcelas de financiamento de um veículo usado após indícios de vício oculto no automóvel.

O comprador afirmou que o carro apresentou falhas graves no motor apenas sete dias após a compra, sendo posteriormente constatada a necessidade de substituição completa da peça.

Na decisão, o juiz também proibiu a negativação do consumidor e destacou que, pela teoria dos contratos coligados, o financiamento está diretamente ligado à compra do veículo.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

08/03/2026

Ser mulher é transformar desafios em caminhos e sonhos em conquistas. Para você que concilia tantas vidas em uma só, todo o meu respeito e admiração. Feliz 8 de Março! 🌸

04/03/2026

Segundo a lei, é crime "causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".

Fonte: Senado Federal

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21/02/2026

Um agradecimento especial aos mais novos superfãs! 💎

Luiz Francisco Kwiatkowski,
Elis Txra

15/02/2026