17/10/2025
⚖️ O que é a Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia é o controle e rastreamento de uma prova desde o momento em que ela é coletada até sua apresentação em juízo.
O objetivo é garantir que a prova permaneça íntegra, autêntica e sem alterações.
🔍 Como funciona
A lei (art. 158-A do Código de Processo Penal) define etapas que precisam ser seguidas rigorosamente, como:
1️⃣ Coleta – quando a prova é obtida (exemplo: arma, celular, exame, substância, documento).
2️⃣ Acondicionamento – a prova é embalada e identificada corretamente.
3️⃣ Transporte – levada de forma segura até o local de análise.
4️⃣ Recebimento e registro – o perito ou autoridade registra quem entregou, quando e como.
5️⃣ Análise e armazenamento – a prova é periciada e guardada sob controle.
6️⃣ Apresentação em juízo – a prova é exibida no processo, com toda a documentação do seu percurso.
⚠️ Se algo der errado...
Se a prova for manipulada sem registro, trocada, ou guardada incorretamente, há quebra da cadeia de custódia.
Isso torna a prova insegura e pode levá-la a ser anulada — comprometendo todo o processo.
