Zé Ailton

30/01/2026

Adolescente grávida tem direito ao salário-maternidade?

A lei brasileira protege a maternidade de forma ampla, e as menores de 18 anos também podem ter acesso ao auxílio financeiro durante esse período tão importante.

🔍 Quem tem direito?
Para garantir o benefício, a adolescente precisa se enquadrar em uma destas situações perante o INSS:

Segurada Empregada: Se trabalha com registro em carteira (mesmo como Menor Aprendiz).

Trabalhadora Rural: Se exerce atividade no campo com a família (Segurada Especial). Neste caso, a idade mínima reconhecida pela justiça costuma ser de 12 a 14 anos.

Contribuinte Facultativa: Basta fazer uma única contribuição durante a gravidez.

24/12/2025

O natal é uma época de paz, amor e gratidão. Nós agradecemos a oportunidade de fazer parte da sua história e de contribuir para o seu sucesso.

Que o natal seja um momento de luz e harmonia para você e sua família! E que no próximo ano possamos compartilhar juntos muitas conquistas.

Feliz natal e boas festas!

14/10/2025

Você sabia que pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS? Esse benefício é essencial para garantir o suporte necessário durante o tratamento. Mas, afinal, quais são as regras? 🤔

Para quem enfrenta essa luta, aqui estão as principais regras:

1️⃣ Comprovação da Incapacidade: É necessário comprovar, por meio de laudos médicos, que a doença impossibilita o trabalho e, portanto, o sustento próprio.

2️⃣ Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse critério visa assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.

3️⃣ Avaliação do INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará uma avaliação social e médica para verificar a condição do paciente e da família.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, é importante buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Não deixe de lutar pelo que é seu! 👨‍⚖️👩‍⚖️

24/07/2025

🚨ATENÇÃO FUTURAS MAMÃES!

Você que nunca contribuiu para o INSS, ainda pode garantir o salário-maternidade!

👶 Basta fazer uma única contribuição durante a gravidez.

⚠️ Importante: essa contribuição precisa ser feita antes do bebê nascer.

🔹 Quem pode contribuir?

✔ Facultativa de baixa renda – R$ 75,90 (código 1929)

✔ Contribuinte individual – Plano Simplificado R$ 166,98 (código 1473)

💡 Para evitar erros e garantir seu direito procure um advogado de sua confiança, especialista em Direito Previdenciário.

09/04/2025

💡O MEI tem regras específicas para aposentadoria. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção simplificada de formalização para empreendedores individuais que desejam obter um CNPJ com uma carga de impostos relativamente menor que outras modalidades empresariais.

Abrir uma MEI exclusivamente para pagar o INSS pode não ser a melhor opção. É claro que a alíquota de contribuição reduzida de 5% é bem atrativa, mas implicará em benefício no valor de um salário mínimo.

Se esse não é o objetivo, então, essa opção deve ser desconsiderada. Mas não há nenhuma restrição na lei que impeça a pessoa de abrir uma MEI exclusivamente para pagar o INSS.

🚨É essencial conhecer as regras de aposentadoria dessa categoria para não perder tempo e dinheiro na hora de se aposentar.

23/12/2024

23/12/2024

Ailton & Santos Sociedade de Advocacia

30/09/2024

🛑Dica prática sobre a pensão por morte.

07/03/2024

Entenda o ANTES e DEPOIS da Aposentadoria por
Idade Urbana.

31/01/2024

A resposta é: SIM!

Atualmente a cumulação de Benefício Assistencial (BPC-LOAS) com aqueles proveniente de programa de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, é autorizada.

Vale mencionar ainda que, para análise do direito à concessão do BPC/LOAS, os valores do Bolsa Família não são considerados na renda familiar, (conforme o Decreto nº 6.214/2007.)

Por outro lado, no cálculo de renda do Bolsa Família, o benefício de prestação continuada é incluído na renda familiar, (de acordo com o § 2º do art. 4 da Lei Federal nº 14.601).

Além disso, por mais que ambos benefícios sejam pagos às famílias de baixa renda, os dois possuem critérios diferentes, logo, é necessário analisar se todos os critérios são atendidos pela família para receber.

26/01/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, incluindo autistas, que atendam ao critério econômico. Esse benefício é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida e inclusão social para indivíduos que enfrentam desafios diante de tantas barreiras.

É comum nos depararmos com casos em que o benefício foi negado pela não constatação da deficiência na perícia médica. Nesse caso, o ideal é procurar advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar qual é a melhor estratégia: reunir boa documentação para novo pedido administrativo ou entrar com ação judicial.